an luiz octavio        an pref crz jan 2020

 

05 09 2019 politica regras eleitoraisO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (04/09) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

05 09 2019 politica mouraoO presidente Jair Bolsonaro vai se licenciar do cargo por três dias para ser submetido a uma cirurgia de correção de uma hérnia incisional. O procedimento será realizado na manhã do próximo domingo (08/09), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

05 09 2019 politica filho garotinhoRevoltado com a prisão - que durou menos de 24 horas - de seus pais, os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, o deputado Wladimir Garotinho (PRP/RJ) defendeu taxativamente, no Plenário da Câmara, o projeto da Lei do Abuso de Autoridade. "A Lei do Abuso vai frear canalhas!", declarou, sem citar nomes.

04 09 2019 politica ccj votar reforma previdenciaA CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (04/09) o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a respeito da reforma da Previdência. A sessão está marcada para começar às 9h. Em seu relatório, Jereissati foi favorável à proposta e às emendas n.º 52 e 82. Também apresentou nove emendas e rejeitou as demais apresentadas.

04 09 2019 politica senado pec liminaresO plenário do Senado rejeitou na noite de terça-feira (03/09) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Liminares (decisões judiciais que antecedem, em caráter provisório, a decisão final do processo). A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), buscava regulamentar a concessão dessas decisões pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

03 09 2019 politica reforma debateraO deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária da Câmara, antecipou que pode incluir no seu relatório a redução nos impostos pagos pelas empresas sobre a folha de pagamentos e alterações no Imposto de Renda. Em entrevista ao Estado, o relator defende que a desoneração da folha poderá ter o efeito de aumentar os salários no País.

03 09 2019 politica maia servidores presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse na segunda-feira (02/09), ser contra uma reforma administrativa que retire dos servidores públicos o direito à estabilidade. Ele entende que novas regras que vierem a ser implementadas devem valer apenas para futuros servidores.

03 09 2019 brasil lei abusoO presidente Jair Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto de lei de abuso de autoridades, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão "em desconformidade com a lei", de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

01 09 2019 brasil campanhas 2020O Ministério da Economia prevê destinar R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral, que será usado para custear gastos de candidatos a prefeito e vereadores no ano que vem. O valor é 47% maior do que o R$ 1,7 bilhão utilizado na disputa do ano passado.

29 08 2019 politica veto presidencialO Congresso Nacional derrubou na noite de quarta-feira (28/08), o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fakes news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.

29 08 2019 politica joice hasselmann lei abusoO presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que está "entre a cruz e a espada" para decidir se vai vetar ou não pontos na Lei de Abuso de Autoridade, segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Bolsonaro fez o comentário, de acordo com ela, durante a reunião para discutir a proposta com parlamentares, ministros e entidades.

28 08 2019 brasil relatorio previdenciaO relatório da reforma da Previdência no Senado será lido nesta quarta-feira (28/08) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A leitura está marcada para as 10h e deverá, pelas estimativas do próprio relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), levar cerca de 30 minutos. Em seguida, será concedida vista coletiva para os senadores apreciarem o texto.

28 08 2019 brasil projeto partidos politicosO plenário da Câmara deve votar um projeto de lei que altera regras para partidos políticos. No entanto, o texto que deve ir à votação hoje (28/08) será um substituto de autoria do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que ainda não está concluído.

27 08 2017 politica pf maiaO Supremo Tribunal Federal (STF) enviou na segunda-feira (26/08) à Procuradoria Geral da República a conclusão de inquérito da Polícia Federal (PF) aberto para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o vereador Cesar Maia (DEM-RJ), pai do deputado.

27 08 2017 politica icms reformaA presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez um alerta sobre a votação da reforma tributária, em tramitação no Congresso. Ela acredita que a matéria pode avançar rapidamente, desde que não seja inserida a mudança para tributar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de consumo.

22 08 2019 politica mouraoO vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse na quarta-feira (21/08) que o governo irá fazer um enxugamento gradativo dos funcionários públicos com estabilidade. De acordo com Mourão, a estratégia é não contratar novos servidores quando um funcionário com estabilidade se aposentar, até que o país tenha recursos.

21 08 2019 politica alcolumbre pactoO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltou a defender na terça-feira (20/08) a aprovação rápida de um novo pacto federativo pelo Congresso Nacional. O assunto já tem sido amplamente discutido por parlamentares, governadores e equipe econômica para alinharem as propostas a serem analisadas por deputados e senadores.

20 08 2019 politica maia decisao coafO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na segunda-feira, 19/08, que a decisão do governo de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central é "uma boa decisão". Para ele, o órgão não pode "ficar bisbilhotando a vida dos outros".

19 08 2019 politica categoria reverterMesmo com o apoio parlamentar demonstrado na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, os procuradores de Justiça acreditam que ainda seja possível reverter alguns pontos da proposta no Senado. Na última quarta-feira, uma comitiva se reuniu com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto na Casa, para pedir alterações em artigos considerados críticos.

19 08 2019 brasil lei abuso autoridadesParecer elaborado pela área técnica do Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, indica a necessidade de veto a nove artigos no projeto que trata da lei de abuso de autoridade aprovado nesta semana pela Câmara. No documento, o ministério afirma ver elementos que podem "inviabilizar" investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.

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