23 02 2021 regiao tt trt ford demissoesO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a Ford impedida de fazer demissões coletivas na planta de Taubaté até que chegue ao fim as negociações com o Sindicato dos Metalúrgicos sobre o futuro da fábrica.

A decisão foi publicada na segunda-feira (22/02) e contraria o pedido da montadora.

A desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa ainda proibiu a empresa de alienar bens e maquinário em Taubaté até a conclusão da negociação coletiva. Ela é obrigada a mantê-los nos próprios estabelecimentos no município.

Em 11 de janeiro, a Ford anunciou o fim da produção de veículos no Brasil e fechamento de três fábricas (Taubaté-SP, Camaçari-BA e Horizonte-CE). Somente em Taubaté, 830 funcionários seriam demitidos. Em 5 de fevereiro, entretanto, a Justiça do Trabalho emitiu uma liminar que suspendia as demissões até 5 de março, com a manutenção do pagamento dos salários e benefícios dos trabalhadores.

A Ford recorreu da decisão e entrou com mandado de segurança. Foram seis pontos que a empresa contestou da decisão da Justiça do Trabalho:

■ Determinação para que o Ministério Público do Trabalho esteja presente durante as tratativas com o sindicato;

■ Determinação para que a Ford apresente ao Juízo cronograma de negociação coletiva com o sindicato;

■ Determinação que a Ford entregue ao sindicato todas as informações que sejam necessárias às negociações e a tomada de decisões pela categoria profissional;

■ Determinação para que as Impetrantes mantenham “contato apenas com o sindicato da categoria” e se abstenha de “fazer qualquer proposta direta aos trabalhadores”;

■ Decisão no que tange à obrigação de a “empresa manter todos os seus bens e o seu maquinário existente na fábrica de Taubaté”;

■ Proibição da empresa de efetuar dispensa coletiva de trabalhadores de suspender salários, sobretudo em caso de não atendimento a chamados para retorno ao trabalho.

Porém, na última sexta-feira (19/02), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, manteve a proibição de demissões coletivas na unidade e impediu a Ford de alienar os bens e retirar os maquinários da cidade.

A desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa acatou o pedido da montadora de não ser mais obrigada a fornecer, no prazo de 30 dias, um cronograma de negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores. Também determinou que não há mais a necessidade de o Ministério Público do Trabalho (MPT) participar das negociações coletivas entre empresa e o sindicato.

A Ford foi procurada e informou que vai recorrer.

"A Ford irá cumprir rigorosamente o que foi determinado pela Justiça do Trabalho em 22 de fevereiro, no entanto, como cabe recurso, a empresa irá recorrer. A Ford reforça que segue em processo negocial com o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e não irá realizar nenhum desligamento ou suspensão de salários e benefícios até a conclusão das negociações", disse em nota.

Volta ao trabalho

Na segunda-feira (22/02), cerca de 130 funcionários voltaram ao trabalho na Ford em Taubaté.

O retorno faz parte do acordo feito entre a empresa e o sindicato na Justiça e que prevê a volta de 330 trabalhadores ao longo da semana. De acordo com a entidade, os demais vão ser mantidos em licença remunerada.


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