07 04 2021 regiao tt convenios educacaoO governo José Saud (MDB) espera concluir até o fim de abril o processo para a assinatura de novos convênios para o desenvolvimento de projetos educacionais no ensino integral e nas creches municipais.

Os convênios anteriores, que eram mantidos com a Unitau (Universidade de Taubaté), foram encerrados a pedido da autarquia em dezembro de 2020, ainda na gestão Ortiz Junior (PSDB), o que levou à demissão de 1.327 servidores.

O encerramento dos convênios anteriores foi solicitado pela Unitau depois que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público apontaram irregularidades na parceria, sendo a principal delas a quarteirização – embora o convênio fosse firmado com a universidade, era desenvolvido pela Fust (Fundação Universitária de Taubaté).

A expectativa agora é de que os novos convênios sejam firmados diretamente com fundações universitárias, sem passar pela Unitau – as tratativas estão sendo feitas com a Funcabes (Fundação Caixa Beneficente) e a Funac (Fundação Artística e Cultural).

A previsão é de que sejam contratados 1.650 servidores para os dois convênios, por meio de processo seletivo a ser realizado pelas fundações universitárias. O custo total por ano à Prefeitura é estimado em R$ 55 milhões – em 2019, os convênios custaram R$ 44,8 milhões.

Terceirização

A política de terceirização na educação começou a ser adotada pelo governo Ortiz em 2013. Desde então, o TCE apontou falhas como a quarteirização e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (por meio de uma manobra contábil, os gastos com o convênio não eram considerados como despesas com pessoal, que são limitadas a 54% da receita).

Devido a essas irregularidades, os primeiros convênios foram encerrados em 2017, levando à demissão de 1.273 servidores naquele ano, sendo 623 do integral e 650 das creches. No mesmo ano, dois novos convênios foram firmados com a Unitau, mantendo a execução do serviço com a Fust. Esses novos convênios poderiam ser prorrogados por até cinco anos – ou seja, até 2022. No entanto, o questionamento sobre a quarteirização continuava.

Para possibilitar a continuidade dos convênios, em agosto de 2018 o MP recomendou que fosse enviado um projeto à Câmara para regulamentar a contratação de temporários pela Unitau – dessa forma, os servidores poderiam ser admitidos diretamente pela universidade, sem necessidade de intermediação da Fust. O projeto chegou a ser enviado pelo prefeito em novembro de 2019, mas foi arquivado pela Câmara em julho de 2020.


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