bn cmc 26 08 2019        an luiz octavio        bn pref crz setembro 2019

 

09 03 2019 brasil agencia espacialO governo de Jair Bolsonaro nomeou três novos diretores da Agência Espacial Brasileira (AEB): Paulo Roberto Braga Barros (Satélites, Aplicações e Desenvolvimento), Alberto José Navarro Pascoal (Planejamento, Orçamento e Administração) e Paulo Eduardo Vasconcellos (Transporte Espacial e Licenciamento).

09 03 2019 politica maia preveO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que 12 das 25 comissões permanentes da Casa devem ser instaladas na semana que vem. A partir de segunda-feira, 11, os partidos começam a indicar os presidentes de seus respectivos colegiados, segundo Maia. "Espero que na quarta-feira a gente consiga instalar pelo menos a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e as principais comissões da Casa", disse.

09 03 2019 politica midias digitaisO governo decidiu renovar os contratos com as agências Isobar e TV1, que cuidam das mídias digitais da Presidência da República. Na atualização do contrato, as duas empresas tiveram uma redução dos valores de 25% e passam a receber, juntas, R$ 32 milhões por ano. Antes, era R$ 44 milhões por ano.

07 03 2019 brasil 12 dias recessoApós a maratona do carnaval, se para a maioria dos brasileiros hoje é dia de voltar ao trabalho, para deputados e senadores, retorno às atividades, só na semana que vem. Na manhã desta quarta-feira de cinzas (6) movimento no prédio do Congresso, só do pessoal que cuida da troca do carpete do Salão Verde da Câmara e da lavagem do capete azul do Senado.

07 03 2019 politica pt videoO PT vai pedir que a Procuradoria-Geral da República investigue o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela publicação de um vídeo pornográfico em sua conta no Twitter. A informação é do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). "Vamos representar Jair Bolsonaro pelo vídeo que postou. A lei 13.718, recentemente aprovada, tipifica o crime de divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia", escreveu o parlamentar em sua conta na mesma rede social.

05 03 2019 politica bolsonaro educacaoO presidente Jair Bolsonaro defendeu a "Lava Jato da Educação" em seu perfil do Twitter na manhã desta segunda-feira (04). Para embasar seu ponto de vista, ele citou que o Brasil gasta mais em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do que a média de países desenvolvidas, mas ocupa as últimas posições na Programa Internacional de Avaliação (PISA). Segundo ele, em 2003, o Ministério da Educação (MEC) gastava R$ 30 bilhões em Educação, e, em 2016, gastou quatro vezes mais, chegando a R$ 130 bilhões.

05 03 2019 politica governo casernaO protagonismo dos militares no governo de Jair Bolsonaro está incomodando potenciais aliados. Para o líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), o presidente precisa melhorar muito sua relação com o Congresso, se não quiser ter problemas em votações consideradas prioritárias, como a reforma da Previdência. "O governo saiu da política de sindicato e passou para a república da caserna", afirmou o deputado, em uma referência ao número de militares no primeiro, segundo e terceiro escalões da máquina federal, em contraposição à quantidade de sindicalistas nas gestões petistas.

04 03 2019 politica bolsonaro celularesAlvo de vazamentos de conversas com ministros, o presidente Jair Bolsonaro adotou uma regra para quem se reúne com ele: celulares não entram. O confisco dos aparelhos é uma medida de proteção usada não só em seu gabinete, mas em todas as reuniões das quais tem participado.

25 02 2019 politica alcolumbre imoveisO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ocultou imóveis em declarações à Justiça Eleitoral em pelo menos seis eleições, iniciando a prática em 2002 – quando se elegeu deputado federal pela primeira vez -, segundo levantamento publicado pelo jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira 25.

25 02 2019 politica marinhoO secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, avaliou que há um clima muito favorável no Congresso para o avanço da proposta de reforma da Previdência e se disse otimista de que o governo conseguirá o número necessário de votos para aprová-la.

 "Eu nunca vi um momento como esse no Congresso Nacional. Talvez dez a 15 deputados já nos procuraram se colocando à disposição para relatar o projeto", destacou Marinho, em entrevista à Band exibida na madrugada desta segunda-feira, 25. "(Acredito que) vamos ter sim condições, em breve, de ter uma base confortável para fazer com que o projeto ande na velocidade que se espera".

Marinho defendeu também que o Congresso seja transparente em eventuais modificações que faça no texto apresentado pelo governo federal. "Na hora que uma categoria é excetuada, colocada de forma diferente das outras, há um custo, um impacto fiscal, e isso precisa ficar muito claro para a sociedade."  O secretário destacou, porém, que confia no "espírito público" dos congressistas para enfrentar o problema fiscal. "Temos convicção de que o resultado será aquele que permitirá o Brasil ter conforto para voltar a crescer e se desenvolver."

Marinho afirmou ainda que, até o momento, as críticas que ouviu sobre o projeto vieram apenas dos setores da oposição, "que se sentem atingidos" pelo texto e já atacavam com "chavões" a proposta do governo Temer. De acordo com ele, predomina hoje a sensação de curiosidade sobre o projeto entre parlamentares. "O que existe hoje é a dúvida, apesar do nosso esforço de esclarecimento."

Questionado sobre a proposta de mudanças das regras de inatividade dos militares das Forças Armadas, Marinho reafirmou que o texto deve ser enviado até o dia 20 de março, conforme anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Todos vão entrar, vão participar. São quatro projetos: a MP 871, que combate a fraude; a PEC 006, que reestrutura todo o sistema; o projeto que melhora a questão da cobrança contra grandes devedores, que ainda não chegou à Câmara e chegará na próxima semana; e a assistência dos militares."

23 02 2019 brasil politica alcolumbreO Senado deve ter uma Comissão Especial de Acompanhamento da reforma da Previdência. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta sexta-feira (22) que os integrantes serão definidos pelos líderes dos partidos na próxima terça-feira (26). A expectativa dele é que o Senado aprove a reforma antes do recesso de julho, se a Câmara votar o texto até abril.

“A gente vai fazer com que o relator dessa comissão seja um membro titular da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça ]e que ele também possa ser relator da Reforma da Previdência quando ela chegar na nossa Casa”, afirmou o senador durante um café da manhã com jornalistas na residência oficial do Senado.

As negociações são para que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) assuma a relatoria da reforma da Previdência na comissão especial.

A comissão especial terá como atribuição fazer sugestões e encaminhar recomendações para que a proposta chegue ao Senado com as principais polêmicas já pacificadas para que seja votado na Casa o mesmo texto vindo da Câmara. Caso os senadores modifiquem o mérito do texto da Câmara, a proposta precisará retornar para análise dos deputados e isso pode atrasar muito a conclusão da votação.

Debate

Há pontos, como o que trata do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que exigem discussão prolongada. Pela proposta do governo, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

Alcolumbre disse ter conversado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e informado sobre a dificuldade de tramitação ao mesmo tempo da proposta da Lei Anticrime e da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

“Eu disse para o próprio ministro que o sentimento do Senado é debruçar em relação ao tema Reforma da Previdência porque as duas coisas não conseguem andar juntas. Há disposição dos senadores debater a reforma da Previdência que é um assunto que está em voga hoje na sociedade brasileira”, disse.

Articulação

Alcolumbre ressaltou que serão necessárias articulações intensas para garantir a aprovação da proposta da Previdência.

“Senadores e deputados querem votar a reforma, mas o governo tem que se articular politicamente, buscar as lideranças e os partidos para garantir os votos necessários. Como se quebrou um modelo de administração que se arrastava nos últimos anos, os parlamentares precisam sentir confiança para apoiar um texto que lhe dê tranquilidade de ajudar o Brasil, mas que ele tenha segurança na relação dele de parlamentar com o governo, no que diz respeito a apoio a esses parlamentares na atuação política.”

Com informações da Agência Brasil

23 02 2019 brasil santos cruzMinistro da Secretaria de Governo da Presidência da República, o general de Exército da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, viaja ao Quênia, na África, onde participará de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre missões de paz.

O afastamento ocorre enquanto o governo tenta se articular para aprovar a reforma da Previdência e superar uma crise política provocada pela demissão do ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno.

No plano internacional, coincide com a tensão na fronteira com a Venezuela, por causa do bloqueio unilateral por militares fiéis ao regime bolivariano do presidente Nicolás Maduro, não reconhecido pelo Brasil. Santos Cruz vai a uma conferência sobre treinamento de comandantes para missões de paz das Nações Unidas, entidade que já foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e da qual o governo brasileiro se afastou - o País deixou o Pacto de Migração da ONU.

O ministro é considerado um dos maiores especialistas no mundo sobre o assunto. O general Santos Cruz foi comandante das missões militares Minustah, no Haiti, e Monusco, na República Democrática do Congo. É de autoria de Santos Cruz o relatório padrão da ONU sobre as missões de paz, elaborado em dezembro de 2017 para orientar e avaliar as ações militares. O documento foi encomendado por causa de mortes dos "capacetes-azuis", militares que atuam em nome das Nações Unidas em países em conflito.

O chamado "Cruz report" surge a partir de entrevistas com militares sobre aumento das mortes - foram 195 óbitos de capacetes-azuis entre 2013 e 2017, a ampla maioria na África. Santos Cruz propõe mudanças nas missões e alerta que as mortes, acima do aceitável, tendem a se elevar nos próximos anos.

23 02 2019 politica lobaoO ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou na quarta-feira (20) um inquérito que tramitava na Corte contra o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA).

No processo, Lobão era investigado pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões da Odebrecht para interferir nas obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. O inquérito havia sido aberto por Fachin em abril de 2017, com base nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira. Quase dois anos depois, no entanto, a PGR pediu o arquivamento do caso por ausência de elementos necessários para se oferecer denúncia contra o ex-senador.

Segundo delação, os repasses a Lobão teriam sido implementados tanto pelo Setor de Operações Estruturadas - no qual Lobão, então Ministro de Minas e Energia, seria identificado como "Esquálido" -, como também pela entrega de valores em espécie na residência do filho do investigado.

De acordo com a PGR, o único elemento que ia ao encontro do que foi narrado pelos delatores foi um laudo de perícia criminal contábil financeira, onde foram identificados registros de pagamentos vinculados a "esquálido", nos anos de 2008 e 2010, "em razão das obras/centros de custos EVENTO-10-CP/07/10 e Projeto Madeira". Para a PGR isto não é elemento suficiente para a continuidade da ação.

Ao atender ao pedido da procuradoria, Fachin destacou que, caso surjam novos elementos, o inquérito poderá ser desarquivado. "Destaco que a determinação de arquivamento, atendida em razão da ausência de provas suficientes de prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências", disse.

Lobão se despediu do Senado no ano passado, já que não conseguiu se reeleger para o que seria seu quinto mandato na Casa. O ex-senador é denunciado pela PGR em outra investigação. No último dia 18, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou o pedido de recebimento desta denúncia, que também atinge outros seis políticos do MDB por organização criminosa.

Entre os denunciados estão os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, e os ex-senadores José Sarney, Valdir Raupp e Romero Jucá, além de Lobão.

22 02 2019 brasil mourao venezuelaA última quinta-feira foi um dia movimentado para o vice-presidente, Hamilton Mourão. No Anexo II do Palácio do Planalto, ele passou boa parte do dia concedendo entrevistas para agências de notícias e canais internacionais. Seus assessores diziam ser um dia "atípico", dado o movimento, e afirmando que o vice respondeu a perguntas em português, inglês e espanhol.

Mourão, de 65 anos, parecia cansado quando recebeu a BBC News Brasil pouco depois das 17h30. Horas antes, a crise na Venezuela havia se intensificado, após o presidente Nicolás Maduro ter anunciado o fechamento da fronteira com o Brasil para evitar o envio da ajuda humanitária solicitado pelo autoproclamado presidente venezuelano Juan Guaidó.

Enviado pelo presidente Bolsonaro para a reunião do Grupo de Lima, que vai discutir na próxima segunda-feira (25) a crise em Caracas, Mourão, no entanto, segue atuante na política doméstica.

Nos 24 minutos de conversa com a reportagem, ele falou sobre as denúncias de corrupção que envolvem membros do PSL, partido do presidente Bolsonaro, e sobre a Reforma da Previdência. Evitou, no entanto, falar sobre o conteúdo dos áudios de diálogos entre Bolsonaro e Gustavo Bebianno, primeiro ministro a ser demitido no novo governo.

Questionado sobre a influência dos filhos do presidente no governo, o vice disse considerar que haverá um distanciamento político natural de Carlos, Eduardo e Flávio da administração do pai.

"(Carlos) está na vibe da campanha, isso vai diminuir"

Sobre o ponto da Reforma da Previdência que altera regras da assistência social e, portanto, afeta a população mais pobre, Mourão não respondeu se considera justa a mudança.

"É a visão da equipe econômica e é a visão que o governo concordou. Agora, vai competir ao Congresso chegar à conclusão sobre se isso é factível ou não. Se o Congresso julgar que isso não é factível, vai permanecer como está", disse.

Confira os principais trechos da entrevista:

BBC News Brasil - Na sua avaliação, a situação da Venezuela, cada vez mais grave, pode resvalar para um conflito regional?

Hamilton Mourão - Eu acho que conflito regional, não. Da nossa parte nós jamais entraremos em uma situação bélica com a Venezuela, a não ser que sejamos atacados, aí é diferente, mas eu acho que o Maduro não é tão louco a esse ponto, né.

E também vejo ali do lado mais complicado, que é o lado colombiano, acho que vai ficar nessa situação de impasse, como está.

A questão interna é um problema.

BBC News Brasil - A mensagem que ele passa ao fechar a fronteira é muito forte. O que isso significa para o governo brasileiro?

Mourão - Na minha visão, ele fechou a fronteira exatamente para impedir que os venezuelanos viessem ao Brasil para pegar suprimentos. Ele quer manter o país fechado. Por que não acredito que ele imaginasse que nós entraríamos em força dentro da Venezuela - nós já reiteramos inúmeras vezes que não faríamos isso - para levar suprimentos.

BBC News Brasil- Nesta quinta, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, anunciou que viajará para a Colômbia para participar da reunião do Grupo de Lima - para a qual o senhor também vai. O Brasil poderia fazer parte de uma operação militar para retirar Maduro do poder ou para levar ajuda? O quão longe o Brasil iria? Como o senhor vê o papel do governo Trump nesta crise.

Mourão - Primeiramente, o Brasil tem um pensamento, há anos, de não interferir em assuntos internos de outros países. Então, não fazemos nenhum avanço militar sobre o território venezuelano. Este é o ponto principal. Nós podemos ajudar com auxílio humanitário, colocando suprimentos do nosso lado da fronteira, para que os venezuelanos possam vir para o Brasil e pegar.

Sobre o governo Trump, estão fazendo as pressões que podem, no lado político e econômico, para tentar fazer Maduro sair do país para que a Venezuela possa voltar aos eixos.

BBC News Brasil - O senhor já falou que seria o escudo e a espada do presidente Bolsonaro. Agora, com quase dois meses no governo, como é que o senhor vê o papel do vice-presidente?

Mourão - Exatamente dessa forma. Eu e o presidente procuramos nos complementar nos trabalhos que estão sendo realizados. A minha visão da função do vice-presidente é exatamente para segurar a estabilidade do país nos afastamentos do presidente, que já ocorreram nesse começo de governo. Dessa forma, nós temos mantido essa relação.

BBC News Brasil - Agora, ele deixou o senhor apenas dois dias na Presidência quando ele estava lá internado, foi uma falta de confiança? Ele ficou inclusive mais tempo internado do que o previsto. Como o senhor viu isso?

Mourão - Acho que no momento inicial ele julgava que fosse ficar pouco tempo, então ele pensou que assim que saísse da UTI, ele estaria em condições de assumir o governo. E, como não aconteceu, ele também não quis voltar atrás do que estava decidido. Acho que não teve problema nenhum.

BBC News Brasil - O presidente alegou, por meio do porta-voz, motivo de "foro íntimo" para demitir o agora ex-ministro Bebianno. Na verdade isso não é uma questão pública, em vez de íntima?

Mourão - Tudo na vida tem relacionamento. E óbvio que o presidente e seus ministros têm um relacionamento e o ex-ministro Bebianno já vinha com o presidente há algum tempo. Eu acho que essa relação veio se desgastando por diversos motivos e o ponto final, a ruptura disso aí, foi aquela... o presidente sabia da divulgação dos áudios dele, já tinham sido na realidade divulgados. Então ali ele considerou que a confiança tinha sido quebrada.

BBC News Brasil - Agora, além do ex-ministro Bebianno, a gente tem o ministro do Turismo (Marcelo Álvaro Antônio) sobre quem pesam acusações parecidas com as do ex-ministro Bebianno. O senhor foi eleito com uma chapa muito baseada na moralidade, no combate à corrupção... como o senhor vê isso com a manutenção do ministro do Turismo? Qual deve ser a resposta a essas denúncias?

Mourão - As denúncias devem ser investigadas. O presidente já determinou que a Polícia Federal investigue. Uma vez comprovada a veracidade das denúncias, que elas têm consistência, eu não tenho dúvida de que o presidente irá exonerar o ministro.

BBC News Brasil - O presidente Jair Bolsonaro sabia do uso, no PSL, desse esquema que foi denunciado de candidaturas laranja?

Mourão - Tenho absoluta certeza que não. O presidente não era o dono do PSL, era apenas um candidato do PSL e, obviamente, estava preocupado com a montagem da campanha dele. Vamos lembrar que ele era deputado federal, passou para o PSL no começo do ano passado, começou a se dedicar àquelas viagens iniciais ainda antes da campanha e quando começou a campanha para valer, que era um momento aí de distribuição de recursos, ele imediatamente sofreu o atentado e ficou dentro do hospital.

BBC News Brasil - Há uma insatisfação em diferentes meios com o papel que os filhos do presidente estão tendo no governo. O senhor avalia que essa proximidade dos filhos do presidente pode ser prejudicial para o governo?

Mourão - A família Bolsonaro é uma família unida. Isso é uma coisa bonita. Os filhos são bem sucedidos, três homens aí que se candidataram, que foram eleitos com uma votação expressiva para senador, deputado federal, vereador. Eu acho que, com o passar do tempo, cada um irá entender o tamanho da cadeira que eles têm, e vão se dedicar mais às funções legislativas para as quais foram eleitos.

BBC News Brasil - O senhor acha então que o ideal é que haja um afastamento natural deles?

Mourão - É natural. É começo de governo, eles são muito unidos em cima da figura do pai. Agora que eles estão vendo que o pai realmente está com a saúde recuperada, eu acho que isso vai ser um distanciamento normal. Um distanciamento político, não da vida pessoal, porque filho é filho.

BBC News Brasil - Quando o senhor fala no tamanho da cadeira eu penso principalmente no Carlos, que é o único que não tem um cargo federal, ele é vereador no Rio de Janeiro. O senhor está falando dele, ele é quem precisa tomar mais esse cuidado para não influenciar?

Mourão - O Carlos tem uma proximidade muito grande com o pai, ele trabalhou muito durante a campanha. Eu acho que ele ainda está naquele clima, vamos dizer assim, para usar um termo da juventude, nessa vibe, ele ainda está nessa. Mas isso vai passar.

BBC News Brasil - Na vibe da campanha?

Mourão - Na vibe da campanha, isso vai diminuir.

BBC News Brasil - Falando do Carlos, ainda, em uma entrevista à rádio Jovem Pan, o ex-ministro Bebianno insinuou que um tuíte do Carlos em novembro, em que ele dizia que alguns desejavam a morte do presidente, tinha o senhor como alvo. Qual origem desse clima de conspiração no governo?

Mourão - Eu não sei e é aquela história, eu não dou bola, não me importo com essas coisas, com esses comentários. Porque eu acho que essa questão de rede social, o pessoal escreve muito o que quer, e depois se dá conta de que depois que as palavras estão escritas, depois que saíram da boca, não podem voltar. Então eu prefiro manter um certo distanciamento disso aí.

BBC News Brasil - Depois da eleição, o senhor falou que os filhos do presidente são pessoas de boa moral e bons costumes. Considerando esse começo de ano, em que se falou muito sobre uma investigação envolvendo um ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro, e agora todas essas questões envolvendo o Carlos, as manifestações dele no Twitter...O senhor continua com essa avaliação?

Mourão - É, eu tenho essa avaliação, eles foram bem educados, eu conheço o presidente Bolsonaro desde que esses meninos eram pequenos, conheço a mãe deles, então sei que são gente de boa índole.

BBC News Brasil - Na posse do ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva, o presidente disse ao general Villas Bôas (ex-comandante do Exército) que ele era o responsável pela eleição da chapa dos senhores. Qual foi o papel do então comandante do Exército na eleição da chapa dos senhores?

Mourão - Vou te responder com toda sinceridade: apenas as moscas que estavam na sala devem saber, por que eu não sei qual foi a conversa que o Bolsonaro teve com o general Villas Bôas.

BBC News Brasil - O senhor não perguntou pra ele?

Mourão - É um assunto pessoal, particular.

BBC News Brasil - Muito se fala sobre as diversas alas do governo, ala militar, a ala mais ideológica, olavista, como se diz. Há os superministros, o Sergio Moro, Paulo Guedes. Existe uma disputa de poder dentro do governo? Quem vai ganhar?

Mourão - Não tem disputa de poder. Está cada um com seu nicho de mercado, cada um tem a sua responsabilidade, a sua tarefa.

Essa questão de militares, circula pela imprensa "os militares se reuniram". Ninguém se reúne aqui, só se reúne quando tem reunião do conselho de governo. Passasse uma imagem de que todo dia, na calada da noite, o (general Augusto) Heleno (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), o (general Carlos Alberto) Santos Cruz (ministro da Secretaria de Governo), o (almirante) Bento (Costa, ministro das Minas e Energia), o (general) Fernando (Azevedo e Silva, ministro da Defesa), nos concentramos em algum lugar para tramar o que vai ser feito no dia seguinte. Não, está cada um preocupado em cumprir a tarefa que o presidente nos designou.

BBC News Brasil - Sobre a reforma da Previdência, o senhor apresentou um cálculo de que o governo teria hoje 250 dos 308 votos necessários. Como o senhor acredita que vão conseguir os 60 votos, nesse momento delicado, com saída de ministro do Planalto?

Mourão - Isso vai ser um processo. Agora se inicia a análise de todas as nuances que estão colocadas. Teremos que trabalhar em cada uma das condições que serão montadas para analisar esse processo, conversar com os relatores, os deputados. Aqueles que tiverem dúvidas, teremos que mostrar a eles resultados positivos que virão disso aí e os negativos, se a emenda não for aprovada.

BBC News Brasil - A proposta da Previdência inclui a previsão de pagar R$ 400 para idosos de uma faixa etária que hoje tem direito a um salário mínimo. O Temer tentou alterar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e não conseguiu. O senhor acha justo?

Mourão - Olha, é a visão da equipe econômica e é a visão que o governo concordou. Agora, vai competir ao Congresso chegar à conclusão sobre se isso é factível ou não. Se o Congresso julgar que isso não é factível, vai permanecer como está.

BBC News Brasil - A proposta de alteração no sistema de proteção social dos militares, que equivale à Reforma da Previdência dos civis, é estudada há anos pelas Forças Armadas e está pronta. Por que não mandar junto com a Reforma da Previdência, se ela está pronta?

Mourão - Ela foi decidida no apagar das luzes da terça-feira. O que acontece é que tem que mexer em cinco leis, então está sendo trabalhado juridicamente. Tem que mexer na lei de promoção de oficiais, na lei de promoção de praças, na lei de remuneração, no estatuto dos militares. Vai ter que reescalonar carreiras, mudar interstícios de promoção, então vai levar um pouco mais de tempo para preparar.

BBC News Brasil - Mas não dá a impressão de que os militares estão sendo poupados?

Mourão - É sempre aquela dicotomia. Uma (Reforma da Previdência) é emenda constitucional, tem processo mais lento. E o projeto de lei dos militares é muito mais rápido, só necessita de maioria simples para ser aprovado. E eu tenho certeza de que dentro do Congresso existe maioria simples pronta para aprovar qualquer coisa relativa aos militares.

BBC News Brasil - Em entrevista à revista Época, o senhor sugeriu que o título de uma matéria fosse "Terá Ernesto (Araújo) condições de tocar e dizer o que é a política externa do Brasil? Porque ele não falou o que pretende fazer". O senhor continua pensando dessa forma sobre o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo?

Mourão - Não. Eu mudei meu pensamento em relação ao nosso chanceler. Ele está organizando o Itamaraty de acordo com as ideias que ele tem e está colocando foco nas diretrizes do presidente.

BBC News Brasil - Então tem duas políticas externas no governo? Enquanto o Itamaraty sinaliza com uma política de aproximação intensa com a política do governo Trump, continua defendendo a transferência da embaixada para Jerusalém e adota um discurso anti-China, o senhor se encontra com representantes de países árabes, com chineses. Existem duas políticas externas no governo Bolsonaro?

Mourão - Não existem duas políticas externas. Nós não podemos abandonar em hipótese alguma a China e o presidente sabe disso muito bem. Temos uma comissão de alto nível com a China, que é responsável por 32% das nossas exportações. Não podemos simplesmente virar as costas para a China. Em relação aos países árabes, eu os atendi pelas demandas que eles tinham. Em relação à embaixada, não tem nada decidido, vamos aguardar a decisão do presidente.

BBC News Brasil - Há uma impressão, externa, inclusive, de que o senhor é muito mais aberto, mais diplomático. É verdade?

Mourão - Eu não vejo como uma questão de diplomático. A questão é das ideias que estão sendo debatidas. Aquilo que não está decidido tem que ser discutido.

BBC News Brasil - No início do mês o senhor disse considerar que o aborto é uma "decisão da mulher", defendendo inclusive possibilidade de aborto no caso de quem não tem condições de manter o filho. A declaração causou críticas em parte dos seus eleitores? Existe alguma chance de esse assunto ser discutido neste governo?

Mourão - Não. O nosso governo é muito claro: ele é contra o aborto. E eu deixei claro ao meio de imprensa que eu transmiti de que isso é uma opinião pessoal minha, não tem nada a ver com a opinião do governo. O governo é contra o aborto.

BBC News Brasil - Durante a campanha, o senhor foi criticado por parte da imprensa após declarações polêmicas sobre a ditadura e a possibilidade de autogolpe. Depois da posse, passou a ser elogiado até por críticos do governo por diversas declarações que contradizem algumas políticas que são defendidas por outros setores do governo. O que mais do vice-presidente Mourão pode surpreender? Que visões ainda não vieram à tona?

Mourão - As pessoas não me conhecem. Essa é a questão. As pessoas têm a mania de rotular por um ou outro pensamento que você coloca. A questão da ditadura, como é chamada, eu não canso de dizer: eu não era vivo na época do Getúlio (Vargas). Então é uma questão até que tem que ser estudada e debatida. O autogolpe, se assistirem à entrevista, vão ver que era em situação hipotética, delineada por um jornalista, aí quando ele fez a menção sobre determinado momento que ocorreria, eu disse "mas isso é um autogolpe". Não que eu tivesse pregado um autogolpe.

Então o que as pessoas devem esperar de mim são posicionamentos coerentes com aquilo que adquiri ao longo da minha vida. Eu acredito plenamente no liberalismo econômico, acredito que a democracia é o melhor sistema de governo para um país e acredito que nosso governo tem as condições de recolocar o Brasil no trilho e num projeto que nos leve realmente avante.

BBC News Brasil - O senhor falou que tem opinião pessoal sobre aborto. Qual é?

Mourão - Já foi exprimida.

BBC News Brasil - Nos áudios com Bebianno, o presidente cita a Globo e usa a palavra "inimiga", e demonstra preocupação com como outras emissoras poderiam ver um representante da Rede Globo dentro do Palácio do Planalto. Como o senhor vê que grupos de comunicação sejam classificados como inimigos e, portanto, como amigos também?

Mourão - Não vou entrar na discussão do mérito do que o presidente falou porque não compete a mim esse tipo de comentário. A única coisa que eu deixo claro é o seguinte: isso era uma conversa privada, entre o presidente e o ministro, se referindo a uma terceira pessoa. Então jamais poderia ter sido divulgada.

BBC News Brasil - Nos Estados Unidos, o vice de Obama, Joe Biden, é cotado como forte candidato às eleições presidenciais. O senhor pensa após o governo Bolsonaro em se candidatar à Presidência?

Mourão - Não, não penso. A minha visão, quando eu passei para a reserva, no começo do ano passado, era residir no Rio de Janeiro, na minha casa, onde nunca tinha conseguido morar, ser presidente do Clube Militar, que fui eleito.

Ocorreu que o presidente Bolsonaro me sinalizou que poderia precisar de mim em algum momento e pediu que eu me filiasse a algum partido político. Foi o que eu fiz e acabou acontecendo essa situação, de eu ser vice na chapa dele.

Óbvio que, ao término deste mandato, se ele concorrer à reeleição e quiser que eu ainda esteja com ele, eu o acompanho. Caso contrário, eu retorno para a minha vida de aposentado.

22 02 2019 brasil mpf flavioO Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro foi incumbido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, praticou crime de lavagem de dinheiro na negociação de imóveis.

O caso já vinha sendo investigado pela Polícia Federal, mas no Ministério Público Federal houve a dúvida sobre em qual instância deveria tramitar, depois de Flávio se eleger para o Senado.

A Procuradoria-Geral da República, então, enviou à Procuradoria da República, levando em consideração a regra do Supremo que limita o foro se o suposto crime tiver sido cometido no mandato e em razão dele.

O que o MPF no Rio vai analisar é se as "negociações relâmpagos" de imóveis resultaram em um aumento patrimonial incompatível de Flávio, segundo as investigações da Polícia Federal.

Os fatos são apurados também do ponto de vista eleitoral. Nesse caso, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro está fazendo a análise sobre se Flávio cometeu crime ao declarar à justiça eleitoral imóveis com valores incompatíveis com os avaliados no mercado. A PGR já havia dito que a procuradoria regional eleitoral detém a competência de analisar esse caso.

Essas apurações não estão relacionadas ao caso que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz, citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estado em dezembro.

22 02 2019 brasil procuradora mdbEm manifestação ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou pedido de recebimento da denúncia contra sete políticos do MDB por organização criminosa. Entre os denunciados estão os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), além do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, do ex-senador e ex-presidente José Sarney e os ex-senadores Valdir Raupp, Romero Jucá e Edison Lobão.

O grupo foi acusado de desviar recursos públicos em um esquema que teria envolvido outras duas legendas, o PT e o PP, no âmbito da administração Pública.

O documento enviado ao relator do caso do STF, ministro Edson Fachin, ocorre em resposta à defesa prévia apresentada pelos sete denunciados.

O pedido é para o prosseguimento da ação e, no mérito, pela condenação dos envolvidos "considerando a participação de cada um no esquema".

Na peça, que tem 50 páginas, Raquel rebate as alegações dos denunciados, como a de que "a denúncia é inepta", de que houve "cerceamento da defesa" e de que o fato denunciado "já é objeto de ação penal em curso".

A procuradora-geral afirmou que "a denúncia descreveu, de forma detalhada, clara e objetiva, o papel de cada um na organização criminosa, permitindo a compreensão das imputações feitas, o que possibilitou o exercício da ampla defesa".

"No ponto, é fundamental destacar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive, considera que, especialmente em crimes complexos e cometidos por várias pessoas, como no caso dos autos, não se faz necessária uma exposição pormenorizada, em todas as suas peculiaridades, da conduta de cada um dos envolvidos", afirma Raquel.

Sobre o caso - Apresentada em setembro de 2017, a denúncia descreve um esquema que gerou "vantagens indevidas" aos envolvidos na ordem de R$ 864,5 milhões no período entre 2004 e 2014.

"O dinheiro desviado tinha como origem os cofres da Transpetro - à época chefiada por Sérgio Machado - e da Petrobras", afirma a Procuradoria.

Para viabilizar o desvio dos recursos públicos, foram firmados contratos fictícios no âmbito das diretorias de Abastecimento e Internacional, segundo a denúncia.

De acordo com a acusação, os sete políticos do MDB "integravam o núcleo político da organização criminosa, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro".

Outro lado

Todos os políticos citados na denúncia da Procuradoria, exceto Sérgio Machado, que fez delação premiada, negam enfaticamente envolvimento com atos ilícitos e recebimento de propinas.

22 02 2019 brasil lider pslO líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), apresentou requerimento para que o projeto de lei anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tramite de forma conjunta com a proposta que criminaliza o caixa 2. A decisão de apensar ou não os dois projetos cabe agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Waldir afirma que a atitude de Moro "não foi para beneficiar ninguém", mas para facilitar o andamento da proposta. O líder explica que apresentou o requerimento como uma resposta à oposição, que atacou o fatiamento dizendo que o governo do presidente Jair Bolsonaro pretendia criar uma "válvula de escape" para políticos envolvidos em caixa 2.

“Na verdade, eu fiz mesmo para calar a boca da oposição. Eu penso que o projeto pode tranquilamente... É para mostrar a incompetência da oposição. Eles latiram, latiram que era ruim, mas não vi nenhum parlamentar deles tomar atitude prática de fazer o que eu fiz", afirma. "É uma atitude mostrando que para nós interessa a punição de todos os agentes políticos", diz.

Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto decidiu separar as duas propostas diante do temor de derrotas nos plenários da Câmara e do Senado. A equipe do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, propôs então o fatiamento do pacote na tentativa de facilitar a tramitação da proposta anticrime, que envolve mudanças em 14 leis com o objetivo de combater corrupção, crime organizado e violência nas cidades, e é uma das prioridades do governo.

Interlocutores do Planalto no Congresso apontaram, nas discussões internas sobre a versão final do projeto, dificuldades para dobrar a resistência entre deputados e senadores - parte deles alvo de investigações por doações não contabilizadas em campanhas eleitorais.

22 02 2019 brasil tse rejeitaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (21) uma consulta apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), enquanto ele ainda era deputado federal sobre doação de sobras de campanhas a entidades beneficentes. Os ministros decidiram não analisar o pedido considerando que seria mais apropriado que o tema seja debatido em audiência pública.

Em dezembro, Bolsonaro questionou o TSE sobre a possibilidade de repassar diretamente a entidades beneficentes as sobras da campanha oriundas de doação de pessoas físicas por meio de financiamento coletivo. O presidente da República queria respostas sobre o que pode ser feito com as sobras relativas à campanha que o elegeu para o cargo de chefe do Executivo, em 2018.

Relator da consulta, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho argumentou que não adiantaria analisar o tema após ter se esgotado o prazo de entrega das prestações de contas, já que as sobras foram integralmente repassadas pelos candidatos aos seus respectivos diretórios partidários, como determina a lei. O ministro apontou que, além disso, julgar a consulta ainda poderia impactar o julgamento das contas já prestadas ao TSE.

A consulta foi feita por Bolsonaro em dezembro, quando ele já tinha sido eleito presidente da República, e suas contas já aprovadas, com ressalvas, pelo TSE. Na ocasião, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, registrou que as ressalvas dizem respeito a valores inexpressivos, que não acarretam em problemas na transparência da prestação de contas.

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