Política

O governador de São Paulo, João Doria, regulamentou a lei estadual que proíbe o uso de máscaras em protestos. O decreto publicado no sábado (19) no Diário Oficial também determina que as manifestações com previsão de participação de mais de 300 pessoas sejam comunicadas com cinco dias de antecedência às autoridades. Os atos devem ainda, segundo o texto, percorrer trajetos acordados anteriormente com a Polícia Militar.

A lei foi aprovada em 2014, porém não tinha sido ainda regulamentada pelo governador. A intenção das medidas é, de acordo com o governo estadual, coibir a ação dos “dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados”.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), justificou nesta terça-feira (15) o seu veto ao projeto de lei que tornava obrigatório o funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher no estado. A proposta foi aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa (Alesp), mas foi vetada integralmente pelo tucano na semana passada.

De acordo com João Doria, sua medida não configura quebra de promessa da campanha eleitoral, quando ele prometeu justamente ampliar o horário de funcionamento da Delegacia da Mulher. O governador explicou que a medida será "ajustada e ampliada" e atacou a autora do projeto que acabou vetado, a deputada Beth Sahão (PT).

Lula tentou ser candidato à Presidência com base em liminar de comitê da ONU, mas TSE negou o registro

O governo brasileiro apresentou resposta à ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). O mérito do processo deve ser julgado em definitivo pelo colegiado internacional em março.

Novo porta-voz da Presidência da República será responsável por fazer a interlocução entre o governo e a impressa

O general Otávio Santana do Rêgo Barros foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para porta-voz da Presidência da República. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (14) pela Secretaria de Governo. Até a escolha de Bolsonaro, o general era o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupava desde 2014.

O Senado Federal deve pagar, nas próximas semanas, R$ 101,3 mil a três parlamentares eleitos pelo Distrito Federal, a título de "auxílio-mudança" – mesmo considerando que eles já moram na capital federal. O benefício é garantido por um decreto de 2014, que não distingue o local de origem do político.

Cada senador receberá uma ajuda de R$ 33.763 – o correspondente a um mês de salário – só para “compensar as despesas com mudança e transporte”. Os dados foram obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

Pré-candidato a presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou ao blog que ajudará o governo Jair Bolsonaro a aprovar a proposta de reforma da Previdência Social.

"Se eu for [eleito presidente do Senado], eu quero ajudar. Já conversei com [o ministro da Economia] Paulo Guedes, uma noite inteira, e falei que quero ajudar na aprovação da reforma da Previdência. Combinei de, quando eu voltar a Brasília, na outra semana, voltarmos a falar", afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro comandará nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, a terceira reunião ministerial de governo desde que tomou posse.

Segundo a Casa Civil, após o encontro, haverá a cerimônia de assinatura do decreto que facilita a posse de armas. A agenda de Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), porém, não prevê o ato.

Anunciado como novo líder do governo na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro quer mudar a forma como o Palácio do Planalto e o Congresso se relacionam.

O colapso na segurança pública serviu de combustível para a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) e o ajudou a vencer nas urnas, mas enfrentar o problema na condição de presidente da República será um de seus maiores desafios.

O governo começará a apresentar nos próximos dias as 50 novas medidas estabelecidas pelos ministérios, inclusive o decreto para facilitar a posse de armas de fogo, preparado pelo Ministério da Justiça, disse nesta quarta-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao final da cerimônia de transmissão de cargo no Palácio do Planalto.

A primeira medida provisória editada pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), virou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2). Uma federação de advogados - Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) - está questionando na Corte a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas.

O novo ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiu o cargo oficialmente na quarta-feira (2) em uma cerimônia em Brasília. No discurso, disse que a Previdência Social, as privatizações e a simplificação de tributos são os "pilares da nova gestão".

"O primeiro pilar é a reforma da previdência, o segundo são as privatizações aceleradas e, o terceiro pilar é a simplificação, redução e eliminação de impostos", declarou.