O Senado aprovou na quinta-feira, 27/08, o projeto de lei que transfere a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em alguns casos, do município onde fica o prestador para o município onde o serviço é efetivamente oferecido. O texto segue para sanção presidencial.
Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB ingressaram juntos com ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender ato do Conselho Monetário Nacional (CNM), vinculado ao Banco Central, que aprovou o lançamento e circulação da nota de R$ 200. A previsão é que a nova cédula comece a circular no final deste mês.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a defender a reforma administrativa enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em vídeo divulgado no sábado, 22/08, no Twitter, Doria disse que são "os mais pobres que precisam da proteção" no projeto de modernização administrativa, que vem recebendo críticas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sexta-feira, 21/08, que a criação de um novo imposto não abre espaço fiscal no Orçamento do próximo ano para custear o programa de renda permanente, o Renda Brasil. Segundo ele, para isso é preciso acabar com a indexação do Orçamento, com alguns programas como abono salarial e seguro Defesa.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atribuiu a vitória pela manutenção do veto do reajuste dos servidores públicos até 2021 a um trabalho construído pelo parlamento e seus líderes. "Foi a Câmara que construiu a solução. Não tirando a importância do governo, mas foram os líderes que construíram a solução", disse o deputado.
A pedido do ministro Og Fernandes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) remarcou para a próxima terça-feira (25/08) a análise da consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre para candidatas do sexo feminino.
O Congresso Nacional analisa nesta quarta-feira (12/08) 17 vetos do presidente Jair Bolsonaro, incluindo o do pacote anticrime. A sessão será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h, novamente com deputados.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o secretário especial de Desestatização, Salim Matar, e o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pediram demissão na terça-feira (11/08). Segundo Guedes, o motivo da demissão seria a insatisfação de Mattar com o ritmo das privatizações de estatais.
Nas palavras do presidente Jair Bolsonaro, a doença trazida pelo coronavírus não passaria de uma "gripezinha". Mas, como já dava para imaginar na época de sua troça, há cinco meses, o estrago causado pela pandemia no País não tem qualquer semelhança com o de um surto de gripe comum, tratada com vitamina C e cama - ou cloroquina, como prefere Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que haja divergência entre as propostas em tramitação sobre a reforma tributária no Congresso. Uma reunião sobre a retomada da comissão mista que trata do tema deveria ter sido realizada na quinta-feira, 30/07, mas foi adiada para a próxima terça-feira.
Liderando a corrida eleitoral para a Presidência em 2022 em três cenários com cerca de 30% da preferência do eleitorado, está o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo pesquisa de opinião feita pelo Instituto Paraná Pesquisas.
Com tom conciliador, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o momento é de diálogo e união de esforços com o governo. Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o parlamentar afirmou que sempre confiou no chefe da equipe econômica e sinalizou apoio às pautas consideradas prioritárias para o governo que, segundo ele, vão à voto a partir de agosto.
Mesmo sendo maioria da população brasileira, negros representaram apenas 24% dos deputados federais escolhidos pelo voto popular em 2018. Uma consulta em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode mudar esse cenário, com a discussão sobre a reserva de recursos do Fundo Eleitoral - e de tempo de rádio e TV - para viabilizar as campanhas de candidatos negros e negras.
O impasse em torno da proposta de adiamento do calendário eleitoral traz dúvidas a pré-candidatos sobre como devem atuar nesse período.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a resolução que define as regras que vão permitir a comprovação de que as convenções partidárias virtuais realizadas visando as eleições municipais 2020 são reais e válidas.
Com 64 votos a favor e 7 contrários, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23/06) o adiamento das eleições municipais para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno).
Dois ex-funcionários da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) acusam a parlamentar de usar sua equipe de gabinete para criar e disseminar notícias falsas e ataques contra adversários políticos.
O presidente Jair Bolsonaro se reunirá nesta quarta-feira (27/05) com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O encontro ocorre no momento em que o ministro é cobrado por suas declarações polêmicas na reunião ministerial de 22 de abril.
Os pré-candidatos das eleições previstas, por enquanto, para outubro deste ano, já podem começar a arrecadar recursos. A partir desta sexta (15/05) é permitido arrecadar por meio de financiamento coletivo pela internet.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou na sexta-feira, 10/04, que ainda é cedo para uma definição sobre um possível adiamento das eleições municipais de outubro e que quem pode fazer isso é o Congresso.
O governo do presidente Jair Bolsonaro ainda não conseguiu cumprir a promessa de liberar emendas parlamentares para o combate à pandemia do novo coronavírus. Dos R$ 8 bilhões anunciados pelo presidente há 20 dias, apenas R$ 1,47 bilhão (18%) tem alguma destinação prevista e só R$ 119 milhões (1,5%) saíram efetivamente dos cofres públicos até agora.
O governo conta com o apoio do Senado para manter o controle do Orçamento da União e impor uma derrota aos deputados. Enquanto a maioria da Câmara defende repassar ao Congresso o controle de uma fatia maior do dinheiro público, os senadores se articulam para deixar com o Executivo a definição de como a verba será investida neste ano.
O presidente Jair Bolsonaro elogiou o novo ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, ao comentar sobre as trocas em ministérios anunciadas na quinta-feira (13/02). Durante sua live semanal, transmitida no Facebook, Bolsonaro dirigiu-se diretamente ao general para dizer que a principal tarefa dele será a de coordenar a atividade dos demais ministérios.
Os partidos políticos já começaram a indicar representantes para a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Os únicos nomes confirmados eram os do presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Em uma tentativa de diminuir a pressão que vem sofrendo no governo Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demitiu na terça-feira, 04/02, mais dois auxiliares. Foram desligados o secretário especial de Relações Governamentais, Giácomo Trento, e o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC), assessor especial da Secretaria de Relacionamento Externo da Casa Civil.
