07 09 2020 brasil auxilio novas parcelasO governo federal editou a Medida Provisória 1.000 que institui o auxílio emergencial residual, a ser pago em até quatro parcelas, até o dia 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 300. A MP foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta (03/09). Porém, o pagamento do valor terá novas regras e algumas pessoas ficarão de fora da lista de beneficiários.

Pelo texto da MP, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

Exclusões

A pessoa que estava recebendo o auxílio e conseguiu um emprego formal não vai receber o restante do benefício.

Quem mora no exterior, ou esteja preso em regime fechado ou tenha bens de valor total superior a R$ 300 mil também não terá direito as novas parcelas.

O mesmo vale para quem teve rendimentos, em 2019, superiores a R$ 40 mil. Alguns tipos de dependentes de contribuinte do Imposto de Renda, como cônjuge e filho ou enteado com menos de 21 anos ou menos de 24 ainda estudando também não poderão receber o dinheiro do auxílio.

Chefes de família

Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600.

Recursos não sacados

O texto diz ainda que os valores que não forem sacados pelos beneficiários ou não movimentados num prazo definido em regulamento retornarão para os cofres do Tesouro.

Com informações da Agência Brasil


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