19 12 020 policia justica saidinhaO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve na sexta-feira (18/12) a autorização para a 'saidinha' temporária de fim de ano dos detentos.

A decisão não atendeu o pedido do Ministério Público, que tentou barrar o benefício.

O relator desembargador Roberto Porto deu parecer favorável à saidinha temporária no estado. O magistrado considerou que "a saída temporária objetiva o gradual retorno do reeducando ao mundo exterior, por se tratar de um dos meios facilitadores de sua reintegração social".

Sobre a questão das saídas anteriores que foram suspensas por causa da pandemia de Covid-19, o relator afirmou que "a decisão de suspensão da saída temporária, por certo, tinha efeito temporário e não visou o cerceamento de direito, apenas postergou o gozo do benefício a momento oportuno".

Ele acrescenta que "uma vez que as medidas sanitárias adotadas nas unidades prisionais apresentaram eficiência, eis que não foram registrados grandes surtos ou números de óbitos no sistema prisional, é razoável cogitar que as mesmas serão eficazes para lidar com eventuais contaminações decorrentes das saídas temporárias".

Tremembé

Em uma decisão da quarta-feira (16/12), a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani do 9º Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim), já mantinha o benefício para algumas detentas da P2 feminina de Tremembé.

A magistrada justificou a decisão sob o argumento de que não há como suspender neste momento a autorização de saída "por se tratar de disposição conjunta e válida para todo o Estado de São Paulo, nada justificando exceções oriundas de decisões isoladas e discordantes".

Na decisão, a juíza negou somente os pedidos de saída das detentas que não preenchiam os requisitos necessários.


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