25 06 2020 regiao ilhabela justica suspende cassacaoA Justiça emitiu na quarta-feira (24/06) uma decisão liminar (temporária) que suspende o processo de afastamento e cassação do mandato da prefeita de Ilhabela, Maria das Graças, a Gracinha (PSD).

A Câmara de Ilhabela havia aprovado a abertura do processo no último dia 16 para apurar supostas irregularidades da prefeitura com gastos durante a pandemia do coronavírus.

A decisão do juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira atende ao pedido feito pela defesa da prefeita. No despacho, o magistrado aponta três fatores que o levaram a suspender a abertura do processo. Um é que o cidadão que fez a denúncia não teria inscrição perante à Justiça Eleitoral.

Outro ponto abordado é que o processo é que "foi lido e colocado em votação no mesmo dia de seu recebimento, além de não ter sido inserido na pauta da Sessão Plenária, o que poderia afastar, ainda, o eventual controle popular das ações dos parlamentares municipais com a total ausência de publicidade".

Por fim, o juiz Vitor Hugo de Oliveira cita que o acesso ao plenário da Câmara está restrito por causa da pandemia de coronavírus. Com isso, vê "cercamento do direito de defesa, porque a instauração de procedimento de impedimento no meio físico, em situação de pandemia causada pelo Covid-19, em que o atendimento ao público é extremamente reduzido, com poucos dias da semana, colocando em risco a plena possibilidade de se defender".

A Câmara de Ilhabela afirmou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça.

Abertura da comissão

Durante a sessão na noite do último dia 16, os vereadores aprovaram a denúncia protocolada por um munícipe. O texto usa informações de um relatório do Tribunal de Contas do Estado, que aponta possíveis irregularidades em projetos sociais da prefeitura durante a pandemia. Os vereadores rejeitaram, no entanto, o pedido para afastamento imediato da prefeita.

A Comissão Processante foi formada por três vereadores: Gabriel Rocha (SD), Nanci Zanato (Cidadania) e Salete Magalhães (PSB). Este grupo iria iniciar a apuração das denúncias em cinco dias e apresentar os dados colhidos para votação dos demais vereadores.

As partes envolvidas seriam chamadas para depor na Câmara. Após isso, com os depoimentos e provas apresentadas, seria feita uma votação. Para a cassação do mandato de Gracinha, são necessários dois terços dos votos, ou seja, seis dos vereadores precisam aprovar o afastamento.

A denúncia cita, entre as possíveis irregularidades: beneficiários em duplicidade em projetos sociais, além de beneficiados pelo Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador que não atendem os requisitos.

Gracinha assumiu o cargo em maio de 2019, após o prefeito eleito, Márcio Tenório, ser cassado em um processo de impeachment. Os vereadores consideraram que Tenório cometeu irregularidades na contratação de um evento que não ocorreu, mas teve o pagamento antecipado. Foram sete votos favoráveis à cassação do mandato e duas abstenções.

No dia seguinte, a Prefeitura de Ilhabela emitiu uma nota em que classificou a abertura do processo legislativo como "desnecessária".

"Em relação à abertura de Comissão Processante na Câmara nesta terça-feira (16/06), a Prefeitura de Ilhabela informa que a mesma é inoportuna e desnecessária. Inoportuna, por ser aprovada em período pré-eleitoral e, principalmente, em momento bastante delicado para toda a humanidade (crise mundial de saúde pública decorrente do enfrentamento da pandemia pela Covid-19)", diz trecho do comunicado do dia 17.


an paulo bento

an luiz octavio