28 09 2020 regiao sjc onibusA Justiça emitiu uma decisão liminar (temporária) em que determina que a Prefeitura de São José dos Campos aumente em 20% o número de partidas de 12 linhas do transporte público do município nos horários de maior movimento.

A decisão da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim atende a um pedido do Ministério Público. As linhas que foram contempladas na sentença são as seguintes:

■ Aumento de 20% do número de partidas de ônibus, na faixa de horário das 5h às 9h, no sentido Bairro-Centro, e na faixa de horário das 16h às 19h, no sentido Centro-Bairro, nas linhas 204-A e 204-B, 212, 237, 242, 244, 302, 333, 341-A E 341 B;

■ Aumento de 20% do número de partidas de ônibus na faixa de horário das 5h às 9h, no sentido Terminal Central-Urbanova, e na faixa de horário das 16h às 19h, no sentido Urbanova-Terminal Central, na linha 128;

■ Aumento de 20% do número de partidas de ônibus na faixa de horário das 5h às 9h, no sentido Colonial-Praça Afonso Pena, e na faixa de horário das 16h às 19h, no sentido Praça Afonso Pena-Colonial, na linha 304.

Na sentença, a magistrada afirmou que o "Ministério Público apresentou elementos suficientes à demonstração de que o serviço não está sendo prestado de forma adequada e segura no período da Pandemia de Coronavírus".

A juíza não acatou os argumentos da administração municipal, como "teria havido uma redução de cerca de 50% no número de passageiros, conquanto a diminuição da oferta tenha sido da ordem de apenas 28%".

Por fim, a magistrada afirmou que "existem evidências de que a medidas adotadas pela Administração Pública, nesse contexto de pandemia da Covid-19, são insuficientes para garantir a segurança dos usuários".

Na tutela provisória de urgência, ela deu o prazo de três dias que a Prefeitura de São José dos Campos cumpra a determinação.

Na manhã desta segunda-feira (28/09), a Prefeitura de São José dos Campos informou que não havia sido notificada da decisão.


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