07 0 2019 regiao jac plano diretorApós a prefeitura de Jacareí apresentar à Justiça um pedido de reconhecimento de acordo para retomada da revisão do Plano Diretor, Defensoria Pública e o MP (Ministério Público) negaram no processo a existência de uma total conciliação sobre o caso.

Suspensa desde novembro do ano passado, a revisão do Plano é alvo de constantes reuniões entre a Defensoria, o MP e a prefeitura. Segundo o município, os três teriam concordado com a proposta feita para retomada, apresentada para validação no processo.

No acordo proposto pela prefeitura, foi destacado um convênio com a Univap (Universidade do Vale do Paraíba) para apoio técnico no processo de revisão, a exclusão de sete obras da discussão, além do comprometimento da apresentação de estudos que justifiquem outras sete.

Na manifestação da Defensoria e do MP, é dito que não houve consenso que justificasse o pedido do município ao judiciário, e, que ainda existem pontos de divergências.

"Em nenhum momento foi solicitada a homologação de acordo, pois não há acordo relevante a ser homologado", afirmaram os órgãos.

Entre as pendências, estaria a composição, formação e eleição do Grupo de Trabalho que deve atuar à frente do processo de revisão do Plano.

O prefeito Izaias Santana (PSDB) já havia informado que discutiria caso surgissem novas questões. "Se tiver mais detalhes, mais condições, a prefeitura está há oito meses com total disponibilidade em ceder naquilo que é possível e resolver esse impasse de forma definitiva", afirmou o prefeito.


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