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11 12 2019 politica congresso plano pluriamualO Congresso aprovou na noite de terça-feira (10/12) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. No total, estão previstos no PPA 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos. O texto segue para sanção presidencial.

11 12 2019 politica congresso veto bolsonaro fuundo partidarioO Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso do fundo partidário para pagamento de multas eleitorais. Com isso, os partidos políticos não poderão usar dinheiro público para pagar sanções que sofrerem por descumprirem a legislação eleitoral. O veto sobre o tempo em que um candidato é considerado inelegível também foi mantido.

10 12 2019 politica pec limita corte salariosO relator da PEC emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (PODE-PR), alterou o parecer da proposta limitando a redução de salários e jornada de trabalho no serviço público apenas para funcionários que ganham acima de três salários mínimos. O parlamentar lê o relatório da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira, 10 de dezembro.

06 12 2019 politica emenda policia penalFoi promulgada na última quarta-feira (04/12) a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal. Aprovado pelo Congresso Nacional, o órgão criado será responsável pela segurança do sistema prisional federal. Os cargos da nova corporação serão compostos pelos atuais agentes penitenciários, além da realização de concursos públicos.

03 12 2019 brasil camara imposto servicosO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (02/12) proposta que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços (ISS), a cargo dos municípios, passe a ser pago à cidade na qual os serviços são efetivamente prestados. Os destaques apresentados serão votados na terça-feira.

03 12 2019 politica pacote anti crime pautaO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, deve entrar em pauta nesta terça-feira, 03/12. "A nossa intenção é que este projeto seja votado esta semana", afirmou Maia no início da madrugada desta terça, após ter recebido o prêmio Brasileiro do Ano da revista IstoÉ, em São Paulo.

28 11 2019 politica congresso rejeita fundo eleitoralO Congresso derrubou na quarta-feira, 27/11, sete vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral, incluindo o que impedia os parlamentares de aumentarem o quanto quisessem o fundo eleitoral, destinado a financiar as campanhas políticas. Com isso, os deputados e senadores poderão definir a cada eleição o valor do fundo público.

27 11 2019 politica senado exige calendarioA definição de um calendário pela Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2018) que pode disciplinar a prisão de réus condenados em segunda instância é o que falta para que o Senado oficialize a desistência de tratar o tema por meio de projeto de lei.

27 11 2019 politica deputados blindar educacaoA comissão da Câmara dos Deputados que diagnosticou um cenário de paralisia na gestão do Ministério da Educação pretende apresentar uma proposta de emenda à constituição (PEC) para blindar a pasta de bloqueios do Orçamento. Essa é uma entre as 18 propostas legislativas sugeridas no relatório antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

25 11 2019 politica gleisi reeleita ptGleisi foi eleita por com 558 votos dos delegados, que foram escolhidos em pleitos regionais por filiados do partido - o equivalente a 72% dos votos, segundo dados divulgados no encerramento do Congresso. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu ao Congresso neste domingo (24/11). Ele fez um discurso na abertura, na sexta-feira, 22/11.

25 11 2019 politica congresso limpar pautaDeputados e senadores devem derrubar na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para a próxima terça-feira (26/11) , nove dos onze vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Legislativo. Cinco deles trancam a pauta e impedem a análise de outras matérias pelo Congresso.

22 11 2019 politica numero partido 38O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (21/11) que o número de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, será 38. O anúncio foi feito durante sua live semanal transmitida pelas redes sociais. Pela manhã, o presidente participou da 1ª Convenção Nacional da legenda, realizada em um hotel de Brasília.

22 11 2019 politica alcolumbre 2 instanciaO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), costurou na quinta-feira (21/11), um acordo para priorizar o andamento, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a execução de pena de condenados em segunda instância, em detrimento ao projeto de Lei sobre o mesmo assunto que tramita no Senado.

21 11 2019 politica rodrigo maia pec pararelaPara o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o apoio dos deputados à chamada PEC paralela não deve ser fácil. Questionado se o clima da Casa havia mudado sobre a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, desde a tramitação da reforma, ele citou que os senadores dos partidos ligados aos governadores do Nordeste não votaram por essa inclusão.

18 11 2019 politica divisao fundo eleitoralOs novos critérios de distribuição do fundo eleitoral, vigentes desde setembro, beneficiaram o DEM e sete partidos nanicos. A legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, receberá 7% a mais para a campanha municipal de 2020 do que levaria se fossem aplicadas as mesmas regras de 2018.

13 11 2019 politica bolsonaro saida pslO presidente Jair Bolsonaro anunciou na terça-feira (12/11) a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil. Durante a tarde, o presidente recebeu, no Palácio do Planalto, a vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e outros parlamentares do partido.

13 11 2019 politica presidente camara contraO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na terça-feira (12/11) que é contra uma nova assembleia constituinte. Para o deputado, a proposta pode provocar muita insegurança no país. O tema surgiu após pressão de senadores para que entre em pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância.

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