08 05 2021 geral cade mpf whatsappÓrgãos governamentais e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que o WhatsApp e o Facebook adiem a entrada em vigor de nova política de privacidade do aplicativo de troca de mensagens.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiram recomendação para que os aplicativos prorroguem a data de vigência da nova política, que entraria em vigor 15 de maio, enquanto não forem adotadas recomendações das entidades.

Em janeiro, o WhatsApp comunicou que autorizaria o compartilhamento de dados pessoais dos usuários com empresas do Facebook, do qual o WhatsApp também faz parte.

No documento enviado às empresas, os órgãos recomendaram que o WhatsApp não restrinja o acesso de usuários que não aderirem à nova política, "assegurando a manutenção do atual modelo de uso e, em especial, a manutenção da conta e o vínculo com a plataforma, bem como o acesso aos conteúdos de mensagens e arquivos".

"Os órgãos ainda recomendam ao Facebook que se abstenha de realizar qualquer tipo de tratamento ou compartilhar dados obtidos a partir do WhatsApp, com base nas alterações da política de privacidade, enquanto não houver o posicionamento dos órgãos reguladores", afirmou nota das entidades.

Facebook e Whatsapp têm até segunda-feira para enviar respostas aos órgãos. No documento, Cade, MPF, ANPD e Senacon alegam que a nova política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo WhatsApp podem representar "violações aos direitos dos titulares de dados pessoais" e ter efeitos sobre a concorrência.

"Além disso, também há preocupação, sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, em relação à ausência de informações claras sobre que dados serão tratados e a finalidade das operações de tratamento que serão realizadas", completam.


 

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