23 01 2019 regiao bananalA Justiça determinou que o prefeito que teve o mandato cassado em Bananal (SP), Jorge Rodrigues da Silva Filho 'Peleco' (PSDB), volte ao cargo. Ele deixou o cargo em setembro de 2018, por decisão da Câmara, sob acusação de improbidade administrativa. Ele foi acusado de ter comprado material escolar sem licitação. A decisão foi publicada nesta terça-feira (22) e é referente a uma etapa anterior do mesmo processo que motivou a cassação pelo legislativo.

O despacho assinado pela relatora Ana Liarte, definiu que ele seja reconduzido ao cargo, mas que o bloqueio dos bens dele, avaliados em mais de R$ 1,2 milhão, seja mantido.

A relatora ressalta no texto a razão que motivou a permanência do bloqueio de bens. “Existem suficientes indícios de improbidade administrativa cometida pelo réu, justificando-se assim a imposição da indisponibilidade de bens”, diz trecho.

Em setembro, a cassação do mandato dele foi aprovada por unanimidade na Câmara, por nove votos a zero. A decisão desta terça, é referente a uma ação movida pelo Ministério Público antes de a Câmara decidir por cassar o mandato de Peleco.

De acordo com o assessor da presidência da câmara, Tadeu dos Santos Nogueira, a decisão ainda não garante a volta do prefeito ao cargo porque é referente à ação do MP e não sobre a decisão de cassação do legislativo, que ainda está pendente de recurso na Justiça. O prefeito Peleco foi procurado pela reportagem, mas não retornou os telefonemas.

Após a cassação dele, o legislativo deu posse ao vice de Peleco, Carlindo Nogueira Rodrigues 'Piá' (PTB). O vice também foi investigado, mas foi absolvido pelos vereadores.

Histórico

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a lei de licitações foi driblada na compra de materiais escolares feita pela prefeitura no início do mandato político em 2017.

Na época, a promotoria informou que os envolvidos criaram uma situação de emergência para a aquisição dos produtos e fraudaram pesquisas de preços.


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