16 09 2020 regiao taubate salario vereadoresA Câmara de Taubaté aprovou na terça-feira (15/09), por unanimidade, o projeto que mantém no mesmo patamar o salário dos vereadores para a próxima legislatura, de 2021 a 2024.

Segundo a Lei Orgânica do Município, o subsídio dos parlamentares é fixado para a legislatura seguinte por meio de decreto legislativo, que deve ser apresentado no último ano, até 30 dias antes da eleição.

Após acordo interno entre os parlamentares, o projeto que mantém os valores atuais – cada vereador recebe R$ 8.363,90, e o presidente da Casa ganha R$ 9.490,36 – foi apresentado pela Comissão de Finanças.

Insatisfação

Em 2017, no primeiro ano na atual legislatura, o Ministério Público apontou irregularidade na prática de reajuste anual do vencimento dos vereadores. Na época, a revisão de maio de 2017 (os vereadores haviam passado a ganhar R$ 8.705,15, e o presidente, R$ 9.877,57) foi anulada e os parlamentares devolveram um total de R$ 40 mil aos cofres públicos.

No fim daquele ano, para compensar a anulação do reajuste, os vereadores passaram a debater a criação do 13º e um aumento expressivo dos salários. O projeto do 13º chegou a ser apresentado em dezembro de 2017, mas previa que a medida passaria a valer a partir de 2018, o que é ilegal – não pode haver aumento dentro de uma mesma legislatura. O texto acabou retirado.

Já em outubro de 2018 veio a público a minuta de um projeto que aumentaria o salário dos vereadores de Taubaté até o patamar máximo permitido em lei. Segundo a Constituição Federal, em municípios do porte de Taubaté (entre 300 mil e 500 mil habitantes), o salário dos vereadores pode chegar a até 60% do vencimento dos deputados estaduais. Hoje, como os deputados de São Paulo recebem R$ 25.322,25, um vereador taubateano poderia ganhar até R$ 15.193,35 – justamente o valor citado na minuta. Após a repercussão negativa, no entanto, a ideia foi engavetada.


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