17 06 2019 regiao taubate projeto transparenciaA Câmara de Taubaté arquivou um projeto que obrigaria a prefeitura a divulgar em seu site o cronograma de atividades, obras e serviços das secretarias municipais. A medida foi tomada após a proposta, que havia sido assinada por 10 vereadores, receber parecer contrário do jurídico da Casa e também da Comissão de Justiça e Redação.

O motivo: o texto foi apresentado como projeto de lei, e deveria ser um projeto de lei complementar, pois já existe legislação a respeito - a lei atual, de dezembro de 2017, prevê de forma genérica a divulgação de projetos, ações e obras no site da prefeitura, mas não estabelece uma periodicidade para isso.

O arquivamento foi efetuado essa semana. Caso a proposta seja reapresentada como projeto de lei complementar, não haverá problema.

Essa era a segunda versão do projeto, elaborado pela vereadora Loreny (Cidadania), que faz oposição ao governo Ortiz Junior (PSDB). A primeira foi rejeitada em plenário em março de 2018.

Em maio de 2019, após acordo com a base aliada, o projeto foi reapresentado, dessa vez com a assinatura de outros nove parlamentares. Segundo o texto, o cronograma teria que ser divulgado mensalmente no site da prefeitura, com informações de nove secretarias: de Inclusão Social, de Desenvolvimento e Inovação, de Esportes, de Meio Ambiente, de Mobilidade Urbana, de Obras, de Planejamento, de Serviços Públicos e de Turismo e Cultura.

Isso incluiria, por exemplo, a divulgação dos locais que receberão serviços de poda de árvore ou tapa-buraco em determinado mês. No caso de obras e serviços, o relatório deveria conter informações como data de início, percentual realizado e previsão de conclusão. Nada disso ocorre atualmente.


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