bn camara 05 2020

21 05 2020 regiao taubate desconta salario vereadorO vereador João Vidal (PSB) solicitou que o presidente da Câmara de Taubaté, Boanerge dos Santos (PTB), institua uma comissão temporária para dar parecer ao projeto que prevê o desconto de 5% do salário do parlamentar (R$ 418,19, do total de R$ 8.363,90) que faltar a uma sessão do Legislativo.

O pedido foi feito por meio de um requerimento verbal na sessão de terça-feira (19/05), com base no regimento interno da Casa, que prevê a nomeação de uma comissão temporária caso alguma comissão permanente demore mais de 10 dias para dar parecer a algum projeto.

Protocolado em julho de 2019, o projeto já recebeu parecer favorável do jurídico da Câmara e da Consultoria Legislativa, mas aguarda desde agosto passado (ou seja, há nove meses) pelo parecer da Comissão de Justiça. Nomeado relator do texto na comissão, o vereador Nunes Coelho (Republicanos) está com a proposta desde outubro, mas ainda não a analisou.

“Desde o dia 22 de outubro de 2019, há sete meses, esse projeto está lá, em algum lugar do gabinete do Nunes Coelho”, disse Vidal durante a sessão dessa terça. “Nada justifica esse projeto ficar parado no gabinete do vereador há sete meses”, completou.

Procurado nessa quarta-feira (20), Nunes não explicou porque ainda não emitiu o parecer.

Já o presidente da Câmara informou, por meio da assessoria de imprensa da Casa, que “só poderá constituir nova comissão após o vereador [Vidal] protocolar o requerimento de solicitação”.

À reportagem, Vidal disse acreditar que o requerimento verbal feito na sessão bastaria. No entanto, informou que irá formalizar o pedido, como solicitou Boanerge.

Faltas

Segundo dados da própria Câmara, os vereadores somaram 234 faltas não justificadas nos primeiros três anos da atual legislatura: em 2017 foram registradas 86 faltas não justificadas em 71 sessões; e em 2018 foram 86 ausências em 65 sessões; e em 2019, 62 faltas não justificadas em 59 sessões, entre ordinárias, extraordinárias e solenes – algumas delas em um mesmo dia.

O regimento interno estabelece que é obrigação do vereador “comparecer nas sessões legislativas”. O texto prevê razões que podem justificar ausências: nojo e gala (por até oito dias), doença (com atestado) ou por viagem a serviço da Câmara.

Pela regra atual, o vereador não tem o salário descontado em caso de faltas. A única punição prevista no regimento é a cassação do mandato, mas isso só seria aplicado se o parlamentar deixasse de comparecer a pelo menos um terço das sessões ordinárias do ano. E essa conta só vale para as ausências não justificadas. Nenhum vereador atingiu esse patamar.

Resposta

Vidal resolveu apresentar o projeto após ser o ‘campeão’ de faltas em 2017 e 2018.

Na sessão dessa terça, o vereador relembrou o fato e disse que a maioria das ausências ocorreu em sessões que não tinham “cunho estratégico”.

“Eu assimilei as críticas pelas faltas e busquei, dentro do meu arco de atuação, corrigir isso. A população tem o direito de cobrar, realmente, essa situação. E corrigi isso através de um projeto de lei dizendo que é justo sim, se faltou, que desconte do salário do vereador, é obrigação dele participar das sessões”, afirmou.


an pref 07 05 2020

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an luiz octavio