21 05 2020 regiao crz pf operacao 03A CGU (Controladoria Geral da União) passou a defender na Justiça Federal o afastamento dos agentes públicos de Cruzeiro, incluindo o prefeito Thalles Gabriel e o secretário de Saúde, Nícolas Maruco, por suposto envolvimento numa organização criminosa apontada como responsável pelo desvio R$3.650.000 de verbas destinadas à saúde pública.

O pedido de afastamento foi revelado na manhã desta quinta-feira (21/05) pelo superintendente da CGU no Estado de São Paulo, Carlos Mello, que esteve em Cruzeiro para acompanha as investigações em parceria com a delegada Luciana Maibashi Gebrim, chefe da Delegacia da Polícia Federal na cidade.
A Operação consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP. As ações policiais ocorreram por volta das 6h30 nas secretarias de Finanças, de Jurídico e de Saúde.
O superintendente Carlos Mello explicou que as investigações apuraram que a organização tinha como base a Prefeitura, mas houve também as investidas da CGU e da PF, no mesmo horário, em endereços de prováveis implicados nas cidades de Piquete, Taubaté, Poá, Mogi das Cruzes, Suzano e Resende/RJ. Ao todo, entre as buscas e apreensões em Cruzeiro e nas demais cidades, a operação mobilizou 62 policiais federais e 5 auditores da CGU.
Em nota oficial, a delegada Luciana Maibashi Gebrim explicou o teor das investigações.
As investigações tiveram início há aproximadamente 1 ano, a partir de Relatório de Fiscalização da CGU, que apontou indicativos de fraudes nas contratações de uma Organização Social (OS) para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde (Atenção Básica, Atenção Especializada e Assistência Farmacêutica) no município de Cruzeiro/SP, envolvendo gestores públicos municipais, pessoas físicas e jurídicas.
Segundo se apurou, há indícios da existência de relacionamentos entre gestores municipais, membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais (CQOS), dirigentes da OS e as empresas subcontratadas para prestação de serviços no âmbito dos contratos de gestão com a Prefeitura do Município de Cruzeiro/SP, com o recebimento de vantagem econômica indevida por funcionários públicos.
Além de possível favorecimento na contratação da OS, foram verificados indícios de falsidade documental, repasses de valores acima dos devidos à OS, pagamentos por serviços não prestados, apropriação indevida de valores e movimentações bancárias consideradas atípicas pelo COAF. O prejuízo estimado, até o ano de 2018, é de aproximadamente R$ 3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cinquenta mil reais). Todavia, considerando que o contrato de gestão foi prorrogado, o valor do prejuízo possivelmente é maior.
Além dos mandados de busca e apreensão expedidos, a Justiça Federal decretou ainda o afastamento cautelar da função pública exercida por investigados e o sequestro dos bens dos envolvidos. Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude a licitações, falsidade documental, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas cominadas podem chegar a 49 anos de prisão”, finaliza a nota oficial da Polícia Federal e da CGU.

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