O plenário do Senado rejeitou na noite de terça-feira (03/09) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Liminares (decisões judiciais que antecedem, em caráter provisório, a decisão final do processo). A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), buscava regulamentar a concessão dessas decisões pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou nesta quarta-feira, 04/09, em entrevista à GloboNews, que a aprovação da reforma da Previdência no plenário do Senado deve ocorrer mais para o dia 15 de outubro.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária da Câmara, antecipou que pode incluir no seu relatório a redução nos impostos pagos pelas empresas sobre a folha de pagamentos e alterações no Imposto de Renda. Em entrevista ao Estado, o relator defende que a desoneração da folha poderá ter o efeito de aumentar os salários no País.
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse na segunda-feira (02/09), ser contra uma reforma administrativa que retire dos servidores públicos o direito à estabilidade. Ele entende que novas regras que vierem a ser implementadas devem valer apenas para futuros servidores.
O presidente Jair Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto de lei de abuso de autoridades, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão "em desconformidade com a lei", de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.
O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende entregar seu relatório nas próximas semanas. “Em meados de setembro pretendo entregar o relatório”, disse Rocha a jornalistas em entrevista coletiva na tarde de segunda-feira (02/09).
O Ministério da Economia prevê destinar R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral, que será usado para custear gastos de candidatos a prefeito e vereadores no ano que vem. O valor é 47% maior do que o R$ 1,7 bilhão utilizado na disputa do ano passado.
O Congresso Nacional derrubou na noite de quarta-feira (28/08), o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fakes news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda vai conversar com as lideranças da Casa sobre o projeto que altera regras para partidos políticos. Ainda não há acordo, mas há uma possibilidade de a Câmara realizar uma sessão ainda hoje depois que o Congresso encerrar seus trabalhos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que está "entre a cruz e a espada" para decidir se vai vetar ou não pontos na Lei de Abuso de Autoridade, segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Bolsonaro fez o comentário, de acordo com ela, durante a reunião para discutir a proposta com parlamentares, ministros e entidades.
O relatório da reforma da Previdência no Senado será lido nesta quarta-feira (28/08) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A leitura está marcada para as 10h e deverá, pelas estimativas do próprio relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), levar cerca de 30 minutos. Em seguida, será concedida vista coletiva para os senadores apreciarem o texto.
O plenário da Câmara deve votar um projeto de lei que altera regras para partidos políticos. No entanto, o texto que deve ir à votação hoje (28/08) será um substituto de autoria do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que ainda não está concluído.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao Ministério da Economia expansão de seu orçamento para 2020, sob o risco de, se não for atendido, inviabilizar as políticas da pasta e entrar em "alarmante cenário".
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou na segunda-feira (26/08) à Procuradoria Geral da República a conclusão de inquérito da Polícia Federal (PF) aberto para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o vereador Cesar Maia (DEM-RJ), pai do deputado.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez um alerta sobre a votação da reforma tributária, em tramitação no Congresso. Ela acredita que a matéria pode avançar rapidamente, desde que não seja inserida a mudança para tributar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de consumo.
O Plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (21/08), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse na quarta-feira (21/08) que o governo irá fazer um enxugamento gradativo dos funcionários públicos com estabilidade. De acordo com Mourão, a estratégia é não contratar novos servidores quando um funcionário com estabilidade se aposentar, até que o país tenha recursos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltou a defender na terça-feira (20/08) a aprovação rápida de um novo pacto federativo pelo Congresso Nacional. O assunto já tem sido amplamente discutido por parlamentares, governadores e equipe econômica para alinharem as propostas a serem analisadas por deputados e senadores.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na segunda-feira, 19/08, que a decisão do governo de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central é "uma boa decisão". Para ele, o órgão não pode "ficar bisbilhotando a vida dos outros".
Mesmo com o apoio parlamentar demonstrado na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, os procuradores de Justiça acreditam que ainda seja possível reverter alguns pontos da proposta no Senado. Na última quarta-feira, uma comitiva se reuniu com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto na Casa, para pedir alterações em artigos considerados críticos.
Parecer elaborado pela área técnica do Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, indica a necessidade de veto a nove artigos no projeto que trata da lei de abuso de autoridade aprovado nesta semana pela Câmara. No documento, o ministério afirma ver elementos que podem "inviabilizar" investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer na sexta-feira, 16/08, que espera que o Executivo encaminhe em breve o próprio texto de reforma administrativa. Ele ressaltou que a Câmara já iniciou o próprio processo - na quinta-feira, a Casa assinou um convênio nesse sentido - e pretende rever carreiras e revisar para baixo o salário inicial dos funcionários, além de fazer mudanças no processo legislativo, taxado como "confuso" por Maia.
A aprovação na Câmara do projeto que endurece punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade provocou na quinta-feira, 15/08, uma reação de deputados, entidades de classe e até do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pressionam o presidente Jair Bolsonaro a vetar trechos do texto.
Os líderes do Senado fecharam um acordo para concluir a votação da reforma da Previdência no dia 2 de outubro. O primeiro turno da votação ocorrerá no dia 18 de setembro e segundo turno no dia 2 de outubro, de acordo com calendário definido em reunião na terça-feira, 13/08.
