14 07 2021 regiao sjc justica condena advogadoA Justiça condenou um advogado de São José dos Campos a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao prefeito Felicio Ramuth (PSDB) e a Danilo Stanzani, ex-secretário municipal de saúde – R$ 10 mil para cada um.

Na sentença, o juiz Matheus Amstalden Valarini, da 6ª Vara Cível de São José, apontou que Pedro Francisco Teixeira Neto fez “manifestações caluniosas e injuriosas” contra Felicio e Stanzani em uma live no Facebook, em abril de 2020, na qual imputou ao prefeito e ao então secretário “a realização de atos imorais e criminosos”.

O magistrado ainda determinou que Teixeira Neto publique em seu perfil um vídeo fornecido por Felicio e Stanzani, no qual a dupla dará “explicações sobre os fatos” – uma espécie de direito de resposta.

O advogado informou à reportagem que irá recorrer da decisão (leia mais abaixo). À época da live, Teixeira Neto fazia parte da executiva do Podemos em São José. Em maio de 2020, ele assumiu a presidência do partido e liderou uma manobra que fez a legenda retirar o apoio a Felicio na eleição do ano passado – a sigla acabou integrando a coligação que apoiou a candidatura de Coronel Eliane Nikoluk, pelo PL. O advogado foi destituído da presidência do Podemos em setembro.

LIVE

Na live, feita no dia 24 de abril de 2020, o advogado fez críticas à decisão do governo Felicio de terceirizar temporariamente a gestão de três UBSs (Unidades Básicas de Saúde) a três OSs (Organizações Sociais) – a medida, implementada em abril do ano passado, deve ser válida até o fim da pandemia.

Em um dos trechos do vídeo, Teixeira Neto diz que a medida teria sido adotada para “enriquecer ilicitamente”. Em outro trecho, chama Felicio de “mentiroso” e afirma que o prefeito age “às escondidas na calada da noite”. Também chama o tucano de “covarde” e de “sem caráter”, e Stanzani de “Doutor Morte”.

À Justiça, o advogado alegou que não teve a intenção de difamar a honra da dupla, mas sim dar publicidade a fatos e condutas que teriam sido adotados pelo prefeito e pelo então secretário para lesar os cofres públicos.

Na decisão, o juiz apontou que Teixeira Neto “fez manifestações caluniosas e injuriosas” contra a dupla. “Mostra-se ilícita a publicação do conteúdo, já que apregoa envolvimento dos autores [da ação] em expedientes antiéticos e criminosos, expondo-os à reprovação pública. Não pode o requerido [Teixeira Neto] escusar-se alegando desejo de alertar as pessoas sobre pretensas irregularidades em atos governamentais e atitudes inadequadas dos gestores. Não é dado ao sujeito, no anseio de discutir assuntos administrativos e impedir a malversação de recursos públicos, propagandear em espaço aberto, sem mínimas provas e sem comedimento, que ocupantes de funções estatais atuaram para locupletar-se indevidamente”, diz trecho da sentença.

REPERCUSSÃO

À reportagem, Teixeira Neto informou que recorrerá da decisão. “Vou tomar ciência da íntegra do processo, para fazer o recurso”, disse o advogado.

Já Felicio alegou que nesse e em outros casos em que processou moradores após comentários no Facebook “a Justiça tem deixado claro em suas sentenças que as redes sociais não são terra sem lei e que quaisquer acusações publicadas devem ser comprovadas por seus autores”. O tucano afirmou ainda, em nota, que “todas as indenizações ganhas com ações judiciais similares a esta serão integralmente doadas a entidades sociais do município”.

TERCEIRIZAÇÃO

A terceirização temporária das UBSs, que custa R$ 5,75 milhões a cada seis meses, engloba as unidades do Parque Industrial, de Santana e do Tatetuba.

A medida é questionada na Justiça pelo Sindicato dos Servidores. A entidade alega que o correto seria a convocação de servidores aprovados em concursos públicos realizados em 2018, e que o HMTJ (Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus), que atua na UBS do Parque Industrial, chegou a ser impedido pela Justiça de fechar um contrato com a Prefeitura por possível nepotismo – a esposa do então secretário de Saúde, Danilo Stanzani, atua na entidade. A Justiça negou uma liminar pedida pelo sindicato em julho de 2020, mas ainda não analisou o mérito do processo.

Após apurar as mesmas denúncias, o Ministério Público de São José chegou a pedir o arquivamento de um inquérito sobre o caso em agosto de 2020, mas o CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) negou e solicitou que a investigação fosse aprofundada – isso ainda não foi concluído.


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