10 12 2020 brasil bolsonaro decreto feminicidioO presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira, 09/12, decreto que cria instituindo o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

Uma outra norma também foi assinada pelo chefe do Executivo para estabelecer a Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares e criar um comitê interministerial correspondente. As medidas devem constar na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

Na quarta, 09/12, a troca no primeiro escalão do governo no Ministério do Turismo fez o Planalto mudar a logística do evento para a assinatura dos decretos. A cerimônia foi fechada à imprensa e não foi transmitida. Antes, a solenidade ocorreria no salão nobre do Planalto e seria aberta para a imprensa acompanhar.

De acordo com a Secretaria-Geral, o objetivo do primeiro decreto é "elaborar a política para o enfrentamento de todas as formas de feminicídio, por meio de ações integradas e intersetoriais a serem adotadas, em conjunto, pelos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Justiça e Segurança Pública; da Cidadania; da Saúde e da Educação".

As pastas deverão se articular para apresentar um plano nacional de enfrentamento ao feminicídio (PNEF). O mesmo ocorrerá com o comitê voltado para o fortalecimento de vínculos familiares, que deve lançar em 2021 um plano nacional sobre o tema.

"Diversas pesquisas já evidenciaram que vínculos familiares e comunitários positivos são importantes elementos de proteção social e de promoção do desenvolvimento humano saudável nas diversas etapas do ciclo vital", relatou a Secretaria-Geral.

De acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o objetivo da medida "é fortalecer a articulação entre as ações existentes e em planejamento no âmbito do governo federal para qualificar a atenção às famílias brasileiras, contribuindo assim para o desenvolvimento do país".


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