23 09 2019 regiao tabate onibusA passagem de ônibus em Taubaté, que desde o dia 1º de agosto passou para R$ 4,80 (R$ 4,30 pagos pelo passageiro e R$ 0,50 subsidiados pela prefeitura), deveria custar R$ 0,10 a menos.

Quem explica isso é o próprio governo Ortiz Junior (PSDB), que sem discutir com a população - o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, criado por lei em 1999, nunca foi constituído -, optou por encarecer a tarifa comum para compensar um desconto concedido a quem usa o bilhete eletrônico.

A manobra foi feita após o cálculo do reajuste. Sobre a tarifa anterior, de R$ 4,40 (R$ 3,90 pagos pelos passageiros e R$ 0,50 subsidiados pela prefeitura), foi aplicado um percentual de 6,923%, referente à inflação medida entre junho de 2018 e maio de 2019 pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Com o simples acréscimo da inflação, a tarifa seria de R$ 4,70 (R$ 4,20 pagos pelo passageiro e R$ 0,50 subsidiados pela prefeitura), mas o governo Ortiz decidiu criar duas passagens distintas: para quem usa o cartão comum do bilhete eletrônico, a tarifa passou para R$ 4,60 (R$ 4,10 pagos pelo passageiro e R$ 0,50 pela prefeitura); para pagamento em dinheiro ou vale-transporte, ficou em R$ 4,80.

De acordo com a gestão tucana, o "desconto" de R$ 0,10 sobre o uso do cartão comum visa "fomentar o uso do bilhete eletrônico, a fim de viabilizar o funcionamento do sistema integrado". Já o acréscimo de R$ 0,10 para o pagamento em dinheiro ou vale-transporte visa "garantir o valor da tarifa média acima calculada [R$ 4,70]" e busca o "equilíbrio econômico-financeiro do sistema".

Apesar da justificativa do governo Ortiz de que o acréscimo de R$ 0,10 na passagem será compensado com o "desconto" de mesmo valor no cartão comum, a medida deve resultar em um aumento na arrecadação do sistema do transporte coletivo.

No ano passado, por exemplo, de 6,847 milhões de passageiros transportados, 52,92% (3,624 milhões) pagaram com dinheiro, 44,49% (3,047 milhões) com vale-transporte e 2,57% (176 mil) com cartão comum.

No primeiro semestre de 2019, de 3,372 milhões de passageiros, 52,88% (1,783 milhão) pagaram com dinheiro, 43,95% (1,482 milhão) com vale-transporte e 3,15% (106 mil) com cartão comum.

Ou seja, caso as tarifas atuais já estivessem sendo praticadas em 2018, o "desconto" de R$ 0,10 sobre o cartão comum faria o sistema arrecadar R$ 17,6 mil a menos. Por outro lado, o acréscimo de R$ 0,10 sobre o pagamento em dinheiro e o vale-transporte aumentaria a receita em R$ 667 mil.

No primeiro semestre de 2019, o "desconto" de R$ 0,10 representaria R$ 10,6 mil a menos na arrecadação, mas o acréscimo de R$ 0,10 faria a receita crescer R$ 326 mil.

Com o "desconto", o governo Ortiz espera que o uso do cartão comum cresça 20%.

Relatório final da CPI do Transporte deve ser votado pela Câmara na terça-feira

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte deve ser votado pela Câmara de Taubaté na próxima terça-feira. É o terceiro item da sessão ordinária. Elaborado pelo vereador Dentinho (PV), que foi o relator da comissão, o documento tem 66 páginas, mas não traz nenhum fato novo ou avanço com relação às reclamações rotineiras de passageiros, que levaram à criação da CPI.


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