23 06 2020 politica senado dois turnosCom 64 votos a favor e 7 contrários, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23/06) o adiamento das eleições municipais para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno).

A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) teve uma abstenção. Essa prorrogação ocorre devido ao avanço dos casos do novo coronavírus no Brasil. Especialistas afirmam que não é seguro realizar o pleito nas datas de 6 e 25 de outubro, previstas inicialmente.

Os senadores tentaram incluir na proposta o fim do voto obrigatório e a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, mas as duas sugestões foram rejeitadas pela maioria dos senadores. Agora, a PEC vai ser apreciada pelos deputados.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já adiantou que não há maioria formada entre os deputados para aprovar as novas datas. Isso porque os prefeitos têm pressionado os deputados a não mudarem os dias do pleito, previstos inicialmente para 6 e 25 de outubro.

O relator do projeto no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), fez um apelo para que os gestores municipais compreendam a necessidade de alterar os dias da votação. Ele reforçou que a PEC altera outros prazos do calendário eleitoral, como o período de registro de candidaturas, desincompatibilização, propaganda eleitoral e prestação de contas. "É errado achar que adiar a eleição da forma que nós estamos votando é ruim para quem está no mandato; pelo contrário, nós estamos deslocando todos os prazos. Os senhores vão poder continuar trabalhando, inaugurando suas obras, transferindo convênios, fazendo tudo normal", disse.

Prazos

Pelo texto, as convenções para escolha dos candidatos deverão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. Essas reuniões podem ser feitas de forma virtual. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitora), Luís Roberto Barroso, havia pedido que essas datas não fossem alteradas para que a Justiça Eleitoral tivesse mais tempo de julgar as candidaturas, o que não foi atendido.

Quem pretende se candidatar terá até 15 de agosto para se desligar do cargo público. Antes, o limite ia até 4 de julho.

O prazo para o registro dos candidatos vai de 16 a 26 de setembro. Um dia depois, começa a propaganda eleitoral obrigatória, que vai até 12 de novembro. Serão 45 dias, dez a mais do que o previsto na legislação atual.

A proposta proíbe as emissoras de transmitirem programas apresentados ou comentados por pré-candidato a partir de 11 de agosto. A prestação de contas deverá ser apresentada até 15 de novembro.

Caso algum município não tenha as condições sanitárias ideais para realizar o pleito nas novas datas, o texto autoriza o plenário do TSE a mudar os dias para a realização do pleito, desde que haja pedido do Tribunal Regional Eleitoral.

Se essa situação ocorrer em um estado, o Congresso Nacional, após provocação do TSE e após parecer da Comissão Mista da Covid-19, poderá editar decreto legislativo designando novas datas. Nos dois casos, a data limite para a realização do pleito será 27 de dezembro.

Voto facultativo

Weverton não aceitou as emendas que sugeriam ampliar o voto facultativo para pessoas com mais de 60 anos. "Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores. Isso pode ser ainda mais grave se se defere o voto facultativo apenas para, por exemplo, os maiores de 60 anos, uma vez que, como muitos candidatos têm nesse grupo a sua base eleitoral, estaríamos intervindo na isonomia entre eles", argumenta no relatório.

O senador afirma que o TSE poderá ampliar as hipóteses de justificação eleitoral ou o Congresso Nacional poderia votar uma anistia para eleitores que não se sentirem seguros para irem até os locais de votação.

Também caberá ao TSE analisar a possibilidade de se ampliar o horário de votação conforme a situação sanitária de cada município.


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