A Associação Nacional dos Procuradores da República manifestou, na sexta-feira, 27/09, repúdio à ordem dos Supremo Tribunal Federal que determinou buscas na casa do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A declaração do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que disse ter ido armado para uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes, causou reação de deputados e senadores.
A sessão marcada para acontecer nesta quarta-feira (25/09) pelo Supremo Tribunal Federal (STFl) pode representar anulações de condenações na Operação Lava Jato desde que ela foi instalada — a primeira fase ocorreu em março de 2014.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou para derrubar todos os vetos do presidente Jair Bolsonaro que proibiram a franquia gratuita de bagagem em voos domésticos. Os itens foram vetados pelo Planalto com a justificativa que a franquia mínima afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no setor.
Sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Congresso derrubou na terça-feira, 24/09, 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que endurece a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade.
A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24/09), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.
O presidente Jair Bolsonaro desembarca nesta segunda-feira (23/09) em Nova York, onde fará o tradicional discurso de abertura reservado ao Brasil na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Prevista para ocorrer na terça-feira (24/09), a declaração, com duração protocolar de 20 minutos, é aguardada com interesse pela comunidade internacional.
O governo vai condicionar a liberação de verbas para emendas parlamentares e a distribuição de cargos nos Estados ao apoio no Congresso. Para medir a taxa de fidelidade ao presidente Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto começou a monitorar as redes sociais de deputados e senadores, bem como os discursos feitos na tribuna, além de acompanhar a votação de cada um no plenário.
Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) manifestaram satisfação após encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao serem informados que a proposta de emenda à constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência prevê a adesão automática de municípios à reforma assim que a lei ordinária for aprovada pelas assembleias estaduais.
A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24 de setembro. À Agência Brasil, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas.
Após mais de três anos em tramitação no Congresso, o Senado aprovou na noite de quarta-feira, 11/09, o projeto que atualiza o marco legal das telecomunicações no País. Mais cedo, o texto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.
Após pressão de parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a votação do projeto que abre brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral nas eleições municipais em 2020. Com isso, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem antes de passar no plenário.
Para evitar atrasos na tramitação da reforma da Previdência no Senado, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), admite deixar para depois duas mudanças que pretendia propor no texto. Em seu relatório, o senador havia proposto algumas mudanças que, normalmente, não exigem o retorno do texto para votação na Câmara.
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou na terça-feira (10/09) que Jair Bolsonaro é quem vai tomar a decisão sobre a proposta de um novo imposto sobre transações financeiras, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso e posteriormente extinta.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu na terça, 10, emenda para impedir que magistrados de primeira instância determinem medidas contra políticos como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão.
O prazo de cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado para votação da reforma da Previdência, começou a ser contado na segunda-feira (10/09). Nesta terça-feirta, o plenário da Casa recebeu uma sessão temática para discutir a matéria, da qual participou o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 10/09, que se o governo quiser participar da discussão da reforma tributária tem de fazê-lo oficialmente, por meio de uma proposta encaminhada ao Congresso.
O vice-presidente Hamilton Mourão deve assumir a Presidência da República de domingo, 08/09, a quinta-feira, 12/09, durante a recuperação de Jair Bolsonaro (PSL) de uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional que surgiu no local em que foi atingido por uma facada, há um ano.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (04/09) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).
O presidente Jair Bolsonaro vai se licenciar do cargo por três dias para ser submetido a uma cirurgia de correção de uma hérnia incisional. O procedimento será realizado na manhã do próximo domingo (08/09), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.
Revoltado com a prisão - que durou menos de 24 horas - de seus pais, os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, o deputado Wladimir Garotinho (PRP/RJ) defendeu taxativamente, no Plenário da Câmara, o projeto da Lei do Abuso de Autoridade. "A Lei do Abuso vai frear canalhas!", declarou, sem citar nomes.
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (04/09) o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a respeito da reforma da Previdência. A sessão está marcada para começar às 9h. Em seu relatório, Jereissati foi favorável à proposta e às emendas n.º 52 e 82. Também apresentou nove emendas e rejeitou as demais apresentadas.
O plenário do Senado rejeitou na noite de terça-feira (03/09) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Liminares (decisões judiciais que antecedem, em caráter provisório, a decisão final do processo). A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), buscava regulamentar a concessão dessas decisões pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou nesta quarta-feira, 04/09, em entrevista à GloboNews, que a aprovação da reforma da Previdência no plenário do Senado deve ocorrer mais para o dia 15 de outubro.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária da Câmara, antecipou que pode incluir no seu relatório a redução nos impostos pagos pelas empresas sobre a folha de pagamentos e alterações no Imposto de Renda. Em entrevista ao Estado, o relator defende que a desoneração da folha poderá ter o efeito de aumentar os salários no País.
