09 09 2020 brasil stf transferencia roger abdelmassihUma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal determina a transferência do ex-médico Roger Abdelmassih da P2 de Tremembé para um hospital penitenciário. A decisão foi assinada na terça-feira (08/09) pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Roger Abdelmassih, condenado por estupro de pacientes, retornou na segunda-feira (31), à P2 de Tremembé após quatro meses em prisão domiciliar. O benefício foi revogado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na última sexta (28).

A defesa do ex-médico entrou com recurso no dia 3 de setembro. O ministro Ricardo Lewandowski deferiu a liminar e determinou "a imediata internação do paciente no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo". A defesa de Roger Abdelmassih não quis comentar a decisão.

Em 2017, o ex-médico já havia sido transferido para o Hospital Penitenciário do Carandiru para o tratamento de uma superbactéria.

A Secretaria da Administração Penitenciária informou que não foi notificada da decisão do STF.

Idas e vindas da prisão

O ex-médico estava em prisão domiciliar desde 19 de abril por ser considerado integrante do grupo de risco de contrair o coronavírus. A decisão que concedia o benefício a ele foi revogada na última sexta-feira (28/08) pelo TJ-SP.

Para os desembargadores que integram a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, "a pandemia causada pelo vírus Covid-19 não autoriza, por si só, a antecipação da progressão no regime prisional" e o ex-médico cumpre pena de 173 anos de prisão em regime fechado, não tendo direito à progressão de regime para o aberto no momento.

O TJ atendeu a um recurso do Ministério Público, afirmando que não há nenhum cuidado que o ex-médico precise que não possa ter na cadeia. O MP alegou que recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citada na decisão pela juíza, que aborda medidas preventivas à propagação da Covid-19 nas prisões, não pode ser usada para autorizar a "soltura desenfreada de presos".

Segundo o MP, a penitenciária onde Abdelmassih cumpria pena não tem nenhuma morte confirmada pela doença e a decisão de conceder prisão domiciliar a Abdelmassih não considerou a possibilidade de ele ficar isolado dentro da penitenciária onde cumpria pena.

Para os desembargados, a pena de 173 de prisão pelos crimes sexuais aos quais Abdelmassih foi condenado, o fato de ele já ter simulado uma doença, não autorizam a progressão da pena.

"Quanto à prisão domiciliar de natureza humanitária, que estaria autorizada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19, este fenômeno não acarreta o automático e imediato esvaziamento dos cárceres. E isso porque, não obstante a gravidade da situação e a necessidade de serem tomadas providências tendentes a evitar que ela alcance o sistema prisional (aliás, há notícia de que algumas medidas que favorecem o isolamento dos presídios já foram tomadas), sua existência não altera a legislação", escreveram os desembargadores na decisão.

Ex-médico já esteve em prisão domiciliar em 2019

Até outubro de 2019 ele cumpria pena em regime domiciliar. O benefício havia sido revogado depois da abertura de uma apuração por suposta fraude no estado de saúde dele. O médico envolvido no episódio também foi solto após outra decisão.

O pedido da defesa foi feito no dia 25 de março depois que alguns presos do regime semiaberto em Tremembé foram liberados por risco de contaminação.

No documento, a advogada de defesa e esposa dele, Larissa Abdelmassih, reforça a urgência de que ele seja colocado em prisão domiciliar, tendo em vista que caso fosse infectado, estaria duplamente em risco, pela idade avançada e doenças cardíacas.


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