26 09 2019 regiao aparecida passarelaApós bloquear R$ 1 milhão da Prefeitura de Aparecida (SP), a Justiça reformou a decisão e liberou na quarta-feira (25/09) R$ 680 mil do bloqueio inicial na ação sobre a construção de uma nova passarela de pedestres sobre a Dutra.

No recurso, a administração municipal argumentou que o valor bloqueado é essencial para os atendimentos de saúde no município.

Agora o bloqueio é de R$ 320 mil. Esse recurso deve subsidiar a decisão anterior da Justiça que prevê que seja apresentado pela prefeitura um orçamento detalhado para a construção de uma passarela provisória; a demolição da passarela e recolhimento dos entulhos; ou dos valores dos reparos necessários na passarela já existente.

"Tal quantia se demonstra proporcional e suficiente a atenderas medidas de urgência, possibilitando, igualmente, os meios materiais para o início da realização de contratações de projetos e obras, sem acarretar prejuízo a outras obrigações municipais", afirmou a juíza Luciene Belan Allemand, da 1ª Vara da Aparecida.

A estrutura liga o bairro Perpétuo Socorro à área central do município. O local está interditado desde julho por causa do risco de desabamento.

Paralelamente, a prefeitura e a concessionária Nova Dutra travam uma disputa na Justiça sobre a responsabilidade pela manutenção ou reconstrução da estrutura. Não há prazo para julgamento do mérito da ação.

Após a última audiência do caso terminar sem acordo, no dia 13 de setembro, a prefeitura reforçou as barreiras no local pára impedir o acesso dos pedestres - que burlavam a interdição. Uma cerca de arame farpado foi colocada no acesso à passarela. Moradores fecharam a Dutra três vezes cobrando uma solução definitiva para o problema.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Aparecida informou que levou um orçamento de R$ 320 mil para a recuperação da passarela. O recurso será liberado pelo Governo do Estado, segundo a administração municipal.

"A administração está recorrendo da decisão no Tribunal de Justiça por entender que é de responsabilidade da União e com isso, estamos aguardando a decisão final", diz trecho da nota.

A CCR NovaDutra reafirmou, em resposta enviada ao G1, que a responsabilidade pela manutenção da passarela localizada no km 69,4 da via Dutra é exclusiva do município de Aparecida, fato este, já reconhecido nesta decisão pelo Tribunal de Justiça.

"A concessionária tem se demonstrado diligente no cumprimento de suas obrigações contratuais, acompanhando e fiscalizando atentamente as condições da passarela", disse a concessionária em nota.


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