16 08 2019 regiao lorena prefeitoO Ministério Público (MP-SP) entrou com nove ações simultâneas de improbidade administrativa contra o prefeito de Lorena (SP), Fábio Marcondes (PSDB), e mais 13 fornecedores, entre empresas e empresários. O alvo são contratos firmados pela prefeitura com dispensa de licitação.

As denúncias, assinadas pela promotora Larissa Buentes Frazão, foram entregues à Justiça no último dia 9 e apontam irregularidades nas compras e na contratação de prestação de serviços sem licitação nos dois primeiros anos do primeiro mandato do político.

Os contratos somam R$ 677,6 mil. Pela lei, a dispensa de licitação é limitada a situações de emergência, ausência de interessados em concorrência ou itens considerados de baixo valor - com teto de gasto de até R$ 10 mil.

A prefeitura justifica que foi uma situação 'excepcional', mas nega qualquer irregularidade. (leia mais abaixo)

As denúncias apresentadas pelo MP afirmam que entre 2013 e 2014 o prefeito cometeu improbidades nas situações de:

■ Compra de peças para automóveis, no valor de R$ 282.546,97

■ Compra de material para manutenção de áreas públicas, no valor de R$ 17.377,09

■ Compra de material escolar para distribuição na rede de ensino, no valor de R$ 57.311,12

■ Compra de alimentos, no valor de R$ 168.633,22

■ Contratação de serviços de caminhão para transporte de entulho, no valor de R$ 15.400,00

■ Compra de madeiras para construção, no valor de R$ 51.286,17

■ Contratação de serviços de bombas e bicos injetores, no valor de R$ 10.892,00

■ Contratação de serviços de manutenção e conserto de veículos, no valor de R$ 19.135,60

■ Compra de alimentos destinados à saúde, no valor de R$ 55.081,56

A promotoria explicou que entrou com as nove ações de uma vez porque decidiu desmembrar uma ação, que poderia ser única - pelo teor da denúncia -, de acordo com as áreas das compras.

Em uma das ações, a promotoria aponta irregularidades em pelo menos 200 compras feitas pela prefeitura.

Segundo o MP, outras cinco ações de improbidade administrativa contra o chefe do executivo deverão ser ajuizadas na próxima semana. Não há prazo para julgamento dos processos.

As compras em Lorena em 2013 também já foram alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara.

O que diz a prefeitura

Por nota, a Prefeitura de Lorena informou que comprou materiais e contratou serviços sem licitação de forma excepcional nos dois primeiros anos da primeira gestão do prefeito.

A administração justificou não teve condições de executar diversas atividades devido à situação que encontrou a prefeitura, com dificuldade de obtenção de crédito e sem setor de licitação devidamente constituído.

"O estado deplorável em que o atual prefeito recebeu os bens e equipamentos públicos, o que é de conhecimento geral, exigiu dele atuações emergenciais para que se pudessem atender as necessidades mais básicas da população, evitando prejuízo aos serviços postos e prestados pela administração pública", diz trecho da nota.

Segundo a prefeitura, por meio dos contratos alvo das denúncias, não houve qualquer prejuízo ao erário público. A administração informou que ainda não foi notificada para apresentar a defesa, mas que todos os fatos serão esclarecidos e que acredita que as ações serão julgadas improcedentes.


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