10 11 2020 brasil setor produtivoEntidades que representam os 17 setores contemplados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2021 comemoraram o acordo no Congresso que permitiu a derrubada do veto presidencial à medida.

A prorrogação da lei que instituiu a mudança tributária não significa que os setores deixarão de pagar impostos sobre a folha. A medida permite que os setores intensivos em mão de obra troquem a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota fixa de 1,5% a 4,5% sobre o faturamento.

As entidades enviaram ontem uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro para agradecer a prorrogação, afirmando que esta deu segurança às empresas para planejar 2021. E fizeram um apelo para "afastar quaisquer ameaças relacionadas à eventual judicialização do tema".

O texto lembra que pareceres da Câmara frisaram a constitucionalidade da medida, que prorroga uma desoneração já existente, sem criar uma nova. As entidades ainda agradeceram ao Congresso pelo acordo para derrubar o veto.


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