bn pref crz 24 09 2019    bn luiz octavio mega feirao nov 2019    an camara crz 03 10 2019

31 10 2019 politica maia declaracao eduardo bolsonaro repugnateO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), está participando de um fórum com a presença de empresários, executivos, líderes do setor público, terceiro setor, academia e estudantes.

Em entrevista durante o evento, Maia evitou comentar as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), sobre a criação de um 'novo AI-5', limitando sua opinião sobre o assunto apenas em nota divulgada à imprensa, na qual classificou as declarações como "repugnantes".

Veja a nota na íntegra:

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Declarações

Na manhã desta quinta-feira (31/10), o deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que se a esquerda radicalizar, a resposta pode ser via "um novo AI-5 ". A declaração aconteceu durante entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle.

“Tudo é culpa do Bolsonaro. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta ela pode ser via um novo AI-5”, afirmou ele, referindo-se ao Ato Institucional número 5, instaurado em 13 de dezembro de 1968, pelo presidente Artur da Costa e Silva.

O AI-5 foi o quinto de 17 grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos seguintes ao golpe de estado de 1964 no Brasil. O Ato resultou na perda de mandatos de parlamentares e ministros do STF, intervenções em estados, municípios e organizações civis, além da suspensão de garantias constitucionais que resultaram na institucionalização da tortura pelo Estado.


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