14 09 2020 regiao taubate fabricante armasO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a fabricante de armas Forja Taurus indenize um policial militar de Taubaté que foi atingido por um disparo causado por um defeito da pistola. A empresa afirma que vai recorrer.

Na sentença, o relator Luis Fernando Nishi ordena o pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais. Além disso, a decisão ainda condena a Taurus a pagar R$ 3 mil por danos estéticos, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

O caso ocorreu em outubro de 2014. O policial militar disse à Justiça que, durante o exercício da atividade delegada em Taubaté, a pistola .40 que portava disparou involuntariamente enquanto estava no coldre (suporte que fica na cintura para carregar a arma). A bala atingiu a perna direita do policial, e teria causado uma lesão, além de cicatrizes.

Quando o policial entrou na Justiça para pedir a indenização, em 2017, a decisão em primeira instância julgou improcedente o pedido em razão da prescrição da ocorrência. Além disso, condenou o policial ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobe o valor atualizado da causa.

O policial recorreu, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reverteu a decisão de primeira instância. Na decisão, o relator cita uma condenação semelhante à empresa. Ele aponta que o Código de Defesa do Consumidor "estabelece a prescrição de cinco anos da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço" e destaca que o processo teve início em 2017, três anos após o ocorrido.

O relator também destacou que "não houve qualquer conduta por parte do autor que tenha contribuído na deflação do evento, sem comprovação pela ré, por seu turno, acerca da aptidão da arma de fogo, que, notoriamente, possui grave falha na segurança, com diversos casos noticiados, além de demandas judiciais análogas a esta, em razão de disparos acidentais por defeito no armamento fabricado pela ré".

O que diz a empresa

Em nota a Taurus informou que o "Tribunal julgou sem a produção de prova pericial, o que seria indispensável" e informou que vai utilizar todos os recursos possíveis para reversão da decisão.


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