04 06 2021 regiao sjc tj liberar supermercados multaApós o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspender parte do decreto da Prefeitura de São José dos Campos (SP) e liberar a abertura de supermercados durante o feriado de Corpus Christi, a partir de quinta-feira (03/06), a administração municipal publicou um novo decreto durante a tarde no qual impõe multa de R$ 50 mil para o estabelecimento que abrir e libera drive-thru e delivery neles.

A situação cria um impasse para estabelecimentos que chegaram a abrir na quinta, após a liberação pela Justiça. Reveja a linha do tempo:

No dia 31 de maio, São José dos Campos determinou restrições e fechamento de supermercados no feriado de Corpus Christi para evitar contaminações pelo coronavírus. Segundo o texto, os comércios com mais de 250 metros quadrados, entre eles supermercados e estabelecimentos afins, permaneceriam fechados entre os dias 3 e 6 de junho.

Em primeira instância a Justiça indeferiu o pedido de liminar de sete empresas que tentavam se manter abertas durante o feriado

Na quinta-feira, primeiro dia em que valeria a proibição, o desembargador Décio Notarangeli do TJ-SP liberou o funcionamento de supermercados. A decisão teve como base um recurso movido pela Associação Paulista de Supermercados (Apas). Ela é válida somente para o setor representado pela entidade.

No texto, o desembargador considerou que "ao determinar o fechamento, dentre outros, de supermercados com fundamento exclusivamente no seu tamanho, limitando o funcionamento desses estabelecimentos ao regime drive thru e delivery, a que nem toda população tem acesso, o Município infringe claramente os limites estabelecidos na legislação federal e estadual, que asseguram o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, como é o caso".

A Prefeitura de São José dos Campos então publicou um novo decreto que tem a mesma base do decreto anterior. Porém, o novo documento instituiu autorização para que os mercados façam vendas pelo drive-thru e delivery, pontos destacados pelo desembargador, e instituiu a multa de R$ 50 mil, além de manter a interdição de 15 dias ao estabelecimento autuado.

Até às 18h desta quinta-feira sete supermercados foram interditados por funcionarem de forma indevida, segundo a administração municipal.

Panorama

Entre terça (1° de junho) e quarta-feira (2 de junho) moradores fizeram filas dentro dos estabelecimentos e na entrada. De acordo com a prefeitura, a cidade está com reforço na fiscalização.

Segundo o decreto, além de fechar os todos os comércios com mais de 250 metros quadrados, é permitida a abertura de shoppings, bares e restaurantes, mas com restrição de horário, das 8h até às 13h. Após esse horário é permitido drive-thru. Salões, barbearias e academias também estão permitidos.

Atividades de lazer como cinemas e quadras de futebol society também estão proibidas. As atividades religiosas com presença de público também estão restritas, mas entre os dias 4 e 6 de junho. Na quinta-feira (03/06) foi permitida a celebração de missas e cultos com público.


 

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