18 12 2020 regiao tt desligamento temporariosO desligamento em massa de mais de 640 funcionários temporários gerou filas na quinta-feira (17/12) na Prefeitura de Taubaté (SP).

De acordo com a administração, os contratos dos temporários, a maior parte da educação, foram interrompidos após a Justiça acatar uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público. As contratações foram feitas com base em uma lei complementar de 2015.

A lei em questão, que permite a admissão de temporários, prevê oito situações para esse tipo de contrato. Porém, a Justiça considerou que cinco delas são inconstitucionais, porque não se encaixam em casos de urgência, como exige a Constituição.

Uma parcela dos 640 temporários foi desligada com os vencimentos dos contratos ao longo de 2020, mas 523 receberam a notícia no início do mês - 501 deles atuavam na área da educação.

Com a decisão, eles tiveram que ser desligados. Os trabalhadores haviam sido informados do desligamento no dia 7, mas devido ao trâmite da documentação, houve o registro de filas para o processo.

De acordo com a secretaria municipal de educação, a próxima gestão poderá recontratar parte dos demitidos em vagas eventuais que estejam disponíveis para o novo ano letivo, porém, não há previsão de quantas elas podem ser.

Procurado pela reportagem, o prefeito eleito José Saud (MDB) informou que vai analisar as possibilidades, mas que não há previsão de concurso público em 2021.


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