Para evitar atrasos na tramitação da reforma da Previdência no Senado, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), admite deixar para depois duas mudanças que pretendia propor no texto. Em seu relatório, o senador havia proposto algumas mudanças que, normalmente, não exigem o retorno do texto para votação na Câmara.
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou na terça-feira (10/09) que Jair Bolsonaro é quem vai tomar a decisão sobre a proposta de um novo imposto sobre transações financeiras, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso e posteriormente extinta.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu na terça, 10, emenda para impedir que magistrados de primeira instância determinem medidas contra políticos como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão.
O prazo de cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado para votação da reforma da Previdência, começou a ser contado na segunda-feira (10/09). Nesta terça-feirta, o plenário da Casa recebeu uma sessão temática para discutir a matéria, da qual participou o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 10/09, que se o governo quiser participar da discussão da reforma tributária tem de fazê-lo oficialmente, por meio de uma proposta encaminhada ao Congresso.
O vice-presidente Hamilton Mourão deve assumir a Presidência da República de domingo, 08/09, a quinta-feira, 12/09, durante a recuperação de Jair Bolsonaro (PSL) de uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional que surgiu no local em que foi atingido por uma facada, há um ano.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (04/09) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).
O presidente Jair Bolsonaro vai se licenciar do cargo por três dias para ser submetido a uma cirurgia de correção de uma hérnia incisional. O procedimento será realizado na manhã do próximo domingo (08/09), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.
Revoltado com a prisão - que durou menos de 24 horas - de seus pais, os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, o deputado Wladimir Garotinho (PRP/RJ) defendeu taxativamente, no Plenário da Câmara, o projeto da Lei do Abuso de Autoridade. "A Lei do Abuso vai frear canalhas!", declarou, sem citar nomes.
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (04/09) o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a respeito da reforma da Previdência. A sessão está marcada para começar às 9h. Em seu relatório, Jereissati foi favorável à proposta e às emendas n.º 52 e 82. Também apresentou nove emendas e rejeitou as demais apresentadas.
O plenário do Senado rejeitou na noite de terça-feira (03/09) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Liminares (decisões judiciais que antecedem, em caráter provisório, a decisão final do processo). A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), buscava regulamentar a concessão dessas decisões pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou nesta quarta-feira, 04/09, em entrevista à GloboNews, que a aprovação da reforma da Previdência no plenário do Senado deve ocorrer mais para o dia 15 de outubro.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária da Câmara, antecipou que pode incluir no seu relatório a redução nos impostos pagos pelas empresas sobre a folha de pagamentos e alterações no Imposto de Renda. Em entrevista ao Estado, o relator defende que a desoneração da folha poderá ter o efeito de aumentar os salários no País.
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse na segunda-feira (02/09), ser contra uma reforma administrativa que retire dos servidores públicos o direito à estabilidade. Ele entende que novas regras que vierem a ser implementadas devem valer apenas para futuros servidores.
O presidente Jair Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto de lei de abuso de autoridades, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão "em desconformidade com a lei", de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.
O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende entregar seu relatório nas próximas semanas. “Em meados de setembro pretendo entregar o relatório”, disse Rocha a jornalistas em entrevista coletiva na tarde de segunda-feira (02/09).
O Ministério da Economia prevê destinar R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral, que será usado para custear gastos de candidatos a prefeito e vereadores no ano que vem. O valor é 47% maior do que o R$ 1,7 bilhão utilizado na disputa do ano passado.
O Congresso Nacional derrubou na noite de quarta-feira (28/08), o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fakes news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda vai conversar com as lideranças da Casa sobre o projeto que altera regras para partidos políticos. Ainda não há acordo, mas há uma possibilidade de a Câmara realizar uma sessão ainda hoje depois que o Congresso encerrar seus trabalhos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que está "entre a cruz e a espada" para decidir se vai vetar ou não pontos na Lei de Abuso de Autoridade, segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Bolsonaro fez o comentário, de acordo com ela, durante a reunião para discutir a proposta com parlamentares, ministros e entidades.
O relatório da reforma da Previdência no Senado será lido nesta quarta-feira (28/08) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A leitura está marcada para as 10h e deverá, pelas estimativas do próprio relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), levar cerca de 30 minutos. Em seguida, será concedida vista coletiva para os senadores apreciarem o texto.
O plenário da Câmara deve votar um projeto de lei que altera regras para partidos políticos. No entanto, o texto que deve ir à votação hoje (28/08) será um substituto de autoria do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que ainda não está concluído.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao Ministério da Economia expansão de seu orçamento para 2020, sob o risco de, se não for atendido, inviabilizar as políticas da pasta e entrar em "alarmante cenário".
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou na segunda-feira (26/08) à Procuradoria Geral da República a conclusão de inquérito da Polícia Federal (PF) aberto para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o vereador Cesar Maia (DEM-RJ), pai do deputado.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez um alerta sobre a votação da reforma tributária, em tramitação no Congresso. Ela acredita que a matéria pode avançar rapidamente, desde que não seja inserida a mudança para tributar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de consumo.
