07 0 2019 regiao taubate vetos ortizA Câmara derrubou na terça-feira (06/08) cinco dos seis vetos do prefeito Ortiz Junior (PSDB) ao projeto que define a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.

A derrubada desses vetos ocorreu por unanimidade após o líder do prefeito na Casa, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB), anunciar que o próprio tucano concordava com a medida.

Como foi revelado no início de junho, o número de vetos havia sido tão grande - foram vetados quatro emendas e dois trechos do projeto original - que o texto final da lei ficou incompleto. O segundo artigo, por exemplo, dizia que o conselho teria 16 membros, sendo oito titulares e oito suplentes. A lei, no entanto, citava apenas quatro dos titulares e quatro dos suplentes. "A gente tem algumas aberrações", reconheceu Carbonne. "Até artigo que previa que lei entrasse em vigor na data de publicação foi vetado", completou.

Com a derrubada dos vetos, serão devolvidos ao texto os trechos que incluem mais oito representantes no conselho (quatro titulares e quatro suplentes), sendo seis da sociedade civil e dois da prefeitura, e também a previsão de que parte dos integrantes seja definida por votação popular.

Na mensagem do veto, Ortiz havia alegado que as emendas tinham vício de iniciativa, pois apenas o prefeito poderia definir os integrantes do conselho. "Você [vereador] não pode propor o projeto. Mas uma vez que o projeto é proposto, você pode emendar", defendeu João Vidal (PSB) durante a votação.

O único veto mantido definia que as reuniões do conselho seriam realizadas mensalmente. Sem esse trecho, não haverá periodicidade obrigatória.

Enviado à Câmara em maio de 2018, o projeto foi aprovado em maio desse ano. O veto foi encaminhado ao Legislativo no início de junho, mas não foi apreciado antes do recesso. Como a redação final da lei estava pendente, em julho Ortiz optou por definir o reajuste da tarifa de ônibus sem submeter a medida ao órgão, que sequer está constituído. O Ministério Público investiga se isso tornou o reajuste irregular.


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