02 04 2019 regiao porto sebastiaoO porto de São Sebastião opera sem a licença ambiental do Ibama há oito meses. O documento é exigido para o funcionamento do empreendimento e deveria ter sido renovado em agosto de 2018. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a Companhia Docas, empresa ligada ao governo estadual que administra o porto, solicitou o documento com atraso e ainda não cumpriu as contrapartidas ambientais exigidas na licença emitida em 2010. O porto já foi multado em R$ 700 mil e o processo é acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O porto operava com uma licença emitida em 2010 com validade de oito anos. Quando foi liberada, no entanto, o Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, listou onze pontos que deveriam ser cumpridos pela Companhia Docas até a renovação.

Durante o processo, o porto passou por uma série de vistorias que alertavam que as condicionantes não vinham sendo cumpridas e que seriam necessárias para a renovação.

Entre as contrapartidas exigidas estão o controle de resíduos, monitoramento de águas e solo, plano de acompanhamento biológico no entorno do porto e o requerimento de nova licença no prazo limite de 120 dias antes do vencimento – tempo necessário para que o órgão fiscalizasse se os pedidos haviam sido cumpridos.

Apesar do alerta feito pelo Ibama em outubro de 2016 sobre as contrapartidas, a Docas não cumpriu e solicitou a licença dois meses depois de vencida a licença, em outubro de 2018. Desde então, o porto segue operando sem a licença. Pela falha, a Secretaria de Meio Ambiente aplicou auto de infração de R$ 700,5 mil, ainda em 2018.

Processo

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, que responde pelo Ibama, a pasta chegou a avaliar o pedido de licença e concluiu que foi feito sem o respaldo exigido desde a primeira licença, em 2010, e por isso, não concedeu o novo documento. Em nota, a pasta informou que recebeu recentemente um novo escopo do processo de regularização ambiental e que está sendo analisado.

Informou ainda que acionou o MPF para acompanhar o processo para que sejam tomadas as medidas judiciais pelas infrações ambientais que o porto vem praticando. O órgão informou que acompanha os passos do processo entre a Docas e o Ibama e que analisa as medidas cabíveis.

O porto de São Sebastião é porta de entrada e saída de produtos, atendendo todo o Vale do Paraíba. Em 2018, segundo o relatório da Docas, o porto movimentou 718 toneladas em produtos, o equivalente a uma movimentação de R$ 17,2 milhões em cargas. Automóveis produzidos em São Paulo, por exemplo, são exportados pelo mar, a partir do porto.

Em nota, a Companhia Docas informou por meio da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Transportes que com a troca de governo, o governo o iniciou o levantamento das pendências apontadas e "está tomando todas as providências para sanar as possíveis falhas existentes". Disse ainda que solicitou a renovação da licença e no momento aguarda a manifestação do Ibama.


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