17 06 2019 regiao debate lei zoneamentoO governo Felicio Ramuth (PSDB) realiza nessa quarta-feira (17/07) a última audiência pública para debater a nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos. O evento será na Casa do Idoso Centro (Rua Euclides Miragaia, 508), às 18h45.

Esse debate encerra a série de 12 audiências, que foi iniciada em 29 de junho e percorreu todas as regiões da cidade, incluindo zona rural e o distrito de São Francisco Xavier.

A previsão da gestão tucana é que o projeto seja enviado para a Câmara em agosto, quando termina o recesso parlamentar. Tanto o prefeito quanto a base aliada trabalham com a possibilidade de o texto ser aprovado já no mês de setembro.

Essa lei define, por exemplo, regras para a construção de moradias e imóveis comerciais, e também o tipo de atividade econômica permitida em cada área do município.

Essa será a sexta versão da Lei de Zoneamento de São José - as anteriores são de 1971, 1980, 1990, 1997 e 2010.

Elaborada no governo Eduardo Cury (PSDB), a legislação vigente é considerada restritiva demais pelo setor da construção civil. Ela só permite, por exemplo, prédios de até 15 andares na cidade.


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