30 04 2021 regiao sjc lei transportesA Câmara de São José dos Campos aprovou na quinta-feira (29/04) o projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que altera a lei de 1998 que criou o FMT (Fundo Municipal de Transportes).

O texto recebeu um voto contrário.

Segundo o projeto, o objetivo é adequar a legislação municipal ao “novo modelo de transporte coletivo”, que terá “a separação entre a efetiva operação dos serviços e o gerenciamento dos recursos destes serviços”.

No novo modelo, além das concessionárias que ficarão responsáveis pelo transporte, outras empresas serão contratadas para gestão financeira, gestão de dados e estabelecimento de meios de pagamento.

A alteração na lei do FMT, portanto, visa prever que o fundo possa receber valores referentes à eventual outorga que as empresas contratadas para operar essas plataformas de tecnologia venham a repassar ao município.

Segundo a legislação municipal, os recursos recebidos pelo FMT devem ser aplicados em ações como engenharia de tráfego, educação para o trânsito, pavimentação e expansão do sistema viário.


13 05 2021 regiao crz vacinometro13 05 2021 regiao crz corona faixa etaria

13 05 2021 regiao crz numero corona

villa tita

an paulo bento

an luiz octavio

cartilha detran servicos digitais final at Página 01