O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), enviou à Câmara um projeto que altera as regras do Probesem (Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal). As principais mudanças estão na receita do programa e nas modalidades de atividades que podem ser custeadas.
Datada de 1995, a lei que criou o Probesem reserva 1% da folha bruta de pagamentos de pessoal da prefeitura para as despesas do programa. O governo tucano alega, no entanto, que a demanda tem representado apenas 40% da oferta.
Em 2015, por exemplo, de R$ 4,06 milhões disponíveis, foi usado R$ 1,5 milhão. Em 2016, de R$ 4,626 milhões, apenas R$ 1,645 milhão foi utilizado. Em 2017, as bolsas representaram R$ 1,72 milhão de um total de R$ 4,64 milhões possíveis. Em 2018, R$ 1,788 milhão de R$ 8,42 milhões reservados. E de janeiro a julho desse ano, R$ 2,1 milhões de um total de R$ 8,4 milhões.
Pela regra atual, o reembolso representa 60% da mensalidade de cursos técnico, superior e de pós-graduação. A proposta da prefeitura prevê possibilitar o reembolso de até 70%, caso a mensalidade comprometa mais de 50% dos vencimentos do servidor.
Além disso, da verba total do programa (que representa 1% da folha), metade permaneceria para o reembolso de mensalidades de cursos técnico, superior e de pós-graduação, mas a outra metade seria destinada para capacitações para o desenvolvimento do servidor, o que incluiria atividades como cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, além de participações em seminários e congressos.
Atualmente, 525 servidores fazem parte do programa. Os cursos são definidos pela prefeitura, a partir de necessidades apontadas pela administração municipal. Os cursos de capacitação, que passariam a ser contemplados com as bolsas, também são levados em conta para a promoção na carreira.
No projeto, Felicio alega que a lei vigente "encontra-se defasada e necessita de aprimoramentos que permitam acrescentar ações de capacitação, qualidade de vida e valorização do servidor público municipal". A expectativa é de que o texto seja aprovado já na sessão de quinta-feira (08/08).
Sindicato reclama por não ter sido convidado para participar de discussão
O Sindicato dos Servidores criticou o fato de não ter sido convidado a participar da discussão do projeto. Para a entidade, algumas mudanças propostas são positivas, mas outras são negativas. "Entendo que, ao ampliar o leque para cursos de capacitação, seminários e congressos, o programa perde seu objetivo", disse Zelita Ramos, diretora do sindicato.
