02 01 2021 regiao tj sp autorizaO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar na sexta-feira (1º de janeiro) em que autoriza bares, restaurantes e hotéis de 19 cidades do Vale do Paraíba a receberem clientes nos dias 1, 2 e 3 de janeiro.

A decisão determina que os locais sigam as regras da fase verde do Plano São Paulo, diferente da medida do Estado de impor a fase vermelha do Plano São Paulo nesses dias.

A ação que originou a decisão é do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Aparecida e região (Sinhores) e vale para todas as cidades que fazem parte da base de atuação deles. Com isso, vão poder abrir os estabelecimentos em:

Aparecida

Areias

Arapeí

Bananal

Cachoeira Paulista

Canas

Cruzeiro

Cunha

Guaratinguetá

Lavrinhas

Lagoinha

Lorena

Pindamonhangaba

Piquete

Potim

Queluz

Roseira

Silveiras

São José do Barreiro

O desembargador de plantão, Leonel Costa, deferiu o pedido sob a alegação que "o novo Decreto do Governador do Estado criou uma situação de absurdo, distanciado da razoabilidade e de qualquer suporte científico, ao criar um hiato entre o período de 25 a 27 de dezembro de 2020 e 01 a 3 de janeiro de 2021".

O desembargador é o mesmo que concedeu uma liminar parecida ao Sinhores de São José dos Campos no dia 30 de dezembro, que acabou sendo derrubada pelo Supremo Tribunal Federal no mesmo dia.

Na fase verde, os bares, restaurantes, hotéis e similares devem funcionar com ocupação máxima limitada a 60% da capacidade do local, consumo local até as 22h e adoção dos protocolos geral e setorial específico.


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