04 09 2019 regiao guara repasses governoO governo do Estado de São Paulo depositou na conta da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, nos oito primeiros meses, até o dia 03 de setembro de 2019, cerca de R$ 61.151.594,87 (milhões). Os repasses dos oito meses deste ano ao município são referente ao ICMS, IPVA, entro outros impostos.

O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de janeiro de 2019 a 30 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

O IPVA do mês de agosto ainda falta ser contabilizado juntamente com Impostos Federais bem como: parte do mês de setembro do Fund. Exp-IPI – Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso.

No mês de setembro, até o dia 10 de outubro, a estimativa é transferir para a prefeitura de Guaratinguetá cerca de R$ 5.304.250,52 (milhões) em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda.


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