23 08 2020 politica doria reforma administrativaO governador de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a defender a reforma administrativa enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em vídeo divulgado no sábado, 22/08, no Twitter, Doria disse que são "os mais pobres que precisam da proteção" no projeto de modernização administrativa, que vem recebendo críticas.

"Não tenho compromisso com desleixo e com populismo. Eu me elegi com discurso liberal, com discurso de atender aos mais pobres e mais humildes. Não nos falta coragem para defender a maioria e a maioria é o povo simples e humilde desse Estado", disse Doria. O pacote fiscal foi anunciado como resposta à previsão de déficit bilionário nas contas públicas em 2021.

Na publicação, o governador disse que a modernização administrativa "é fundamental para garantir saúde, educação, proteção social e segurança pública". "Façam uma reflexão. Pensem naqueles que não têm o que nós temos. Avaliem se é justo negar a essas pessoas o direito de viver. Avaliem se é correto em momento de uma pandemia garantir privilégios", afirmou Doria, em um recado aos parlamentares estaduais.

O pacote de ajuste fiscal de Doria também propõe a extinção de entidades como a Fundação para o Remédio Público (Furp), maior fabricante pública de remédios do País, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), e outras sete. Uma das propostas é cortar linearmente 20% dos benefícios fiscais concedidos no ICMS.

Um dos dispositivos determina ainda o repasse de superávits financeiros de autarquias e fundações ao Tesouro estadual. Essa proposta foi uma das mais contestadas na Alesp, ao lado de algumas proposições de privatizações. O Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) divulgou uma nota na quarta-feira, 19, em que critica a proposta, classificando como "erro técnico" o tratamento dos superávits como "sobra" de dinheiro.

Em entrevista à Rádio Eldorado na quinta-feira, 20, Doria afirmou que a reforma não paralisaria nenhuma pesquisa. "A reforma administrativa continua respeitando a autonomia das universidades. Mantém a vinculação entre os recursos do ICMS e as instituições, todas elas, inclusive a Fapesp", disse.

O rombo orçamentário previsto para 2021 é de R$ 10,4 bilhões, e o governo estadual prevê economizar R$ 8,8 bilhões caso o pacote de ajuste fiscal seja aprovado sem alterações na Alesp. Deputados estaduais já apresentaram 57 emendas, inclusive com a intenção de impedir o fim de fundações, institutos e estatais.


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