bn cmc 26 08 2019        an luiz octavio        bn pref crz setembro 2019

 

17 08 2019 esportes sj fadenpA Justiça de São José dos Campos emitiu uma liminar na última quarta-feira, 14/08, em que determina a suspensão dos repasses de verbas do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional), da prefeitura de São José dos Campos, à Escola do Corpo, que comanda o São José Vôlei, e às demais entidades que gerenciam equipes de alto rendimento da cidade.

A decisão da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, vem na sequência de uma ação do Ministério Público. De acordo com o documento da magistrada, há indícios que o município estaria subsidiando uma equipe profissional por meio de verba do Fadenp.

A juíza classifica a equipe do São José Vôlei como profissional porque "participa de competições desportivas profissionais, como Campeonato Paulista, Campeonato Sul-Americano de Clubes de Voleibol Masculino", além da Superliga Nacional. Na temporada 2019/20, o São José Vôlei vai disputar a Copa Paulista, o Campeonato Paulista e a Superliga B.

A decisão também aponta que "o fato de os esportistas serem remunerados, pela Municipalidade, não por contrato de trabalho, mas por por uma "bolsa auxílio" (fls. 3688), não significa, por si só, que os atletas não sejam profissionais".

Ela ainda acrescenta que "a sentença proferida no âmbito da Justiça do Trabalho (transcrita parcialmente na inicial) mostra que havia sim um contrato de trabalho entre os atletas e o Município, firmado por interposta pessoa, a "Escola do Corpo". Ou seja, a Justiça do Trabalho reconheceu como sendo contrato de trabalho desportivo a relação havida entre aqueles reclamantes e o Município de São José dos Campos."

A magistrada vê "perigo de dano é inerente à situação de repasse de verbas em desacordo com a lei: a possibilidade real de o prejuízo aos cofres públicos aumentar e nunca ser ressarcido". Por isso, ela determina que sejam suspensos os repasses do Fadenp à Escola do Corpo e às demais entidades que gerenciam equipes profissionais da cidade.

Outro lado

A Prefeitura de São José dos Campos, responsável pelo Fadenp, afirma que "vai aguardar a notificação judicial para estudar as medidas que deverão ser tomadas". A Escola do Corpo, responsável pelo São José Vôlei, destaca que "todas as verbas oriundas do poder público têm as suas respectivas prestações de contas feitas regularmente conforme os padrões e exigências dos órgãos públicos passando pelo crivo do Tribunal de Contas.".

Além disso, acrescenta que "todas as suas ações seguem as normas vigentes no Estatuto do FADENP e, em tempo, se mostra a disposição a fazer todos esclarecimentos necessários ao Judiciário e acredita que será reconhecido o papel social do trabalho feito pela Escola do Corpo e caso sejam necessárias adequações, o clube tomará as devidas providencias". (Confira no fim da matéria a nota na íntegra da Escola do Corpo).

O GloboEsporte.com procurou dirigentes de outras equipes da cidade, como a Organização Social São José Desportivo, que gerencia o basquete. O diretor executivo da entidade, Dalvi Rosa Moreira, afirma que não foi comunicado sobre esse assunto.

Ministério Público

O Ministério Público pede a condenação do ex-secretário de esportes de São José dos Campos, José Luiz Nunes do Couto, que era o responsável pela pasta na época que começaram os repasses para a Escola do Corpo. Além dele, pede a condenação de dois integrantes da comissão técnica do time.

José Luiz Nunes nega irregularidades.

– Não houve irregularidade. Já entreguei mais de 300 páginas para Justiça de todo o período que estive envolvido com o esporte, que foi de um ano e 6 meses. O Fadenp é um fundo que passa pela Câmara, tem um conselho administrativo que define onde vai ser aportado os recursos, e que ele fazia apenas a parte operacional. Falta a Justiça um olhar de toda a história. O Fadenp existe há 25 anos e já passou por muitas administrações, com diversas mudanças. Estou à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento – afirmou.

O fundo foi criado nos anos 1990 pela prefeitura para manter equipes de esportes considerados por ela como "amadores". Além do vôlei, outros times recebem verba por esse meio, como o time de basquete, que disputa o NBB, e o de futsal, que participa da Liga Nacional.

Histórico

Os repasses do Fadenp para as equipes de alto rendimento de São José dos Campos começaram ser questionados há alguns anos. Em 2016, o Ministério Público investigava a parceria entre a prefeitura e a Escola do Corpo. A suspeita é que improbidades tinham causado prejuízo ao poder público.

Também em 2016, a Justiça condenou a prefeitura de São José dos Campos a pagar RS 500 mil para o técnico Régis Marrelli. O treinador recebia os salários através de bolsa-auxílio do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional). Na Justiça, ele cobrou o reconhecimento do vínculo de emprego como treinador de basquete.

A prefeitura de São José dos Campos, em 2016, chegou a cortar os repasses da Fadenp para as equipes de vôlei e basquete, por exemplo, após questionamento do Tribunal de Contas do Estado.

Em 2015, a Lei do Fadenp foi alterada para sanar os questionamentos que estavam sendo feitos. Entre as alterações, estava a criação de um teto de R$ 5 mil para o pagamento de bolsa-auxílio aos atletas.

Nota Escola do Corpo

"Diante das matérias que saíram na mídia nos últimos dias, a Escola do Corpo vem a público esclarecer que é uma instituição sem fins lucrativos que atua há mais de 15 anos e de forma federativa desde 2009, gerindo o São José Vôlei, promovendo um trabalho de formação, onde o atleta inicia no projeto com 11 anos de idade e tem a possibilidade de seguir até a equipe adulta, sendo o único clube do Estado de São Paulo que proporciona a oportunidade de um desenvolvimento completo em todas categorias.

Durante estes quinze anos de atuação, milhares de adolescentes passaram pelo projeto e tiveram forte influência na sua formação cidadã tendo o esporte como ferramenta de construção social. Para isso, a Escola do Corpo mantém a sustentabilidade do projeto do São José Vôlei através de captação de recursos por meio de Leis de Incentivo ao Esporte e com o apoio de empresas da região, através de verbas diretas e permutas, além de contar com os recursos do FADENP e do Programa Atleta Cidadão. O clube reforça que todas as verbas oriundas do poder Público têm as suas respectivas prestações de contas feitas regularmente conforme os padrões e exigências dos órgãos públicos passando pelo crivo do Tribunal de Contas.

Todo esse trabalho permite a entidade atender atualmente mais de 400 atletas nas categorias de base de cinco modalidades (Vôlei, Vôlei de Praia, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica e Damas) e ter uma equipe adulta de voleibol masculino que representa a cidade em importantes competições, promovendo uma opção de lazer a população que tem acesso aos jogos de forma gratuita, gerando o fomento da modalidade através de ações sociais, por exemplo, a arrecadação de mais de 2 toneladas de alimentos para o Fundo Social de Solidariedade de São José dos Campos, somente na temporada 2018/2019.

Por fim, a Escola do Corpo ressalta que todas as suas ações seguem as normas vigentes no Estatuto do FADENP e, em tempo, se mostra a disposição a fazer todos esclarecimentos necessários ao Judiciário e acredita que será reconhecido o papel social do trabalho feito pela Escola do Corpo e caso sejam necessárias adequações, o clube tomará as devidas providencias."


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