O presidente Jair Bolsonaro acabou na quarta-feira, 29/05, com as dúvidas levantadas por senadores de que poderia devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça editando um decreto.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário na quarta-feira, 29/05, a criação da Comissão Especial para analisar a reforma da Previdência dos militares. O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria.
O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30/05) a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
Senadores fecharam um acordo para não votar a Medida Provisória que altera o Código Florestal e que foi aprovada pela Câmara. O texto da MP perde a validade se não for aprovado pelo Congresso até a próxima segunda-feira, 3.
O Senado aprovou na noite de terça-feira (28/05) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrários e uma abstenção.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na terça-feira (28/05) a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.875/19, que amplia a posse e o porte de armas no país.
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou que vai defender a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mesmo que o governo faça um apelo para que os senadores aprovem o texto da reforma administrativa como veio da Câmara, transferindo o órgão para o Ministério da Economia.
A Comissão Especial da reforma da Previdência realizará nesta semana as últimas audiências públicas para debater a matéria, antes de o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer.
Ao enaltecer o Nordeste em discurso em Petrolina, no interior de Pernambuco, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde de sexta-feira, 24, que o seu coração é pernambucano. "Não há recompensa maior do que estar entre amigos, meu coração é pernambucano", afirmou, na inauguração do Residencial Morada Nova, do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 22/05, por 228 votos a 210, e quatro abstenções, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o ministério da Economia.
A conclusão da votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, foi adiada para esta quinta-feira (23).
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu na quarta-feira, 22/05, a cobrança de mensalidades na pós-graduação, uma prática hoje que não é prevista em lei. Durante uma tumultuada sessão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro reafirmou ser contrário à cobrança das mensalidades durante a graduação, mas disse ter avaliação diferente sobre os cursos de mestrado e doutorado.
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) disse na quarta-feira, 22/05, que vai processar o ministro da Educação, AbrahJam Weintraub, por danos morais. Segundo Tabata, o ministro distribuiu imagens que reproduziam conversas dela e de membros de sua equipe com funcionários do MEC que a convidavam para reuniões.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, agradeceu os 210 votos favoráveis a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na pasta.
"Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quarta-feira, 22, que o presidente Jair Bolsonaro quis "fortalecê-lo" quando disse que pretendia indicá-lo para o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Ele deu essa declaração com o intuito de me fortalecer.
O diretório municipal do PSDB pediu a expulsão do sociólogo Fernando Guimarães após ele liderar a formação de um grupo suprapartidário de oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Na última terça-feira (21/05), o jornal O Estado de S. Paulo revelou que representantes de dez partidos
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (21/05) o Projeto de Lei do Senado 188/2014 - Complementar, que autoriza a Receita Federal a divulgar os nomes de empresas que recebem benefício de renúncia fiscal. O texto principal do projeto havia sido aprovado em junho de 2018, mas havia faltado a votação de uma emenda, que foi aprovada na terça por 73 votos a favor e nenhum contrário.
Sob pressão de aliados do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, o Centrão recuou e decidiu votar nesta quarta-feira (22/05), na Câmara, a Medida Provisória da reforma administrativa. Às vésperas das manifestações em defesa de Bolsonaro, previstas para domingo (26/05),
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou na terça-feira, 21, que a prioridade do governo é aprovar a medida provisória 870, que trata da reforma administrativa que organizou os ministérios da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Após reunião da bancada, o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, liberou seus filiados a participar das manifestações de ruas convocadas para o próximo domingo, 26. A legenda, porém, evita apoio institucional ao evento. "É um movimento espontâneo, nascido das ruas e todos estão liberados a participar", disse o presidente do PSL, Luciano Bivar.
Após ter rompido publicamente com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), por críticas que teriam sido feitas por ele ao Congresso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não irá mais aceitar um tratamento desrespeitoso por parte de representantes do governo em relação ao Legislativo.
Um homem de 64 anos foi encontrado morto dentro de um ônibus no estacionamento do Auto Posto e Restaurante Três Garças, na Rodovia Presidente Dutra, no bairro Vila Bela, em Guaratinguetá. A ocorrência foi registrada na noite do último sábado (18/05) e, segundo informações, João Carlos Gonzales (vítima) estava em um veículo coletivo da empresa Reunidas que faz a linha Rio de Janeiro/Bauru/SP.
Após a repercussão negativa do contingenciamento de recursos do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que pode apoiar iniciativa que transfere ao Congresso a responsabilidade por decidir quais programas e ações terão seus recursos congelados quando necessário.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, demonstrou insatisfação com a articulação política e disse que a Medida Provisória 870, da reforma administrativa, só será aprovada se "ninguém atrapalhar".
"A gente precisa ter mais maturidade política e menos discurso ideológico de palanque.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou na segunda-feira, 20, que o colegiado deverá votar o projeto de lei que trata da reforma tributária nesta quarta-feira, 22.
