23 02 2021 regiao justica condena ex coordenadorA Justiça condenou por tortura o ex-coordenador regional dos presídios do Vale do Paraíba, o ex-diretor do Centro de Detenção Provisória de Taubaté e o comandante geral do Grupo de Intervenções Rápidas (GIR).

Eles são acusados de participarem e de se omitirem em uma ação do GIR na unidade em janeiro de 2014 que terminou com 111 presos agredidos. Cabe recurso à decisão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o GIR teria sido acionado no dia 21 de janeiro de 2014 na unidade para uma revista. Durante a ação, mesmo sem que houvesse motim entre os presos, os agentes teriam usado balas de borracha e agredido detentos.

Ao todo, 111 presos tiveram lesões confirmadas por exames de corpo de delito que mostravam de sinais de agressão física a lesões por bala de borracha. À época da denúncia, os presos entregaram 14 balas de borracha usadas no local.

Em depoimento à Justiça, eles ainda relataram ameaças como a de um agente que teria colocado a arma na boca de um preso e humilhações como outro detento que teria sido obrigado a se vestir de mulher durante a ação no local.

No processo, a Justiça analisou os laudos do IML, testemunhos de funcionários, presos e integrantes da pastoral carcerária que estiveram no presídio após a intervenção e entendeu pela condenação por tortura e abuso de poder.

“O confronto entre os depoimentos prestados pelas vítimas e os laudos de exame de corpo de delito, que em sua maioria demonstraram de modo inquestionável a existência de lesões corporais compatíveis com os instrumentos utilizados pelos agentes operacionais do GIR, permitem concluir de forma segura pela existência de tortura”, diz trecho da decisão que é da última terça-feira (16/02).

Marcos Domiciano, líder nas ações no dia, foi condenado a nove anos de prisão; Marcelo Mariotto, então diretor, a um ano e dois meses de prisão; e Luiz Henrique Righeti a restrição de direitos, com prestação de serviços à comunidade.

Além disso, determinou a perda dos cargos públicos. Marcos Domiciano e Marcelo Mariotto seguem como servidores para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Luiz Henrique Righeti aposentou.

Além dos três agentes, o MP havia pedido a condenação dos 35 agentes que atuaram no CDP em 21 de janeiro. O grupo foi absolvido porque, segundo a Justiça, não foi possível identificar quais agentes, de fato, atuaram com violência. Eles foram ouvidos ao longo do processo.

O que dizem os envolvidos

A defesa de Luiz Henrique Righeti informou que vai recorrer da decisão. A reportagem acionou a defesa de Marcos Domiciano e Marcelo Mariotto, que informou que aguarda a publicação da decisão para comentar o caso, mas que confia de que a inocência deles vai ser provada em segunda instância.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) ressaltou que cabe recurso por se tratar de condenação em primeira instância e que atualmente Luiz Henrique Righeti está aposentado desde 2017 como agente de segurança penitenciária VII. Marcos Domiciano de Castro atualmente possui cargo de agente de segurança penitenciária IV e presta serviço na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral e Marcelo Mariotto possui cargo de agente de segurança penitenciária VII na Penitenciária II de Tremembé.


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