30 07 2019 regiao sjc maninhoApós decisão do Tribunal de Justiça, que anulou a condenação em primeira instância, a Justiça de São José dos Campos realiza na terça-feira (29/07) uma audiência para ouvir testemunhas na ação em que o vereador Maninho Cem Por Cento (PTB) foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa.

Inicialmente seriam ouvidas tanto as testemunhas de acusação quanto de defesa. No entanto, por falta de tempo hábil para notificar todos os convocados, apenas os depoentes chamados pelo MP serão ouvidos nessa terça. As testemunhas arroladas por Maninho serão chamadas em outra data, ainda não definida.

Entre as testemunhas chamadas pelo MP está Elcio Alves de Souza, ex-assessor do vereador que é pivô dessa denúncia - segundo reportagens feitas pelo jornal em abril de 2017, em vez de cumprir expediente na Câmara, ele vendia publicidade em um jornal de bairro do parlamentar, na região da Vila Industrial.

A produção das provas testemunhais foi determinada no fim de fevereiro pela 9ª Câmara de Direito Público do TJ, que decidiu por unanimidade anular a sentença de primeira instância, que havia sido proferida em agosto de 2018.

Os desembargadores aceitaram, por unanimidade, a tese de que o direito à ampla defesa e ao contraditório havia sido violado - os advogados de Maninho alegaram que a Justiça de São José havia negado o pedido de produção de provas.

O TJ orientou que, nessa nova análise, sejam ouvidas testemunhas que possam comprovar ou rebater a acusação de que o vereador utilizava um assessor de seu gabinete para dar expediente em um empreendimento particular.

Condenação

Em agosto do ano passado, a juíza Cristina Inokutti chegou a condenar Maninho por improbidade administrativa, determinando a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o ressarcimento integral do dano (soma dos salários pagos ao assessor que atuava em seu jornal de bairro) e pagamento de multa (no mesmo valor do ressarcimento).

Uma das bases da condenação foi uma gravação feita pelo jornal em 2017, em que o vereador confirmava que Elcio atuava em seu empreendimento particular.

Apesar da gravação e da denúncia do MP, Maninho nega qualquer irregularidade.


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