O Projeto de Lei entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados na terça-feira (04/06) estabelece, além da mudança no número de pontos para perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o fim da multa aos motoristas que transportarem crianças fora da cadeirinha.
A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou domiciliar.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou na terça-feira (04/06), uma proposta que antecipa para segunda-feira os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos sábados e domingos e de algumas datas especiais.
Mais de quatro meses depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, os bombeiros encontraram na manhã de terça-feira, 04/06, um corpo completo de vítima da tragédia, ocorrida em 25 de janeiro. As buscas na região somam 131 dias.
Um dos familiares dos seis brasileiros mortos por intoxicação em um apartamento em Santiago, e que esteve no Chile acompanhando a liberação dos corpos, disse que não há certezas de que o grupo tenha acionado socorro local.
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou leis criadas por dois municípios do interior de São Paulo que, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, autorizam o tratamento cruel contra animais em rodeios.
Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (04/06) a Medida Provisória (MP) 875/19, que autoriza o pagamento de auxílio emergencial de um salário mínimo (R$ 998), por 12 meses, para famílias que recebem benefícios sociais em Brumadinho (MG).
O deputado federal Alexandre Frota (PSL) fechou acordo para indenizar em R$ 25 mil o juiz Luís Eduardo Scarabello, da 2.ª Turma Cível do Colégio Recursal Central de São Paulo.
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin votou na terça-feira, 04/06, para tornar réus pelo crime de organização criminosa o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), no caso conhecido como "Quadrilhão do PP".
Questionados se Neymar teria cometido um crime digital ao divulgar fotos íntimas da mulher que o acusa de estupro, advogados consultados pelo Estado afirmam que não houve delito. Apenas um especialista entende que o jogador do PSG cometeu infração.
O Palácio do Planalto confirmou na noite de terça-feira (04/06), que o presidente Jair Bolsonaro manteve a previsão inicial e viajará nesta quarta-feira (05/06), a Aragarças (GO) para atividades da semana do Meio Ambiente, na região do Rio Araguaia.
O novo programa de socorro aos Estados não trará equilíbrio estrutural, embora exija medidas de ajuste em troca de acesso a novos empréstimos, alertou o Tesouro Nacional.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na terça-feira, 04/06, que vem conversando com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para abrir o mercado de energia no Brasil.
O texto do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a executar as emendas das bancadas estaduais, foi aprovado na terça-feira, 04/06, na comissão especial que analisa o tema Câmara dos Deputados.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária deu parecer favorável ao consumo de peixes e crustáceos pescados no Rio Doce.
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Brumadinho na Câmara dos Deputados, Júlio Delgado (PSB-MG) critica o jogo de empurra de funcionários da Vale em seus depoimentos nos colegiados criados para investigar o rompimento da barragem de responsabilidade da mineradora em 25 de janeiro deste ano.
O governo espera enviar na terça-feira, 04/06, a proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é que o motorista só perca a habilitação caso atinja 40 pontos em infrações, o dobro do que a regra atual prevê.
O contingenciamento de recursos do Ministério da Educação (MEC) não prejudicou a oferta de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de acordo com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima.
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Azeredo Bandarra a 7 anos e 7 meses de reclusão em regime semiaberto e 202 dias-multa, citados em ação por "relações escusas com empresários e políticos".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu na segunda-feira, 03/06, em um evento em São Paulo o pacto firmado pelos presidentes dos Poderes na semana passada.
Pai de Neymar, Neymar da Silva Santos voltou a se pronunciar sobre a acusação de estupro que o filho recebeu de uma mulher, que registrou um boletim de ocorrência na última sexta-feira.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, 03/06, requerendo o indeferimento do pedido de concessão de indulto humanitário feito pelo ex-deputado federal Paulo Maluf.
O Ministério da Agricultura confirmou na segunda-feira (03/06) a suspensão temporária de certificados sanitários para a exportação de carne bovina para a China.
A Petrobrás apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proposta para vender refinarias que representam metade da capacidade de refino da estatal.
