22 02 2019 brasil lider pslO líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), apresentou requerimento para que o projeto de lei anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tramite de forma conjunta com a proposta que criminaliza o caixa 2. A decisão de apensar ou não os dois projetos cabe agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Waldir afirma que a atitude de Moro "não foi para beneficiar ninguém", mas para facilitar o andamento da proposta. O líder explica que apresentou o requerimento como uma resposta à oposição, que atacou o fatiamento dizendo que o governo do presidente Jair Bolsonaro pretendia criar uma "válvula de escape" para políticos envolvidos em caixa 2.

“Na verdade, eu fiz mesmo para calar a boca da oposição. Eu penso que o projeto pode tranquilamente... É para mostrar a incompetência da oposição. Eles latiram, latiram que era ruim, mas não vi nenhum parlamentar deles tomar atitude prática de fazer o que eu fiz", afirma. "É uma atitude mostrando que para nós interessa a punição de todos os agentes políticos", diz.

Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto decidiu separar as duas propostas diante do temor de derrotas nos plenários da Câmara e do Senado. A equipe do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, propôs então o fatiamento do pacote na tentativa de facilitar a tramitação da proposta anticrime, que envolve mudanças em 14 leis com o objetivo de combater corrupção, crime organizado e violência nas cidades, e é uma das prioridades do governo.

Interlocutores do Planalto no Congresso apontaram, nas discussões internas sobre a versão final do projeto, dificuldades para dobrar a resistência entre deputados e senadores - parte deles alvo de investigações por doações não contabilizadas em campanhas eleitorais.

22 02 2019 brasil tse rejeitaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (21) uma consulta apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), enquanto ele ainda era deputado federal sobre doação de sobras de campanhas a entidades beneficentes. Os ministros decidiram não analisar o pedido considerando que seria mais apropriado que o tema seja debatido em audiência pública.

Em dezembro, Bolsonaro questionou o TSE sobre a possibilidade de repassar diretamente a entidades beneficentes as sobras da campanha oriundas de doação de pessoas físicas por meio de financiamento coletivo. O presidente da República queria respostas sobre o que pode ser feito com as sobras relativas à campanha que o elegeu para o cargo de chefe do Executivo, em 2018.

Relator da consulta, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho argumentou que não adiantaria analisar o tema após ter se esgotado o prazo de entrega das prestações de contas, já que as sobras foram integralmente repassadas pelos candidatos aos seus respectivos diretórios partidários, como determina a lei. O ministro apontou que, além disso, julgar a consulta ainda poderia impactar o julgamento das contas já prestadas ao TSE.

A consulta foi feita por Bolsonaro em dezembro, quando ele já tinha sido eleito presidente da República, e suas contas já aprovadas, com ressalvas, pelo TSE. Na ocasião, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, registrou que as ressalvas dizem respeito a valores inexpressivos, que não acarretam em problemas na transparência da prestação de contas.

20 02 2019 politica ministro turismoO presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), afirmou nesta quarta-feira (20) que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, "é um cara corretíssimo" e que o presidente Jair Bolsonaro "deve muito" ao esforço de seu auxiliar.

Bivar deu a declaração na Câmara dos Deputados, ao ser perguntando se é a favor da saída do ministro do governo, já que Álvaro Antônio também foi citado em reportagens que apontam a suspeita de candidaturas laranjas no PSL nas eleições de 2018.

Na segunda-feira (18), Bolsonaro decidiu exonerar o então ministro Gustavo Bebianno, Secretaria-Geral da Previdência, envolvido no caso das candidaturas laranjas e que teve atritos públicos com o presidente e seu filho, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC).

Deputado federal mais votado de Minas Gerais, eleito pelo PSL, Álvaro Antônio recebeu a defesa do presidente do partido, também envolvido nas suspeitas de candidaturas laranjas.

“O ministro do Turismo é um cara corretíssimo, é um cara da maior força. O Jair deve muito, está certo, ao esforço dele, também, em conjunto com outras pessoas, com outros agentes, para a gente mudar isso tudo”, disse Bivar.

“Então, o governo está muito bem estruturado com seu ministério, e vai tocar daqui para a frente”, acrescentou o presidente da sigla.

Candidaturas laranjas

Recai sobre Marcelo Álvaro Antônio a suspeita de uso de candidatas laranja. Ex-candidata a deputada estadual em Minas Gerais, Cleuzenir Barbosa declarou ao "Jornal Nacional" que assessores do ministro pediram que ela transferisse para empresas dinheiro público de campanha.

O caso está sendo investigado pelo Ministério Público de MG, que apura o uso de candidaturas de laranjas. Álvaro Antônio afirmou que jamais orientou qualquer assessor a cometer ato ilícito

Clauzenir Barbosa diz que recebeu verbas de campanha do agora ministro, que era presidente do PSL em Minas Gerais e disputava uma vaga de deputado federal.

Em entrevista Cleuzenir afirmou que o ministro do Turismo sabia do esquema para PSL para lavar dinheiro.

Já o atual presidente do PSL, Luciano Bivar, era dirigente da legenda em Pernambuco durante a campanha eleitoral do ano passado. Uma candidata do partido, Maria de Lourdes Paixão, recebeu do PSL R$ 400 mil para concorrer a uma vaga na Câmara Federal. Ela teve apenas 274 votos e não foi eleita. A suspeita é de que o dinheiro tenha sido desviado.

É o mesmo caso de outra candidata, Érika Santos, ex-assessora do ex-ministro Gustavo Bebianno, na época presidente do PSL, que recebeu R$ 233 mil.

20 02 2019 politica bolsonaro reforma previdenciaO presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20), pela manhã, a proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

Bolsonaro e os ministros foram recepcionados pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Tramitação

Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

Oposição

A oposição, contrária à proposta, protestou em frente ao gabinete da presidência da Câmara. Um grupo de deputados, usando aventais alaranjados e laranjas nas mãos, fez críticas à reforma da Previdência.

* Com informações da Agência Brasil.

18 02 2019 politica diario oficialA edição regular do Diário Oficial da União (DOU) já está no ar e não traz a exoneração de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, como era esperado. No DOU desta segunda-feira, 18, Bebianno ainda é formalmente ministro. O documento formaliza atos assinados por ele na sexta-feira, dentre eles uma portaria sobre atribuições de assessores especiais da pasta. 

Conforme o Estado antecipou no sábado, o presidente Jair Bolsonaro já estava com o ato de demissão do ministro assinado. O próprio ministro também já havia dito que tinha recebido sinalizações de que sua dispensa sairia no Diário Oficial de hoje. No entanto, o ato não veio publicado ainda, mas pode sair em edição extra ao longo do dia.

A não formalização da demissão, pelo menos por ora, indica que o governo ainda está tratando do assunto. No fim de semana, o presidente Bolsonaro e auxiliares, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tiveram reuniões para encontrar uma forma "honrosa" de demitir Bebianno, o que também poderia ter sido feito ainda no fim de semana em edição extra do Diário Oficial, se o governo quisesse.

Nos últimos dias, políticos e militares tentaram interceder a favor de Bebianno, mas o presidente estava irredutível e, segundo apurou o Estado, deverá nomear um general para o lugar do ministro. O general Floriano Peixoto deve ficar à frente da Secretaria, ao menos interinamente - ele é o secretário executivo da pasta. Com isso, Peixoto seria o oitavo militar a ocupar o primeiro escalão do governo, o que tornaria a Casa Civil a única pasta palaciana sob a liderança de um civil.

Bebianno vem sendo acusado de supostas irregularidades nas campanhas eleitorais do PSL na época em que presidia o partido, que também tem o presidente Bolsonaro como filiado. A crise cresceu quando o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, chamou Bebianno de mentiroso, declaração que foi reforçada pelo próprio presidente.

18 02 2019 politica tofolli pauta bombaAlinhado com o Ministério da Economia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer limpar neste primeiro semestre uma pauta de julgamentos que podem resultar em uma perda potencial de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Desde que assumiu a presidência da Corte, Toffoli faz acenos ao Executivo e ao Legislativo de que o STF está sensibilizado com a situação das contas públicas.

Segundo apurou o Estado, Toffoli decidiu pautar neste semestre processos tributários que aguardam uma decisão da Corte há muito tempo (um deles tramita há dez anos e meio), ou que foram interrompidos por pedidos de vista (mais tempo de análise). É um esforço totalmente alinhado à visão da equipe econômica de que é preciso segurança jurídica para atrair investimentos.

Um desses casos é o que trata do pagamento do PIS por empresas prestadoras de serviço. Essas empresas questionaram uma mudança na legislação que acabou elevando a alíquota de contribuição. Em julgamento no Supremo, a União já conseguiu maioria na discussão. Mas um pedido de vista acabou postergando o fim do julgamento, que está parada na Corte desde o início de 2017. Na Justiça, pelo menos 400 processos aguardam decisão.

Esse julgamento deve ser retomado na quarta-feira. No mesmo dia, Toffoli se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários do Tesouro e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O cálculo das perdas potenciais com os processos no STF foi feito a pedido do Estado pela PGFN e pela Advocacia-Geral da União (AGU), considerando seis processos, a maioria envolvendo questão tributária.

Na visão de especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, será preciso aguardar a conclusão desses julgamentos para verificar se a preocupação institucional de Toffoli será compartilhada pelos outros dez ministros que compõem o tribunal.

Toffoli e Guedes jantaram no início do mês, quando discutiram uma blindagem jurídica para afastar o risco de a reforma da Previdência ser contestada na Suprema Corte. O problema tributário, apesar de não ser prioridade do governo neste momento, também foi debatido, numa avaliação de que é preciso simplificar normas e leis fiscais e tributárias para enfrentar o alto grau de judicialização.

É o mesmo entendimento da procuradora da Fazenda Nacional, Alexandra Maria Carvalho Carneiro, que coordena a atuação judicial da PGFN perante o STF. Ela destacou que a legislação tributária brasileira é dispersa e confusa, gerando dúvidas no contribuinte que acabam parando na Justiça.

"É um número enorme de leis sobre o mesmo tributo, leis que são revogadas e revisadas, dá-se benefício ali, aqui, e depois retira. É um conjunto de leis muito complexo. E no Brasil existe uma cultura de judicializar tudo", observou.

Alexandra acompanha cerca de 160 processos tributários que tramitam na Corte. Essas ações têm a chamada repercussão geral: quando o STF decide algo, o entendimento deve ser seguido por juízes de todas as instâncias do País.

18 02 2019 brasil reforma previdenciaA partir desta quarta-feira (20/02), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14/02), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Detalhes

Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

18 02 2019 brasil cadastro positivoO anúncio feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), de que pautará para a próxima semana a votação de destaques do projeto que regulamentará o Cadastro Positivo agradou aos participantes do "Os Desafios do Novo Brasil", evento promovido nesta sexta-feira, 15, pela Associação Comercial do Paraná (ACP). Entre os presentes no evento estava o presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Hilgo Gonçalves. "É uma notícia importante e esperada, que traz ganhos fundamentais ao mercado financeiro", disse Gonçalves ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Entre os benefícios do Cadastro Positivo, de acordo com presidente da Acrefi, está a redução da assimetria da informação em favor das instituições doadoras de crédito. "Com o Cadastro, as instituições financeiras passarão a ter mais informações sobre o comportamento e compromisso financeiro do consumidor", disse.

A expectativa é a de que o Cadastro Positivo vá fazer com que o volume de crédito concedido aumente em volume e que leve a uma redução significativa da inadimplência e, no longo prazo, à redução da taxa de juros de mercado. Gonçalves diz que em países em que o Cadastro Positivo já está consolidado o crédito cresceu de forma expressiva. Um exemplo é o Chile, onde o volume de crédito concedido equivale a 100% do PIB chileno.

"No Brasil, o volume de crédito é de apenas 47% do PIB", disse o presidente da Acrefi. A inadimplência nesses países, de acordo com Gonçalves, recuou 40%. O executivo destaca ainda que o Cadastro Positivo se mostra como uma bela ferramenta de inclusão financeira. Para ele, muitas pessoas com bom histórico de crédito ainda não estão incluídas no sistema financeiro pelo simples fato de os bancos e financeiras não terem acesso a esse histórico.

"Estimamos que hoje há cerca de 15 milhões de pessoas inscritas no sistema. Com a aprovação da inclusão automática das informações no Cadastro Positivo, acreditamos que este número subirá para cerca de 100 milhões", disse. Hoje, para ter suas informações inseridas no Cadastro, o consumidor tem que pedir. Com a votação prevista para a semana que vem, todos serão incluídos automaticamente. Quem não quiser deixar as informações no Cadastro é que terá de fazer o pedido para a retirada.

11 02 2019 politica alcolumbre tseAlvo de três ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo supostas fraudes na campanha de 2014, o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), usou empresas da família e do contador e presidente do comitê financeiro do partido para justificar gastos de R$ 763 mil que estão sob suspeita.

Em novembro passado, a ministra Rosa Weber, do STF, negou pedido de arquivamento da investigação feito pelo senador e autorizou a quebra de sigilo bancário do contador da campanha de Davi, Rynaldo Gomes, e de sua empresa, a R.A.M. Gomes. Gomes recebeu R$ 478 mil da candidatura do senador e do comitê do DEM – as contabilidades de ambos são controladas por ele. Os inquéritos estão em segredo de Justiça.

Gomes é peça central tanto nas ações no TSE, que pedem a cassação de mandato de Davi por abuso de poder econômico, quanto nos inquéritos no STF, que investigam suposto crime de falsidade ideológica. Ele é acusado de ter usado cinco notas frias no valor de R$ 157 mil em nome da empresa L.L.S. Morais-ME na prestação de contas da campanha de Davi e de ter falsificado documento da Prefeitura de Macapá para tentar regularizar a contabilidade.

Uma quebra de sigilo parcial feita ainda durante investigação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) constatou que R$ 34 mil referentes a serviços prestados pela L.L.S. foram transferidos para a conta bancária de Gomes. A apuração teve origem em três ações eleitorais movidas pelo ex-senador Gilvam Borges (MDB-AP) – aliado de José Sarney, derrotado por Davi –, pela coligação e partido dele.

O TRE-AP indeferiu o pedido de cassação de mandato em 2016 entendendo que a participação ou ciência de Davi sobre a fraude não foi comprovada e determinou que o crime de falsidade ideológica fosse apurado em uma ação penal, aberta naquele ano. Três recursos foram apresentados ao TSE e estão desde agosto do ano passado no gabinete do ministro Edson Fachin.

Em abril do ano passado, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu em três pareceres a cassação do mandato de Davi e dos dois suplentes – um deles, Josiel Alcolumbre, é irmão do senador. O procurador afirmou que “restou comprovada a contaminação da campanha eleitoral” de Davi pelas “ações ilícitas em tratativa”. E, segundo ele, é “impossível desvincular dos candidatos a figura de Rynaldo Antônio Machado Gomes”, contador responsável pela prestação de contas, fornecedor de campanha e presidente do comitê financeiro do DEM.

Gasolina. Além das ações envolvendo o contador, também são alvo de questionamento no TSE pagamentos de R$ 285 mil com “combustíveis e lubrificantes” feitos pela campanha de Davi e pelo comitê financeiro do DEM para a empresa Salomão Alcolumbre & Cia Ltda., que pertence a uma tia e primos do senador.

Só a campanha de Davi em 2014 declarou ter gasto R$ 135 mil com gasolina em postos da família para uma frota de 20 veículos. O valor é maior do que os gastos com combustível de todos os outros nove candidatos ao Senado juntos. Com a quantia declarada por Davi seria possível encher o tanque de 1.000 carros, fazer 140 viagens de ida e volta entre Macapá e Brasília ou completar quase 17 voltas na Terra.

Dona de uma rede de postos em Macapá, a empresa Salomão Alcolumbre aparece como fornecedora de campanha em 2014 de outros 40 candidatos e três comitês ou diretórios partidários. Os gastos de Davi e de outros dois parentes candidatos naquele pleito, porém, representam mais da metade dos R$ 551,5 mil que a empresa da família recebeu naquela eleição.

O Estado tentou por quatro dias falar com Marina Alcolumbre, uma das proprietárias da rede de postos, mas ela não retornou o contato. Davi emprega em seu escritório político em Macapá a mulher de um dos primos herdeiros da empresa. Na sexta-feira, a reportagem não localizou Vânia Alcolumbre por telefone em seu local de trabalho.

A assessoria do presidente do Senado não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem até a conclusão desta edição. Davi tem afirmado que a prestação de contas foi aprovada pelo TRE do Amapá e que “está convicto de que, ao final das apurações, restarão todas as alegações esclarecidas e devidamente dirimidas”.

Rynaldo Gomes não foi localizado. A R.A.M. Gomes e a L.L.S. Morais estão inativas, segundo a Receita Federal.

Investigações também envolvem TVs de parentes

As supostas irregularidades na campanha de 2014 do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também envolvem duas emissoras de TV da família do senador no Amapá, que teriam produzido, segundo ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), material de campanha clandestino e nota fiscal para prestação de contas com data posterior ao término da eleição.

A ação movida pelo diretório estadual do MDB contra Alcolumbre acusa a campanha do senador de apresentar uma nota de R$ 2,5 mil emitida pela empresa TV Amazônia Ltda.-ME, afiliada da TV Band no Amapá e dirigida pelo irmão e suplente de Davi no Senado, Josiel Alcolumbre, para compra de diversos materiais gráficos.

Além da nota fiscal ter data posterior à da eleição, o que é vedado pela lei eleitoral, o cheque de R$ 2,5 mil que deveria ter sido pago à empresa de Josiel foi descontado em espécie pelo contador da campanha, Rynaldo Gomes, que já é investigado pela suspeita de usar notas frias e receber recursos de outros fornecedores.

Em parecer pela cassação de Davi, em 2018, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques Medeiros, afirma que o fato “confirma” que foram usados na prestação de contas do senador “expedientes com vistas a ocultar o real destino dos valores movimentados na campanha e impedir ou, no mínimo, dificultar o controle a ser realizado pela Justiça Eleitoral, corroborando a conclusão pela necessária cassação dos mandatos pela prática de fraude e abuso de poder econômico”.

A ação movida contra o presidente do Senado afirma ainda que outra empresa da família, a TV Amazônia Ltda. - EPP, que é afiliada do SBT no Amapá e pertence a José Alcolumbre, tio do senador, encomendou em uma gráfica ao menos R$ 5,9 mil em material clandestino. A reportagem não conseguiu encontrar os dois empresários na última sexta-feira pelo telefone das empresas. O senador não retornou o contato feito pelo Estado até a conclusão desta edição.

A campanha de Davi ao Senado em 2014 custou R$ 2 milhões e teve entre seus financiadores as empresas JBS, com doação de R$ 138 mil, e Odebrecht, com R$ 100 mil. Ele não foi delatado pelos executivos da empreiteira e não é investigado pela Lava Jato, mas seu nome aparece na lista fornecida ao Ministério Público Federal por Joesley Batista, da JBS, dos supostos beneficiários de propinas “disfarçadas” de doações. 

11 02 2019 brasil lorenzoni casa civilO governo renomeou Onyx Lorenzoni como ministro da Casa Civil da Presidência. Desde o dia 1º de fevereiro, Lorenzoni se licenciou duas vezes do cargo no Executivo para cumprir compromissos como deputado federal na Câmara. O segundo retorno do ministro ao posto no Palácio do Planalto está formalizado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sábado (9).

Outra confirmação trazida no Diário Oficial é nomeação do general do Exército João Carlos Jesus Corrêa para presidir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No governo de Jair Bolsonaro, o Incra passou a ser subordinado ao Ministério da Agricultura. Antes, o instituto estava dentro da estrutura da Casa Civil. A nomeação de João Carlos Jesus Corrêa consta de edição extra do DOU com data da sexta-feira, mas divulgada nesta segunda-feira.

09 02 2019 politica nomeacao rebeliaoNa tentativa de conter uma "rebelião" de aliados, o governo federal suspendeu nomeações e dispensas de cargos comissionados e funções de confiança para exercício em qualquer repartição federal nos Estados, por tempo indeterminado. Em comunicado enviado aos ministérios, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que estão "vedadas" todas as nomeações regionais "até segunda ordem".

A medida para barrar as indicações do segundo escalão foi motivada por queixas que chegaram ao Palácio do Planalto, dando conta de que vários Estados, como Bahia, Pernambuco, Minas, Ceará e Pará, ou trocaram superintendentes do Incra ou fizeram ameaças de exoneração, sem qualquer motivo concreto.

Alguns dos demitidos eram ligados a deputados de partidos como o DEM, que tem três ministros no governo, entre os quais o próprio Onyx. O DEM também está no comando da Câmara, com Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, com Davi Alcolumbre (AP).

Embora o principal problema tenha sido identificado no Incra, subordinado ao Ministério da Agricultura, houve descontentamento com substituições sem critérios em várias áreas, do Norte ao Sul do País, passando até mesmo por cima da análise técnica do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A determinação para que o preenchimento dos cargos regionais e até de assentos em conselhos de estatais fosse suspenso partiu do próprio presidente Jair Bolsonaro, que, desde o fim de janeiro, está internado no hospital Albert Einstein, onde foi submetido a uma cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal.

A avaliação no Planalto é a de que comprar uma briga com partidos aliados ou dispostos a apoiar o governo, neste momento, põe em risco a votação de propostas prioritárias, como a da reforma da Previdência, um tema considerado árido, com muitas resistências no Congresso.

Na prática, aproximadamente 70% dos cargos federais nos Estados ainda não foram trocados e há vagas em universidades, diretorias regionais e superintendências do Incra, Ibama, Funasa, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre outras.

Dados de dezembro do Painel Estatístico de Pessoal, ferramenta produzida pelo Ministério da Economia, revelam que existem, espalhados pelo País, 18.386 cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS), sigla usada para os comissionados, além de outras 55.837 funções e gratificações, que são ocupadas apenas por servidores. No total, são 74.223 vagas em órgãos federais nos Estados, excluindo o Distrito Federal. A lista inclui institutos, fundações, universidades e até agências reguladoras.

Programa

A Casa Civil e a Secretaria de Governo finalizam agora um programa de computador contendo uma espécie de "quem é quem" sobre todos os deputados e senadores. A ideia é mostrar quem são os padrinhos políticos de cada um dos nomeados, além das atribuições de cada cargo.

"Estamos fazendo uma radiografia do governo e do Legislativo", afirmou o ex-deputado Carlos Manato, secretário especial da Casa Civil para a Câmara. "A normatização técnica para as indicações nos Estados ainda não está pronta, mas posso garantir que não haverá mais porteira fechada nos ministérios. Quando o presidente retomar suas atividades, as nomeações sairão normalmente."

No jargão político, porteira fechada significa o direito de um mesmo partido preencher todos os cargos de um ministério, repartição ou até mesmo autarquia. Depois de Bolsonaro ter formado os 22 ministérios consultando frentes parlamentares, os partidos estão ávidos para ocupar espaços na máquina pública e não são poucos os que reclamam da "falta de articulação" do Planalto no Congresso.

"É preciso que o governo converse com todos, e não apenas com frentes parlamentares ou individualmente, no varejo, com os deputados. Se não houver diálogo, será difícil aprovar os seus projetos, principalmente a reforma da Previdência", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, presidente do Solidariedade. A legenda também teve demitidos no Incra e acusou uma "caça às bruxas" nas repartições.

"Os ministros têm autonomia para fazer nomeações e montar o segundo escalão como bem entenderem, sem dar ouvidos para as bancadas nos Estados. Mas será que o presidente Bolsonaro acha que só eles conhecem técnicos no País?", provocou o líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus (RR).

Para o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP, a falta de "alinhamento" do Planalto mostra que o governo está perdido. "Não existe clima no Congresso para aprovar nada. Nem a bancada do PSL, partido do presidente, está unida", comentou Lira.

Na próxima semana, a Casa Civil terá um "gabinete" na Câmara para despachar com os deputados. "Queremos todo mundo bem tratado", insistiu Manato, auxiliar de Onyx. O núcleo político negocia com a equipe econômica um plano de pagamento das emendas parlamentares individuais, em dez parcelas de no mínimo R$ 750 milhões, o que totalizaria R$ 7,5 bilhões, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo. O discurso oficial, porém, continua sendo o de fim do toma lá dá cá.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

09 02 2019 brasil ministros resistemO Planalto vive um momento de impasse. As previsões iniciais de que o presidente Jair Bolsonaro estivesse em condições plenas do exercício da Presidência 48 horas após a cirurgia de reconstituição do intestino, ocorrida no dia 28 de janeiro, não se confirmaram. O vice-presidente Hamilton Mourão, que chegou a assumir o comando do governo durante a operação cirúrgica de Bolsonaro, está isolado em seu gabinete - só às terças-feiras ele coordena reuniões de balanço com ministros.

Há uma resistência especialmente dos filhos de Bolsonaro para que ele, ainda internado no Hospital Albert Einstein, permita que Mourão assuma temporariamente o governo. No Palácio, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, se posicionam também contrários a uma interinidade do vice.

Um ministro disse ao Estado que "realmente" o presidente está sendo "poupado" de boa parte das atividades de governo, mas se queixa de "especulações" de que o presidente estaria "desligado" da função. Esse ministro reclamou que setores da imprensa e da política tentam fazer "intriga" entre Bolsonaro e Mourão quando questionam o motivo de o vice não assumir temporariamente o governo.

O clima de indefinição no Planalto é alimentado pela falta de um canal direto permanente tanto do grupo político quanto do dos militares com Bolsonaro, avaliam assessores do governo. Fora a equipe médica e de enfermeiros, a primeira-dama, Michele Bolsonaro, e o filho do presidente e vereador, Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), são os únicos que ficam boa parte do dia e da noite no leito do hospital. A família conta com apoio de um ajudante de ordens, que permanece à disposição do presidente numa sala ao lado, e de toda a estrutura de segurança.

No dia 31, quando reassumiu oficialmente a Presidência, Bolsonaro chegou a ter um encontro no hospital com seu assessor de Assuntos Jurídicos, Jorge Antonio de Oliveira Francisco. No dia seguinte, dia 1º de fevereiro, ele teve videoconferência com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, seu conselheiro e assessor mais próximo. "O governo não está parado. A presença do líder é importante, mas coisas estão andando", disse um outro auxiliar direto de Bolsonaro à reportagem.

O auxiliar afirmou que o presidente falou por telefone recentemente com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e quer falar também com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Um interlocutor de Bolsonaro no Congresso relatou, porém, que a equipe médica orientou o presidente a não utilizar celular. Na manhã desta sexta, os seguidores do presidente no Twitter receberam uma foto em que ele aparece sorrindo. "Nas últimas horas tive o prazer de voltar a comer. Ontem pela noite um caldo de carne e hoje uma boa gelatina", destacou o texto. "Estou feliz apesar de não ser aquele pão com leite condensado kkkk."

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse ao Estado que tinha viagem marcada para São Paulo, mas o encontro com Bolsonaro foi suspenso. Há oito dias, a equipe de auxiliares do Planalto se desdobra para informar que o governo está sendo tocado pelos ministros e Bolsonaro está lúcido, com plena consciência de tomar decisões, utiliza o celular para receber e dar notícias e conversar com seus ministros. A própria conta do presidente no Twitter tem informado que ele acompanha as questões de governo. A sala reservada pelo Hospital Albert Einstein para despachos do presidente com seus assessores, no entanto, não está sendo utilizada pelo presidente.

Na semana passada, Bolsonaro foi informado de disputas entre ministros e grupos aliados do Planalto por cargos. Ele ouviu de ministros próximos que o apetite por funções em órgãos federais nos Estados era capitaneado pelo grupo de Onyx Lorenzoni. O presidente determinou que fossem suspensas todas as nomeações. Por decisão dele, os novos ocupantes das funções deveriam passar por um pente-fino da equipe dos ministros da Secretaria de Governo, Carlos Alberto Santos Cruz, e pelo ministro Augusto Heleno Ribeiro.

09 02 2019 brasil ministra caixaA ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou nesta sexta-feira, 8, que será lançado, em breve, um novo programa de habitação rural. "Nós vamos sentar com a Caixa Econômica, com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para discutir esse assunto. Inclusive, esse financiamento é mais simples porque o próprio produtor pode construir sua moradia. O projeto já existe dentro da Secretaria de Agricultura Familiar, mas está sendo melhorado para atingir uma gama maior de pessoas", disse a ministra durante a Show Rural Coopavel, em Cascavel (PR), conforme nota divulgada pela pasta.

A jornalistas, ela destacou as negociações que tem feito em torno do seguro rural e de crédito agrícola, assuntos que, segundo Tereza Cristina, afligem os produtores. "E hoje me confirmaram R$ 1 bilhão já de proposta para compra de equipamentos negociados durante a feira. Isso mostra a confiança no governo e nas políticas públicas que serão implantadas", afirmou. Um novo modelo de seguro está sendo planejado, junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Secretaria de Política Agrícola e instituições financeiras.

"Se não temos mais dinheiro no Tesouro para equalizar as nossas taxas, a gente precisa achar novas alternativas. E no seguro é possível diminuir a taxa de juros. Porque se há seguro, portanto, o risco é menor, e a taxa de juros deve cair", acrescentou a ministra.

Viagens

Também em nota, a ministra disse que está programando uma série de viagens com o objetivo de abrir novos mercados e melhorar as exportações brasileiras. Ela informou que visitará China, Estados Unidos, Europa, países árabes e outras nações com as quais o Brasil quer estreitar relações comerciais, como Vietnã e Indonésia. A ministra disse que já recebeu no ministério o embaixador chinês no Brasil e estabeleceu algumas pautas em comum. Ela também manifestou a intenção de incrementar a relação comercial com o Peru, país que está em acelerado crescimento econômico e tem potencial para aumentar o mercado bilateral.

09 02 2019 brasil deputados 527 plsOs deputados que tomaram posse na Câmara no dia 1.º chegaram com produtividade acelerada, pelo menos quando o quesito é a proposição de matérias. Apenas nos quatro primeiros dias de mandato, os parlamentares apresentaram 527 projetos de lei, segundo levantamento feito com auxílio do InteliGov, plataforma que faz o acompanhamento das tramitações no Legislativo. É mais que o dobro do número protocolado no mesmo período da Legislatura anterior (223), em 2015, e 14 vezes mais do que o apresentado na Legislatura de 2007 (37).

Apesar da "alta produtividade" verificada no número de projetos propostos, os deputados mantiveram uma prática comum a todas as legislaturas - a de não comparecer à Casa às sextas-feiras. Na tarde desta sexta-feira, 8, o plenário da Câmara estava vazio.

Um dos temas mais presentes nas propostas apresentadas neste início de legislatura é o combate à corrupção. De autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), o projeto de número 107 estabelece a "notificação para explicar riqueza incompatível com a renda e capacidade econômica de seu detentor". Outro, de Marx Beltrão (PSD-AL), tipifica o enriquecimento ilícito de servidores.

Mas há quem tenha apontado sua caneta para outros alvos. O deputado Davi Soares (DEM-SP) pede isenção de pagamento da inscrição em concursos federais para doadoras de leite materno. Já o petista Rubens Otoni (GO) quer a concessão de um benefício de um salário mínimo a pessoas portadoras de marca-passo.

Na esteira das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, o projeto de lei de autoria de Rubens Bueno (PPS-PR) prevê a proibição da venda de bebida alcoólica a pessoas que portem armas. "Há um entendimento de que deputado bom é o que apresenta mais projetos", disse o presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, Guilherme Cunha Costa. "Mas o debate fica pobre devido à quantidade de proposições."

08 02 2019 politica guedes direitosA eventual modernização da legislação trabalhista buscará preservar os principais direitos dos trabalhadores, disse nesta quinta-feira (07/02) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que a principal ideia da equipe econômica consiste em diminuir encargos trabalhistas e dar mais opções para os empregadores e os empregados conseguirem se introduzir no mercado formal de trabalho.

“Estamos conversando sobre como consertar esse regime previdenciário e como dar opções para as futuras gerações. Todos os direitos [trabalhistas] serão preservados. Ninguém mexe nos direitos. Você [o governo] só dá mais opções”, disse Paulo Guedes ao responder se a carteira verde-amarela para os trabalhadores jovens, estudada pelo governo, criará trabalhadores de primeira e de segunda classes.

O ministro falou com a imprensa após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Guedes, todas as mudanças para os trabalhadores serão discutidas dentro do regime democrático, com as partes tendo o direito de opinar e de apresentar sugestões. Ele, no entanto, disse que os sindicatos – de empregados e de patrões – precisarão ter paciência porque o governo pretende retirar privilégios ao modernizar a legislação trabalhista.

“A única certeza que os sindicatos podem ter é que a vida não vai ser como antigamente, onde os líderes sindicais têm uma vida muito boa à custa dos trabalhadores que não têm emprego nem benefícios previdenciários corretos”, disse Guedes.

O ministro esclareceu que mudanças nos direitos trabalhistas só serão discutidas após a aprovação da reforma da Previdência. Ele reiterou que a reforma da Previdência não mexerá em nenhum direito trabalhista, apenas buscará garantir a solvência do sistema de aposentadoria, que está “fiscalmente insustentável”.

Guedes ressaltou que caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir alguns pontos da proposta, como idade mínima, tempo de transição e se a mudança do regime de repartição para capitalização será encaminhada agora ou numa etapa posterior. Assim como nos últimos dias, o ministro voltou a dizer que o governo buscará retirar privilégios de algumas categorias e permitir que trabalhadores hoje no mercado informal possam contribuir para a Previdência.

“Existem 46 milhões de trabalhadores brasileiros que não conseguem contribuir e vão envelhecer. A Previdência não vai conseguir tomar conta deles se não fizermos as reformas. Esses interesses corporativos de sindicatos, seja de trabalhadores, seja patronais, são de falsas lideranças que aprisionaram o Brasil num sistema obsoleto, que cria desemprego, fabrica privilégios, sustenta diferenças e iniquidades. E pior, está afundando o país”, disse o ministro.

07 02 2019 brasil maia ultima chanceO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (6) que esta é a "última" chance de o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência Social sem tirar direitos da população.

Em entrevista Maia disse que o ambiente na Câmara para votar a proposta é "bom" e acrescentou que a previsão é o plenário analisar o tema até a segunda quinzena de maio.

"Nós temos a última oportunidade, no meu ponto de vista, de fazer uma reforma sem tirar direito dos brasileiros que ganham menos, mas que a gente não entre em um colapso fiscal, que vai ser uma situação muito pior para todos", afirmou.

De acordo com o Tesouro Nacional, o sistema previdenciário registrou déficit de R$ 290,2 bilhões no ano passado.

Questionado se avalia que um eventual anúncio pelo presidente Jair Bolsonaro de que não disputará a reeleição pode ajudar a aprovação da reforma, Maia respondeu: "Com certeza, ajuda muito".

O presidente da Câmara tem dito que o objetivo é conseguir os votos necessários para aprovar a reforma em até dois meses. Por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a proposta precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser analisada pelo Senado.

'Campo de guerra'

Ainda na entrevista Rodrigo Maia afirmou que votar a reforma da Previdência sem respeitar os prazos regimentais pode transformar o plenário da Câmara em um "campo de guerra".

Em dezembro de 2016, o governo Michel Temer enviou uma proposta de reforma à Câmara. O texto foi aprovado com algumas modificações pela comissão especial em maio de 2017 e está pronto, desde então, para ser votado pelo plenário.

O governo Bolsonaro até poderia incluir a nova proposta no texto enviado por Temer, já aprovado pela comissão especial. Mas a alternativa é criticada por Maia.

"Se você suprimir a aprovação da emenda constitucional na CCJ, depois [suprimir] a criação de uma comissão especial por 11 sessões, o que nós vamos conseguir? Vamos conseguir transformar o plenário da Câmara e o plenário das comissões em um campo de guerra, porque não cumprir a regra do jogo prejudica muito a possibilidade de debate de alguns partidos da oposição, o que é democrático, legítimo, e que pode colaborar para o aperfeiçoamento de todas as matérias, inclusive, a da Previdência", afirmou.

Segundo Maia, quando o governo Bolsonaro enviar a proposta, o rito será a análise do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, por uma comissão especial. Somente depois disso, afirmou, o texto deverá ser colocado em votação pelo plenário.

Outros temas

Saiba outros temas abordados por Rodrigo Maia na entrevista:

Projetos sobre costumes - "Vamos tratar da pauta econômica, da segurança pública. A questão dos costumes a gente deixa para um segundo momento. Temos que ter responsabilidade com o Brasil. Nós não podemos transformar o plenário da Câmara em um campo de guerra ideológica. Eu respeito os que foram eleitos com essa agenda, tenho interesse de discutir essa agenda nos dois campos, não apenas no conservador, mas também no liberal nos costumes, eu respeito os dois campos. Mas acho que tem um problema maior no Brasil."

Porte de arma no meio rural - "A discussão do porte rural, eu acredito que a gente deva fazer de forma transparente. Eu tenho muito medo de aprovar um texto em que a gente estimule a milícia armada no campo. Mas, ao mesmo tempo, a gente não pode deixar de reconhecer que os produtores rurais, pela falta completa de segurança no Brasil e também no campo, estão completamente abandonados."

Voto aberto para presidente da Câmara e do Senado - "Respeito a posição do Senado, do presidente Davi Alcolumbre, mas discordo frontalmente que o voto aberto é bom para a democracia. É completamente equivocado. Na minha opinião, o regimento interno não pode ser modificado. O que tem de mais claro na independência entre os poderes é o voto secreto para presidente da Câmara e do Senado".

Fim da estabilidade dos servidores públicos - "Para os próximos [servidores], com certeza. É uma emenda constitucional. Eu, por exemplo na Câmara, os servidores pediram que eu colocasse lá a previsão de concurso. Eu falei que colocava a previsão, mas que só faria um novo concurso em bases da nova regra enquanto eu fosse presidente da Câmara. Então, para que o servidor, em cinco, seis anos, chegue ao teto, sem nenhuma meritocracia, sem nada, eu prefiro passar os dois anos sem fazer nenhum concurso na Câmara."

Reforma tributária - "Eu posso até ser pessimista, porque já estou há muito tempo no parlamento, mas eu não vejo como conseguir enfrentar a reforma tributária sem aprovar a previdenciária antes, porque vai sair um monstrengo com aumento de carga tributária para a sociedade pagar a conta."

07 02 2019 politica molon terrorismoA inclusão na pauta do plenário da Câmara do projeto que trata sobre o congelamento de bens de pessoas acusadas de terrorismo foi um pedido do governo, segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Ao deixar a reunião de líderes da Casa que acontece nesta quarta-feira (6), Molon disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ouvirá partidos sobre comissões na semana que vem e que elas só devem começar a serem instaladas daqui a 15 dias.

Não está definido se o projeto irá à votação antes ou depois da deliberação de três medidas provisórias que estão na fila.

Apesar do projeto sobre terrorismo ser um pedido do governo, o pedido de inclusão da matéria na pauta foi oralizado por Maia.

O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO) não se manifestou na reunião até o momento sobre o assunto.

07 02 2019 politica mourao indenizacaoO vice-presidente Hamilton Mourão disse que não está participando das tratativas no governo pelo fim do pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia para militares da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele afirmou que soube da articulação através de uma reportagem, nesta quarta-feira (06). 

Como mostrado na reportagem, o governo vai acionar Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar cancelar o pagamento de R$ 7,4 bilhões em valores retroativos para ex-militares da FAB. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto por Palácio do Planalto e comando da Aeronáutica.

Até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a R$ 17,4 bilhões. Desse valor, R$ 9,9 bilhões já foram pagos - R$ 3,5 bilhões para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e R$ 6,4 bilhões para civis. Os contemplados alegam perseguição política entre 1946 e 1988.

Não existe na legislação prazo final para que cidadãos requeiram a reparação.

Atualmente, 12.669 pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão. Na fila, estão os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. A ex-presidente pede R$ 10,7 mil por mês, mas já há parecer contrário. O valor, quando concedido, é vitalício.

A Comissão de Anistia é formada por, no mínimo, 20 pessoas indicadas pelo governo. Até Michel Temer, a prerrogativa era do Ministério da Justiça.

Na gestão Bolsonaro, passou para a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves. A orientação dela é "fechar a torneira" das indenizações.

07 02 2019 politica marcelo reconduzidoMarcelo Álvaro Antônio voltou a ser ministro do Turismo, 24 horas depois de ter sido exonerado para assumir o cargo de deputado federal pelo PSL de Minas Gerais. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na madrugada desta quinta-feira, 7, com data da véspera. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Na madrugada anterior, a publicação da exoneração de Antônio - cujo nome de batismo é Marcelo Henrique Teixeira Dias - levantou a hipótese de que ele havia sido de fato demitido por Bolsonaro, já que enfrenta, desde o início da semana, acusações de ter montado um esquema de candidaturas laranja para desviar dinheiro do fundo partidário.

Já na quarta pela manhã o governo esclareceu que a exoneração duraria 24 horas, o suficiente para que o mineiro assumisse como deputado na Câmara, uma formalidade que não conseguira cumprir no dia 1º - data em que os parlamentares tomaram posse -, pois estava afastado por problemas médicos.

Antônio nega as acusações de que tenha participado do suposto esquema de desvio de verbas durante as eleições.

06 02 2019 politica alcolumbre votacaoO senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, durante entrevista à GloboNews nesta terça (5) — Foto: Reprodução

O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estimou nesta terça-feira (5) em três meses o prazo para a Casa votar a proposta de reforma da Previdência Social.

Alcolumbre concedeu entrevista e foi questionado sobre uma entrevista na qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o objetivo é conseguir os votos a favor da reforma em até dois meses e votar a proposta até maio.

"No Senado, a gente sente dos senadores também o desejo, na sua ampla maioria, de que a reforma passe, que a gente possa virar essa página no Brasil em relação a combater esses privilégios e poder dar para as pessoas um Estado mais eficiente", afirmou Alcolumbre.

"Se ele [Maia] concluir [a votação] na Câmara em três meses, eu acho que no Senado a gente também consegue concluir em três meses", acrescentou.

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Se a proposta for aprovada em dois turnos na Câmara, seguirá para o Senado, onde também será submetida a dois turnos de votação.

Para o presidente do Senado, a reforma a ser votada precisa estabelecer idades diferentes para homens e mulheres poderem se aposentar.

Articulação com governadores

Na entrevista desta terça-feira, Alcolumbre anunciou uma reunião com governadores para "cobrar" empenho deles junto às bancadas dos estados para a proposta ser aprovada.

Para o presidente do Senado, os governadores estão "desesperados" com a situação fiscal e por isso precisam "incorporar o sentimento" a favor da reforma.

De acordo com o Tesouro Nacional, no ano passado, o sistema previdenciário registrou déficit de R$ 290,2 bilhões. muito bem-vinda."

06 02 2019 politica primeiro projetoEvangélico e com origem na Polícia Militar, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) foi o primeiro parlamentar a protocolar um projeto da nova Legislatura na Câmara. O tema: "declarar a Bíblia Sagrada como patrimônio nacional, cultural e imaterial do Brasil". Ele disse que "a palavra de Deus" o ajudou a deixar de ser homossexual. "Como ex-gay, posso dizer: eu sou curado", afirmou.

O parlamentar havia sido o segundo a chegar à seção de protocolo da Câmara nesta segunda-feira, (04). A ideia de homenagear a Bíblia sensibilizou a primeira da fila, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que deu a vez ao colega.

Essa não foi a única proposta elaborada pelo deputado, que propôs ainda "proibir o uso do nome e/ou título Bíblia ou Bíblia Sagrada em qualquer publicação impressa e/ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões cristãs". Ao todo, 415 propostas foram protocoladas nesta segunda-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

06 02 2019 politica turismo exoneradoO ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi exonerado do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto com o desligamento do ministro foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6, com data da véspera. Antônio, cujo nome de batismo é Marcelo Henrique Teixeira Dias, foi reeleito deputado federal pelo PSL de Minas Gerais no ano passado, com a maior votação do Estado: 230.008 votos.

O decreto não traz justificativas para a medida, e a gestão Bolsonaro não deu detalhes sobre a exoneração do ministro. Antônio está sob pressão desde segunda-feira, quando uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que ele supostamente participou de um esquema de lançamento de candidatas laranja com o objetivo de desviar recursos eleitorais do Fundo Partidário e beneficiar empresas relacionadas ao seu gabinete.

No dia 1º, Bolsonaro exonerou temporariamente três ministros que possuem mandato na Câmara para que votassem na eleição à presidência da Casa: Onyx Lorenzoni (DEM-RS), da Casa Civil, Tereza Cristina (DEM-MS), da Agricultura, e Osmar Terra (MDB-RS), da Cidadania. Imediatamente após a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando da Câmara, os ministros foram reconduzidos a seus cargos. O ministro do Turismo, no entanto, não foi envolvido na operação.

Em sua conta no Twitter, Antônio afirmou, na segunda-feira, que foi "alvo de uma matéria que deturpa os fatos e traz denúncias vazias". "Reforço que a distribuição do Fundo Partidário do PSL cumpriu rigorosamente o que determina a lei. Todas as contratações da minha campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral", acrescentou.

05 02 2019 politica projeto moroO ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentou na manhã da última segunda-feira (4), a governadores e secretários estaduais de segurança de todo o país, a proposta de projeto de lei que elaborou para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada, com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal.

Entenda:

– Prisão em segunda instância

O projeto conta com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância. o projeto pretende deixar claro que isso não confronta o princípio da presunção da inocência.

– Endurecer o cumprimento das penas.

No caso de condenado reincidente ou havendo elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, o regime inicial da pena será o fechado. Medida valerá para crimes de corrupção e peculato

  • • Veda progressão de regime para crimes hediondos, de tortura e terrorismo
  • • Progressão de regime para crimes hediondos somente após o cumprimento de 3/5 (três quintos)
  • • Lideranças de facção começarão cumprimento de pena em presídio de segurança máxima

– Prisão de condenados em segunda instância

– Medidas para ampliar confisco de bens do crime

O “confisco alargado”, que autoriza o poder público a retirar da propriedade de condenados por crimes como corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa tudo aquilo cuja origem eles não conseguirem comprovar como lícita.

– Plea Bargain

Expansão da possibilidade de acordo penal para todos os crimes, não só para os de menor potencial ofensivo como era possível até agora. O criminoso que optar por confessar o crime poderá ter sua pena reduzida até a metade. Objetivo diminuir custos processuais e agilizar e desafogar a Justiça Criminal.

– Interrogatórios via videoconferência

O juiz poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. O modelo também poderá ser empregado na realização de outros atos processuais que dependam da participação de pessoa que esteja presa, como acareação, reconhecimento de pessoas e coisas, audiência de custódia e inquirição de testemunha ou tomada de declarações do ofendido

– Criminalização do caixa 2

Projeto transforma em crime a utilização de caixa 2 nas campanhas eleitorais.

Estabelece pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos para quem arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral. Também incorrem nas mesmas penas os candidatos e os integrantes dos órgãos dos partidos políticos e das coligações quando concorrerem, de qualquer modo, para a prática criminosa. A pena poderá ser aumentada em 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), no caso de algum agente público concorrer, de qualquer modo, para a prática criminosa.

– Informante do bem

Projeto cria a figura do informante do bem por meio de alteração na lei 13.608/2018. A mudança prevê que órgãos públicos manterão uma ouvidoria onde qualquer pessoa possa relatar informações sobre crimes contra a Administração Pública, ilícitos administrativos ou quaisquer ações ou omissões lesivas ao interesse público

– Presídios federais:

Período de permanência sai de 1 ano para 3 anos, podendo ser renovado por mais 3 anos.

– Os Estados e o Distrito Federal poderão construir estabelecimentos penais de segurança máxima

– Monitoramento de todos os meios de comunicação, inclusive correspondência escrita

– Visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos somente em dias determinados, que será assegurada por meio virtual ou no parlatório, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações

– Os atendimentos de advogados deverão ser previamente agendados, mediante requerimento, escrito ou oral, à direção do estabelecimento penal federal. Gravação desses encontros somente com autorização da Justiça

– Medida para facilitar julgamentos de crimes eleitorais

Se durante a investigação ou a instrução criminal surgirem provas de crimes funcionais cometidos por autoridade com prerrogativa de função, o juiz do processo remeterá ao Tribunal Eleitoral competente para apuração da conduta do agente, permanecendo a competência do juiz do processo em relação aos demais agentes e fatos.

– Medida para dificultar soltura de presos reincidentes

Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que está envolvido na prática habitual, reiterada ou profissional de infrações penais ou que integra organização criminosa, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares,

– Aumentar a efetividade do Tribunal do Júri com possibilidade de cumprimento de pena logo após a decisão do Júri

– Alterar as regras do julgamento dos embargos infringentes que deverão ser restritos à matéria objeto de divergência e suspendem a execução da condenação criminal.”

– Crimes como armas de fogo. o texto prevê início de cumprimento da pena em regime fechado para condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo.

– Alterar conceito de organização criminosa: o projeto de Moro amplia o conceito de organização criminosa e cita textualmente organizações como o PCC, Comando Vermelho e milícias.

05 02 2019 politica alvaro diasPara o senador Alvaro Dias (Pode-PR), o indício de fraude na eleição para a Presidência do Senado é "sintoma de depravação ética" da Casa.

Ele disse que ia protocolar um pedido de investigação, mas decidiu apoiar o que já foi feito por Major Olímpio (PSL-SP). Para Dias, se for apurado que houve uma fraude cometida por um senador, isso poderá levar à cassação.

No sábado, 2, a primeira tentativa de eleição para presidente do Senado foi anulada depois que foi constatado que havia um voto a mais do que o número de votantes na urna.

04 02 2019 politica primeira sessaoO Congresso Nacional dará início nesta segunda-feira (4) aos trabalhos legislativos do ano em uma sessão solene conjunta da Câmara e do Senado – a primeira com os deputados federais e senadores recém-empossados.

Na cerimônia, marcada para começar às 15h no plenário da Câmara, será lida uma mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, com os planos do Poder Executivo para 2019.

A mensagem costuma ser levada ao Congresso pelo chefe da Casa Civil da Presidência e quem deverá representar Bolsonaro é o titular da pasta, ministro Onyx Lorenzoni. O presidente está hospitalizado em São Paulo, recuperando-se de uma cirurgia para retirada da bolsa de colostomia.

A data de início do ano legislativo é definida pela Constituição Federal, que estabelece que seja em 2 de fevereiro. No entanto, como neste ano a data foi um sábado, o início será no primeiro dia útil seguinte.

A sessão inaugural será conduzida pelo recém-eleito presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), após cumprir um rito formal. Ele chegará ao Congresso conduzido por batedores, ouvirá a execução do Hino Nacional, assistirá a uma salva de 21 tiros de canhão e passará a tropa em revista.

Além dos parlamentares, são convidadas autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A cerimônia também consta da agenda dos ministros Sergio Moro (Justiça) e Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito para comandar a Casa por mais dois anos, também deve participar da sessão solene.

Pelas regras da Casa, a leitura da mensagem presidencial será feita pela primeira-secretária do Congresso, a deputada Soraya Santos (PP-RJ).

Votações

A pauta de votações na Câmara e no Senado ainda não está definida. Os líderes dos partidos no Senado deverão se reunir na terça-feira (5) para definir as primeiras propostas a serem analisadas pela Casa. Na Câmara, a reunião de líderes está marcada para quarta-feira (6) de manhã.

Um dos temas sobre o qual os parlamentares deverão se debruçar nas próximas semanas e meses é a reforma da Previdência Social, apontada como prioridade do governo Bolsonaro para recuperar as contas do país.

A expectativa é de que uma proposta com mudanças nas regras de aposentadoria seja enviada pelo Executivo ao Legislativo em breve.

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