04 06 2021 regiao sjc tj liberar supermercados multaApós o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspender parte do decreto da Prefeitura de São José dos Campos (SP) e liberar a abertura de supermercados durante o feriado de Corpus Christi, a partir de quinta-feira (03/06), a administração municipal publicou um novo decreto durante a tarde no qual impõe multa de R$ 50 mil para o estabelecimento que abrir e libera drive-thru e delivery neles.

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03 06 2021 regiao sjc tj fixou multaO Tribunal de Justiça rejeitou o recurso da Prefeitura de São José dos Campos e manteve a decisão de primeira instância que estabeleceu multa diária de R$ 50 mil caso o município volte a tentar flexibilizar as regras estabelecidas pelo Plano São Paulo – ou seja, a cidade pode até adotar regras mais restritivas, como fez agora no feriado prolongado de Corpus Christi, mas não pode adotar regras mais brandas do que as estaduais.

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