bn cmc 26 08 2019        an luiz octavio        bn pref crz setembro 2019

 

31 07 2019 regiao s sebastiao uniao litoralA empresa de ônibus União do Litoral foi condenada a indenizar em R$ 50 mil, por dano moral, o pai de um jovem que morreu vítima do acidente com um ônibus de estudantes na Mogi-Bertioga. O capotamento, que deixou 18 mortos, foi em junho de 2016. Cabe recurso.

A sentença publicada na segunda-feira (29/07), assinada pelo juiz André Gonçalves Santos, é em primeira instância. O processo foi movido por Juarez Santos Damásio, pai do jovem Daniel Oliveira Damásio, que morreu aos 25 anos. O rapaz cursava sistema da informação em uma faculdade em Mogi das Cruzes e morava no litoral norte.

Além dessa decisão, a viação já foi condenada, ao menos outras 16 vezes, em ações movidas por familiares das vítimas e por sobreviventes - todas estão em tramitação, em fase de recurso. Além disso, três acordos extrajudiciais foram feitos, segundo a empresa. (leia abaixo)

Na ação sobre a morte de Daniel, o juiz considerou na sentença que cabia à empresa resguardar a integridade física dos passageiros durante a prestação do serviço de transporte, com obrigação de conduzir os passageiros sãos e salvos ao destino. "Não houve qualquer demonstração de culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito que pudesse afastar a responsabilização do transportador", disse o magistrado em trecho da decisão.

O pedido inicial de indenização era de R$ 400 mil e a União do Litoral ponderou em sua defesa que, embora se solidarize ao pai, conclui que o fato da vítima estar sem cinto de segurança agravou o risco. Frisou também que o motorista, que também morreu, era bom profissional e a manutenção do ônibus estava em dia.

O escritório de advocacia que representa o pai de Daniel informou que prefere não se pronunciar sobre a decisão neste momento.  

No acidente morreram 18 pessoas, sendo 17 universitários e o motorista. Quarenta e seis passageiros estavam a bordo quando o veículo capotou. Antes, o coletivo bateu em um rochedo às margens da pista.

Outro lado

A União do Litoral afirmou em nota que efetuando acordos extrajudiciais, sendo que somente no último bimestre, fez três acordos para pôr fim às demandas das vítimas. Sobre a decisão sobre a morte de Daniel, a viação não informou se vai recorrer,

"A empresa, por meio do escritório Martinho & Alves Advogados, tem procurado os advogados e representantes das vítimas para efetuar composição amigável das indenizações", disse trecho da nota.

A União do Litoral disse também que mantém uma política de transparência, e quando solicitada, sempre vai se manifestar com discrição e respeito sobre o assunto.

Condenações

A União do Litoral já foi condenada, a partir de 2018, ao menos outras 16 vezes, em ações movidas por vítimas ou seus familiares. Há ações com pedido de indenização de até R$ 1,7 milhão.

As primeiras decisões impõem indenizações que chegam a R$ 325 mil. Em parcela delas, a empresa também foi obrigada a pagar mensalmente de até dois salários mínimos à família das vítimas - algumas por período determinado e, outras, até os prováveis 65 anos que elas viveriam, em um cálculo considerado pela Justiça.


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