22 12 2020 brasil auxilio indevido smsOs cidadãos que, por algum motivo, foram beneficiados de maneira indevida com o auxílio emergencial receberão, entre segunda (21/12) e terça-feira (22/12), mensagens SMS solicitando a devolução do recurso.

Além disso, quem teve o benefício cancelado também receberá mensagem informando sobre a possibilidade de contestação da interrupção do mesmo.

Os avisos serão enviados para 1,2 milhão de pessoas, identificadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como beneficiários indevidos. Segundo o Ministério da Cidadania, durante o período de pagamento do benefício, esses cidadãos passaram a receber um segundo benefício assistencial do governo federal — como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda —, conseguiram um emprego ou foi identificada uma renda incompatível com o recebimento do auxílio ou posse de bens de alto valor.

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação por meio do site da Dataprev. O período para contestação termina no próximo dia 31. Após este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido. 

As devoluções devem ser feitas por meio do site do Ministério da Cidadania. Lá é possível emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para restituir os pagamentos indevidos. A mensagem deve conter o registro do CPF do beneficiário e o link do site do Ministério da Cidadania, e será enviada pelo número 28041. Qualquer mensagem enviada de um número diverso, com este intuito, deve ser desconsiderada.

Balanço

De acordo com o Ministério da Cidadania, aproximadamente 197 mil pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente, totalizando cerca de R$ 230 milhões em devoluções aos cofres públicos. O número representa as devoluções feitas pelo site e app do auxílio emergencial.

Como devolver o auxílio emergencial?

Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.

Como denunciar

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, a pessoa deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades. 

Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 - 707- 2003.


04 03 2021 regiao crz vacinometro04 03 2021 regiao crz numero corona04 03 2021 regiao crz corona faixa etaria

villa tita

an paulo bento

an luiz octavio

cartilha detran servicos digitais final at Página 01