Brasil

Nesta quarta-feira (27), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é viável a prática da desaposentação. 

Em julgamento breve, a Primeira Seção do STJ acolheu um recurso de União para reverter a decisão da Corte que, em 2013, considerou legal a 'desaposentação'. A virada ocorreu porque, em 2016, o STF considerou a prática inviável, o que se sobrepõe ao entendimento do STJ - que está num grau abaixo da hierarquia Judiciária. Como a decisão da Suprema Corte foi tomada através de recurso com repercussão geral, a tese passou a valer em todo o território nacional.

O advogado-geral da União, André Mendonça, se reúne nesta quarta-feira (27), com o Grupo de Ajuizamento Decorrente de Acordos de Leniência (Graal). A equipe de membros da Advocacia-Geral da União (AGU) deve ajuizar ainda no primeiro semestre as primeiras ações de improbidade com base em informações de atividades ilícitas fornecidas por empresas que celebraram acordos de leniência.

A juíza federal da 6ª Vara de Brasília, Ivani da Silva Luz, mandou intimar o presidente Jair Bolsonaro sobre ação popular do advogado Carlos Alexandre Klomphas que pede para que sejam barrados festejos em torno do aniversário do golpe militar, em 31 de março. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 24, o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a "data histórica", quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.

A capitã de corveta da Marinha brasileira Márcia Andrade Braga é a vencedora do Prêmio de Defensora Militar do Gênero das Nações Unidas. A boina-azul serve na Missão da ONU na República Centro-Africana (Minusca) desde 2018.

A homenagem, criada em 2016, reconhece a dedicação e os esforços individuais de um soldado de paz para “promover os princípios da Resolução de Segurança da ONU 1325 sobre mulheres, paz e segurança”.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse na manhã desta quarta-feira, 27, durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que sua pasta pretende legalizar a situação dos cerca de 2 mil médicos cubanos que ficaram no Brasil após Cuba abandonar o programa Mais Médicos, em novembro do ano passado. A medida, explicou, faz parte de uma proposta que deve ser enviada ainda em abril para o Congresso e que pretende alterar a legislação sobre o programa.

Claudia Costin, diretora do Centro de Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), falou ao jornal O Estado de S. Paulo sobre a crise no Ministério da Educação, que fez 15 desonerações de profissionais, tomou medidas polêmicas e teve seis recuos em pouco mais de 3 meses na nova gestão.

Barragem na cidade de Barão de Cocais já está em alerta desde sexta-feira

Mais três barragens da Vale em Minas Gerais foram colocadas em alerta máximo para rompimento na quarta-feira (27). Duas ficam em Ouro Preto e uma em Nova Lima, no distrito de São Sebastião das Águas Claras, conhecido como Macacos. Sirenes foram acionadas, como protocolo, na zona de autossalvamento (ZAS) das três barragens.

A mulher de Michel Temer (MDB), Marcela, pediu ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, que devolva seu celular, seu iPad, um talão de cheques e um contrato de locação apreendidos pela Operação Descontaminação - desdobramento da Lava Jato que investiga o ex-presidente por suposta propina milionária nas obras da usina de Angra 3, no Rio. Marcela Temer afirma que o mandado de busca da Polícia Federal pegou bens de seu "uso exclusivo" e "extrapolou os limites fixados" pelo magistrado.

O presidente Jair Bolsonaro viajará nesta quarta-feira (27) para São Paulo para passar por uma nova avaliação médica no Hospital Albert Einstein.

Em janeiro, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia para retirada da bolsa de colostomia que usava desde setembro do ano passado, quando levou uma facada na região abdominal durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

A diretoria da Petrobras aprovou mudanças na periodicidade de reajuste nos preços do diesel vendido para as refinarias. Os preços passarão a ser reajustados, no mínimo, a cada 15 dias, informou a estatal nesta terça-feira (26) em comunicado ao mercado.

Desde então, a petroleira vinha reajustando o combustível em intervalos menores, desde o fim do programa de subsídios lançado pelo governo após a greve dos caminhoneiros.

O corpo do jornalista Rafael Henzel será sepultado hoje, às 16 horas, em Chapecó. Ele morreu na noite de ontem, aos 45 anos, após sofrer infarto quando disputava uma partida de futebol.

Henzel foi um dos sobreviventes do voo LaMia 2933, que levava jogadores, equipe técnica e convidados da Chapecoense à Colômbia, onde seria disputada – em novembro de 2016 - a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional.

Cidades com alta incidência do mosquito transmissor da dengue estão recorrendo à tecnologia dos drones para atacar o Aedes aegypti, no interior de São Paulo. Os veículos aéreos não tripulados permitem à fiscalização atingir locais inacessíveis aos agentes de saúde. Além de possibilitar o levantamento dos possíveis focos, por meio de filmagem aérea, os drones já podem ser equipados com dispersores de inseticidas para o ataque direto ao transmissor.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais ajuizou ação para obrigar a Vale a pagar pensão e dano moral a familiares de empregados e terceirizados mortos no rompimento da barragem da empresa em Brumadinho. 

O Banco Central (BC) encontrou R$ 1.217,15 na conta de Maristela Temer, filha do ex-presidente Michel Temer. O emedebista teve R$ 8,2 milhões confiscados por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que deflagrou a Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. O magistrado havia ordenado o sequestro de R$ 3,208 milhões de Maristela e R$ 62 milhões do ex-presidente.

A diretoria da Petrobrás anunciou aos empregados que não vai mais pagar participação no lucro (PLR) a partir de 2020. O benefício será incorporado a um novo programa de remuneração variável, que apenas será distribuído nos anos em que a empresa registrar lucro de pelo menos R$ 10 bilhões. As mudanças foram aprovadas pelo conselho de administração na semana passada e comunicadas aos funcionários via intranet, na última segunda-feira, 25.

Líder dos caminhoneiros, Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, afirmou ontem que o congelamento no preço do diesel por períodos de 15 dias e o 'cartão caminhoneiro', anunciados pela Petrobrás, ainda não são suficientes para evitar uma greve da categoria.

Apesar de pessoalmente não apoiar o movimento, Landim afirma haver de 15 a 20 grupos de articulação pela paralisação no WhatsApp. Eles fogem ao controle de lideranças sindicais com as quais o governo tem conversado.

Baratear os custos da energia por meio do aperfeiçoamento da governança está entre as prioridades do Ministério de Minas e Energia, afirmou hoje (26) o ministro Bento Albuquerque. Segundo o ministro a medida é fundamental para garantir melhor estabilidade jurídica e regulatória. “Ninguém vai investir aqui se não tiver garantia e retorno sobre o investimento”, disse Albuquerque durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Para conter a volatilidade no mercado de câmbio, o Banco Central (BC) leiloará na sexta-feira (29) US$ 3 bilhões das reservas internacionais com o compromisso de comprar o dinheiro daqui a alguns meses. Desde o fim de fevereiro, a autoridade monetária não fazia esse tipo de operação.

A operadora Oi, em recuperação judicial, registrou prejuízo líquido consolidado de R$ 3,359 bilhões no quarto trimestre de 2018, montante 65,7% maior do que no mesmo período de 2017, quando as perdas foram de R$ 2,027 bilhões. O resultado líquido permaneceu no vermelho devido à queda no faturamento e ao impairment (baixa contábil) de ativos.

O Palácio do Planalto deve tomar uma decisão sobre a mudança no comando da Secretaria de Comunicação até esta quarta-feira (27). No lugar de Floriano Barbosa deve entrar o empresário e advogado Fábio Wajngarten. Também é estudada a possibilidade do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, acumular a função.

Relator de ação da Rede que questiona o inquérito aberto para apurar ameaças e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin pediu nesta terça-feira (26), informações ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a Advocacia-Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, no prazo de cinco dias.

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823).

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça Eleitoral é responsável por julgar crimes comuns quando há conexão com delito eleitoral, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja anulada a condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão, o sentenciando a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral, com base no que decidiu o STF.

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão que concedeu a liberdade ao ex-presidente Michel Temer, ao ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas presas na Operação Descontaminação. Os habeas corpus (HCs) foram acolhidos nesta segunda-feira (25) pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

O Ministério de Educação anulou a portaria que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), publicada nesta segunda-feira (25). A decisão, que consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), foi assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ainda não há definição de quando as novas diretrizes do Saeb serão divulgadas.